Procedimento Comum Cível 5024894-36.2018.4.03.6100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MOVATS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA.

CNPJ

Autor

MOVATS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SALVADOR FERNANDO SALVIA

CPF·Representa: Autor

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP 271413·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MOVATS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA.

CNPJ

Autor

MOVATS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 14:23

Juntada de certidão

16/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de MOVATS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de MOVATS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:26

Juntada de Petição de ciência

23/02/2026, 09:53

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 20:21

Juntada de certidão

26/01/2026, 12:37

Conclusos para despacho

26/01/2026, 12:37

Juntada de certidão

26/01/2026, 12:37

Juntada de certidão

26/01/2026, 12:37

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 14:23

Juntada de certidão

16/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de MOVATS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de MOVATS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:26

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Despacho

•18/02/2026, 11:59

Despacho

•06/02/2026, 20:21

23/02/2026, 09:53

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 20:21

Juntada de certidão

26/01/2026, 12:37

Conclusos para despacho

26/01/2026, 12:37

Juntada de certidão

26/01/2026, 12:37

Juntada de certidão

26/01/2026, 12:37

Juntada de certidão

26/01/2026, 12:37

Juntada de certidão

26/01/2026, 12:37

Juntada de certidão

26/01/2026, 12:36

Recebidos os autos

23/01/2026, 15:41

Juntada de Petição de certidão

23/01/2026, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2877291/SP (2025/0079819-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MOVATS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. ADVOGADOS: LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413 ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS - SP330217 DIEGO PELINSON DIAS - SP384386 ANA BEATRIZ FONTELLES COSTA - SP425074 BIANCA CHRISTINA DA SILVA ALVES DE PAULA - SP520013 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:00

Juntada de certidão

18/05/2020, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/05/2020, 16:44

Juntada de certidão

18/05/2020, 16:44

Juntada de certidão

18/05/2020, 15:50

Juntada de certidão

18/05/2020, 15:50

Juntada de certidão

18/05/2020, 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2020, 18:07

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2020

28/04/2020, 03:39

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 12:12

Juntada de certidão

24/04/2020, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 09:25

Juntada de certidão

24/04/2020, 09:16

Conclusos para despacho

24/04/2020, 09:16

Juntada de certidão

24/04/2020, 09:16

Decorrido prazo de MOVATS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 08:33

Decorrido prazo de MOVATS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 08:33

Publicado Sentença em 21/01/2020.

21/01/2020, 03:01

Juntada de Petição de apelação

04/01/2020, 15:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/12/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 12:55

Expedição de Comunicação via sistema.

19/12/2019, 12:55

Juntada de certidão

19/12/2019, 12:54

Julgado procedente o pedido

13/12/2019, 19:58

Conclusos para julgamento

09/08/2019, 18:21

Juntada de certidão

09/08/2019, 18:20

Juntada de Petição de réplica

10/07/2019, 15:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/06/2019, 00:15

Publicado Despacho em 25/06/2019.

25/06/2019, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 17:37

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 17:37

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2019, 17:37

Conclusos para despacho

18/06/2019, 15:26

Juntada de Petição de contestação

03/12/2018, 09:43

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

03/12/2018, 09:41

Publicado Intimação em 08/10/2018.

08/10/2018, 00:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/10/2018, 00:37

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/10/2018, 20:50

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 12:45

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 12:45

Expedição de Comunicação via sistema.

04/10/2018, 12:45

Concedida a Antecipação de tutela

03/10/2018, 18:19

Conclusos para decisão

03/10/2018, 13:02

Expedição de Certidão

03/10/2018, 11:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/10/2018, 11:17

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

02/10/2018, 20:55

Distribuído por sorteio

02/10/2018, 20:55

Decisão

•23/01/2026, 15:38

Decisão

•18/02/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 09:33

Decisão

•07/01/2025, 14:54

Acórdão

•08/10/2024, 20:02

Acórdão

•08/02/2024, 16:19

Despacho

•27/10/2023, 15:09

Decisão

•06/09/2023, 16:31

Acórdão

•31/07/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 00:45

Decisão

•18/03/2022, 16:04

Acórdão

•19/03/2021, 15:26

Acórdão

•17/11/2020, 14:32

Todos os documentos(25)

Despacho

•18/02/2026, 11:59

Despacho

•06/02/2026, 20:21

Decisão

•23/01/2026, 15:38

Decisão

•18/02/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 09:33

Decisão

•07/01/2025, 14:54

Acórdão

•08/10/2024, 20:02

Acórdão

•08/02/2024, 16:19

Despacho

•27/10/2023, 15:09

Decisão

•06/09/2023, 16:31

Acórdão

•31/07/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 00:45

Decisão

•18/03/2022, 16:04

Acórdão

•19/03/2021, 15:26

Acórdão

•17/11/2020, 14:32

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 18:58

Decisão

•14/07/2020, 16:41

Despacho

•24/04/2020, 12:12

Despacho

•24/04/2020, 09:25

Sentença

•19/12/2019, 12:55

Sentença

•19/12/2019, 07:58

Decisão

•09/08/2019, 18:20

Despacho

•18/06/2019, 17:37

Despacho

•18/06/2019, 16:36

Decisão

•03/10/2018, 18:19