Cumprimento de sentença 0000267-91.2011.8.10.0111 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPreferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2011

Valor da Causa

R$ 373.723,09

Órgão julgador

Vara Única de Pio XII

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CECILIA ROBERTA DA SILVA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de RACHEL BRAZ MONTEIRO FROES em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de ERNESTO MARSIGLIA PIOVESAN em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de FELIPE SALMAN MAGIOLI em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:11

Conclusos para decisão

03/02/2026, 11:46

Juntada de Certidão

03/02/2026, 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/02/2026, 17:22

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:10

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:09

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:09

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:09

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:12

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de CECILIA ROBERTA DA SILVA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de RACHEL BRAZ MONTEIRO FROES em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de ERNESTO MARSIGLIA PIOVESAN em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de FELIPE SALMAN MAGIOLI em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:11

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 14:39

03/02/2026, 11:46

Juntada de Certidão

03/02/2026, 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/02/2026, 17:22

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:10

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:09

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:09

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:09

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 13:14

Decorrido prazo de ELIAS FARAH JUNIOR em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:14

Decorrido prazo de CECILIA ROBERTA DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:14

Decorrido prazo de RACHEL BRAZ MONTEIRO FROES em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:14

Decorrido prazo de ERNESTO MARSIGLIA PIOVESAN em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:14

Decorrido prazo de FELIPE SALMAN MAGIOLI em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 17:28

Conclusos para despacho

27/12/2025, 16:55

Juntada de Certidão

27/12/2025, 16:54

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:15

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:15

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:15

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:15

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 08:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 08:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 08:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 08:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 08:05

Decorrido prazo de SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 23:03

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 18:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 14:39

Juntada de Certidão

27/11/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:39

Juntada de decisão

27/11/2025, 14:39

Recebidos os autos

27/11/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2822764/MA (2024/0484592-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES ADVOGADO: ELIAS FARAH JÚNIOR - SP176700 EMBARGADO: PEDRO ARISTOTELES SOUSA VELOSO REPRESENTADO POR: ARILDE OLIVEIRA LIMA VELOSO ADVOGADOS: JOSÉ DE RIBAMAR CARDOSO FILHO - MA002666 GABRIEL ARANHA CUNHA - MA021913 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2822764/MA (2024/0484592-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES ADVOGADO: ELIAS FARAH JÚNIOR - SP176700 AGRAVADO: PEDRO ARISTOTELES SOUSA VELOSO ADVOGADOS: JOSÉ DE RIBAMAR CARDOSO FILHO - MA002666 GABRIEL ARANHA CUNHA - MA021913 REPRESENTADO POR: ARILDE OLIVEIRA LIMA VELOSO DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à Dra. Cecília Roberta da Silva, subscritora do Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis (fl. 630). Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2822764/MA (2024/0484592-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES ADVOGADO: ELIAS FARAH JÚNIOR - SP176700 AGRAVADO: PEDRO ARISTOTELES SOUSA VELOSO ADVOGADOS: JOSÉ DE RIBAMAR CARDOSO FILHO - MA002666 GABRIEL ARANHA CUNHA - MA021913 REPRESENTADO POR: ARILDE OLIVEIRA LIMA VELOSO Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2822764/MA (2024/0484592-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES ADVOGADO: ELIAS FARAH JÚNIOR - SP176700 AGRAVADO: PEDRO ARISTOTELES SOUSA VELOSO ADVOGADOS: JOSÉ DE RIBAMAR CARDOSO FILHO - MA002666 GABRIEL ARANHA CUNHA - MA021913 REPRESENTADO POR: ARILDE OLIVEIRA LIMA VELOSO Processo distribuído pelo sistema automático em 14/01/2025.

15/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/02/2024, 18:04

Juntada de Certidão

01/02/2024, 17:58

Juntada de Certidão

01/02/2024, 17:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 17:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 17:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 17:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 17:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 17:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 17:52

Outras Decisões

24/01/2024, 12:17

Juntada de petição

18/12/2023, 12:15

Conclusos para despacho

18/12/2023, 11:13

Juntada de Certidão

18/12/2023, 11:11

Juntada de petição

15/12/2023, 19:00

Outras Decisões

15/12/2023, 18:57

Conclusos para decisão

15/12/2023, 17:17

Juntada de petição

15/12/2023, 14:10

Juntada de Certidão

14/12/2023, 18:13

Juntada de Certidão

04/12/2023, 15:29

Decorrido prazo de ERNESTO MARSIGLIA PIOVESAN em 24/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:53

Decorrido prazo de RACHEL BRAZ MONTEIRO FROES em 24/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:52

Decorrido prazo de FELIPE SALMAN MAGIOLI em 24/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:52

Publicado Intimação em 01/11/2023.

03/11/2023, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

03/11/2023, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

03/11/2023, 09:02

Publicado Intimação em 01/11/2023.

03/11/2023, 09:02

Publicado Intimação em 01/11/2023.

03/11/2023, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

03/11/2023, 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 18:04

Conclusos para despacho

06/09/2023, 15:36

Juntada de Certidão

06/09/2023, 15:36

Decorrido prazo de ERNESTO MARSIGLIA PIOVESAN em 28/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:53

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CARDOSO FILHO em 28/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:53

Decorrido prazo de HUGO GEDEON CARDOSO em 28/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:53

Decorrido prazo de RACHEL BRAZ MONTEIRO FROES em 28/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:53

Decorrido prazo de FELIPE SALMAN MAGIOLI em 28/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:53

Juntada de petição

17/08/2023, 17:37

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:54

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:54

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:54

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:54

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 16:56

Juntada de Certidão

02/08/2023, 16:54

Juntada de Certidão

02/08/2023, 16:53

Recebidos os autos

26/07/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 14:39

Decisão

•25/10/2024, 09:26

Acórdão

•14/08/2024, 14:30

Decisão

•09/08/2024, 13:18

Decisão

•24/01/2024, 12:17

Decisão

•15/12/2023, 18:57

Despacho

•26/10/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 16:53

Acórdão (expediente)

•21/06/2023, 09:14

Acórdão

•19/06/2023, 09:13

Despacho

•31/01/2023, 15:36

Decisão (expediente)

•11/03/2022, 08:56

Todos os documentos(17)

Despacho

•20/01/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 14:39

Decisão

•25/10/2024, 09:26

Acórdão

•14/08/2024, 14:30

Decisão

•09/08/2024, 13:18

Decisão

•24/01/2024, 12:17

Decisão

•15/12/2023, 18:57

Despacho

•26/10/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 16:53

Acórdão (expediente)

•21/06/2023, 09:14

Acórdão

•19/06/2023, 09:13

Despacho

•31/01/2023, 15:36

Decisão (expediente)

•11/03/2022, 08:56

Decisão

•11/03/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 12:30