Procedimento Comum Cível 5013972-76.2020.8.13.0433 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.300.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

DANILO TIAGO PEREIRA DE FREITAS

CPF

Autor

FABIANA APARECIDA GONCALVES SILVA

CPF

Autor

ANNA LUIZA GONCALVES SOUZA

CPF

Autor

REITOR DA UNIMONTES

Terceiro

CHEFE DE DEPARTAMENTO DO CURSO DE ARTES

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANNE MENDES PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR

OAB/MG 095211·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA CALDEIRA TOLENTINO SOUTO

OAB/MG 199548·CPF·Representa: Autor

MARLY ALMEIDA OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

DANILO TIAGO PEREIRA DE FREITAS

CPF

Autor

FABIANA APARECIDA GONCALVES SILVA

CPF

Autor

ANNA LUIZA GONCALVES SOUZA

CPF

Autor

REITOR DA UNIMONTES

Terceiro

CHEFE DE DEPARTAMENTO DO CURSO DE ARTES

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS

Terceiro

COTEC UNIMONTES

Terceiro

UNIMONTES

Terceiro

SECRETARIA GERAL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES

Terceiro

JOAO DOS REIS CANELA

Terceiro

ANTONIO ALVIMAR SOUZA

Terceiro

ANTONIO AVILMAR SOUZA

Terceiro

IRINEU RIBEIRO LOPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

DULCE PIMENTA GONCALVES

Terceiro

CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS

Terceiro

HUMBERTO GUIMARAES SOUTO

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

RUI ADRIANO BORGES MUNIZ

Terceiro

HOSPITAL SANTA CASA DE MONTES CLAROS

Terceiro

HOSPITAL SANTA CASA MONTES CLAROS

Terceiro

SANTA CASA DE MONTES CLAROS

Terceiro

HOSPITAL SANTA CASA

Terceiro

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES

Terceiro

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS

Terceiro

FUNERARIA SANTA CASA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ANTONIO SERGIO TONET

Terceiro

MINITERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE CAPINOPOLIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUESTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

HUMBERTO GUIMARAES SOUTO

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

ALCUNHA

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Reu

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

LUANNE MENDES PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR

OAB/MG 095211·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA CALDEIRA TOLENTINO SOUTO

OAB/MG 199548·CPF·Representa: Autor

MARLY ALMEIDA OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA

CPF·Representa: Réu

ALTAIR CARLOS DA SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

JANINE PADUA BARRETO

CPF·Representa: Réu

DANIELE FRANCA GUERRA

CPF·Representa: Réu

MATEUS LEITE CAVALCANTE

OAB/MG 177100·CPF·Representa: Réu

LUANA FREITAS ZICA

CPF·Representa: Réu

MATHEUS MEDEIROS MAIA

OAB/MG 175941·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/07/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 15:35

Conclusos para despacho

25/07/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:59

Recebidos os autos

15/07/2025, 10:04

Juntada de Decisão

07/07/2025, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/05/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 12:31

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 15:43

Conclusos para despacho

23/05/2025, 15:05

Recebidos os autos

23/05/2025, 15:02

Todas as movimentações(149)

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/07/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 15:35

Conclusos para despacho

25/07/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•25/07/2025, 15:35

Intimação

•23/05/2025, 16:14

15/07/2025, 12:59

Recebidos os autos

15/07/2025, 10:04

Juntada de Decisão

07/07/2025, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/05/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 12:31

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 15:43

Conclusos para despacho

23/05/2025, 15:05

Recebidos os autos

23/05/2025, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2025, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:18

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 20:47

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 20:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/03/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 14:00

Conclusos para despacho

25/03/2025, 09:52

Recebidos os autos

25/03/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 23:02

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2203056/MG (2025/0087715-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES ADVOGADOS: RENATA TOSTES DOS SANTOS - MG142991 IVAN LUDUVICE CUNHA - MG142992 RECORRENTE: IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS ADVOGADO: MATHEUS MEDEIROS MAIA - MG175941 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS ADVOGADO: ANA LUCIA RIBEIRO MOL - MG103059 RECORRIDO: ANNA LUIZA GONCALVES SOUZA RECORRIDO: DANILO TIAGO PEREIRA DE FREITAS RECORRIDO: FABIANA APARECIDA GONCALVES SILVA ADVOGADOS: ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR - MG095211 ANA CAROLINA CALDEIRA TOLENTINO SOUTO - MG199548 RECORRIDO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES ADVOGADOS: RENATA TOSTES DOS SANTOS - MG142991 IVAN LUDUVICE CUNHA - MG142992 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de substabelecimento

17/02/2025, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 09:20

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024, 23:30

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024, 23:30

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024, 23:30

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024, 23:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/10/2024, 21:27

Juntada de Petição de petição

06/10/2024, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 16:37

Conclusos para despacho

18/09/2024, 14:35

Recebidos os autos

18/09/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/09/2023, 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2023, 11:01

Decorrido prazo de UNIMONTES em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:20

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2023, 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2023, 09:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/08/2023, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 14:09

Juntada de Petição de apelação

17/08/2023, 23:48

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 09:53

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 17:16

Julgado improcedente o pedido

27/07/2023, 17:16

Conclusos para despacho

27/07/2023, 13:21

Juntada de Petição de alegações finais

27/07/2023, 11:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 11:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/06/2023, 22:55

Juntada de Petição de memoriais

13/06/2023, 19:44

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 10:12

Juntada de Petição de queixa

02/06/2023, 13:30

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 16/05/2023 14:00 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

16/05/2023, 18:00

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

10/05/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/04/2023, 19:07

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 17:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/03/2023, 16:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/05/2023 14:00 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

09/03/2023, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 17:55

Conclusos para despacho

06/03/2023, 14:12

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/03/2023, 14:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 11:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/02/2023, 08:31

Juntada de Petição de memoriais

31/01/2023, 12:13

Juntada de Petição de alegações finais

18/01/2023, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 14:35

Conclusos para despacho

12/01/2023, 12:47

Conclusos para despacho

12/01/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 10:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/11/2022, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 17:09

Conclusos para despacho

09/11/2022, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2022, 16:18

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 12:28

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 12:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/08/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 15:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/08/2022, 14:33

Decorrido prazo de ANNA LUIZA GONCALVES SOUZA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:40

Decorrido prazo de FABIANA APARECIDA GONCALVES SILVA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 10:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/07/2022, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2022, 13:53

Juntada de Outros documentos

18/07/2022, 13:44

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 13:41

Conclusos para despacho

16/05/2022, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 14:10

Decorrido prazo de DANILO TIAGO PEREIRA DE FREITAS em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2022, 13:46

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 09:24

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 14:40

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 14:36

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 12:45

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 12:41

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 16:09

Conclusos para despacho

15/08/2021, 18:15

Juntada de Petição de MPMG-5013972-76 2020 8 13 0433 - danilo x mun moc - não intervenção

07/05/2021, 09:07

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 13:44

Conclusos para despacho

28/04/2021, 11:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/04/2021, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 11:29

Juntada de Petição de Especificação provas - prova testemunhal e pericial - Danilo Tiago.pdf

09/04/2021, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 20:44

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2021, 22:58

Juntada de Petição de impugnação

29/01/2021, 15:56

Juntada de Petição de impugnação

29/01/2021, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2021, 16:01

Juntada de Petição de contestação

16/12/2020, 16:02

Decorrido prazo de IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:37

Juntada de Petição de contestação

09/12/2020, 10:58

Juntada de Petição de contestação

09/12/2020, 09:22

Juntada de Petição de Habilitação

04/12/2020, 08:06

Juntada de Petição de Contesta¿º¿úo - indenizat¿¿ria - Danilo Tiago.pdf

30/11/2020, 08:34

Juntada de Mandado

18/11/2020, 12:37

Expedição de Mandado.

03/11/2020, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2020, 21:01

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2020, 21:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - CNPJ: 22.675.359/0001-00 (RÉU).

16/09/2020, 16:47

Conclusos para despacho

15/09/2020, 14:49

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 14:48

Distribuído por sorteio

15/09/2020, 11:55

Decisão

•23/05/2025, 15:43

SENTENÇA

•27/03/2025, 20:14

Comprovante

•27/03/2025, 20:14

Despacho

•25/03/2025, 14:00

SENTENÇA

•06/10/2024, 16:42

DESPACHO

•06/10/2024, 16:42

DECISÃO

•06/10/2024, 16:42

Embargos

•06/10/2024, 16:42

Embargos

•06/10/2024, 16:42

Embargos

•06/10/2024, 16:42

Embargos

•06/10/2024, 16:42

Despacho

•18/09/2024, 16:37

Sentença

•27/07/2023, 17:16

Todos os documentos(23)

Despacho

•25/07/2025, 15:35

Intimação

•23/05/2025, 16:14

Decisão

•23/05/2025, 15:43

SENTENÇA

•27/03/2025, 20:14

Comprovante

•27/03/2025, 20:14

Despacho

•25/03/2025, 14:00

SENTENÇA

•06/10/2024, 16:42

DESPACHO

•06/10/2024, 16:42

DECISÃO

•06/10/2024, 16:42

Embargos

•06/10/2024, 16:42

Embargos

•06/10/2024, 16:42

Embargos

•06/10/2024, 16:42

Embargos

•06/10/2024, 16:42

Despacho

•18/09/2024, 16:37

Sentença

•27/07/2023, 17:16

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•16/05/2023, 18:00

Despacho

•08/03/2023, 17:55

Despacho

•12/01/2023, 14:35

Despacho

•09/11/2022, 17:09

Despacho

•19/05/2022, 13:41

Despacho

•16/08/2021, 16:09

Despacho

•03/05/2021, 13:44

Despacho

•16/09/2020, 16:47