Procedimento Comum Cível 0007698-09.2016.4.01.3306 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2016

Valor da Causa

R$ 53.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Partes do Processo

CELIA MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

CELIA MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2870916/DF (2025/0071130-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO: CELIA MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: ALDEMIR MARINHO LIMA - BA019409 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

15/03/2020, 03:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO TRF

31/07/2019, 13:15

REMESSA ORDENADA: TRF

29/07/2019, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 07:34

CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2019, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/06/2019, 13:11

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

24/05/2019, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 17:42

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

24/05/2019, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 13:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/05/2019, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/05/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/05/2019, 16:52

Todas as movimentações(68)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2870916/DF (2025/0071130-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO: CELIA MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: ALDEMIR MARINHO LIMA - BA019409 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

15/03/2020, 03:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO TRF

31/07/2019, 13:15

REMESSA ORDENADA: TRF

29/07/2019, 16:34

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•21/03/2025, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 07:34

CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2019, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/06/2019, 13:11

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

24/05/2019, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 17:42

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

24/05/2019, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 13:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/05/2019, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/05/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/05/2019, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/05/2019, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2019, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/03/2019, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/03/2019, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2019, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2019, 13:11

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APRESENTADA RECURSO DE APELAÇAO.

21/02/2019, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 11:09

CARGA: RETIRADOS PGF

25/01/2019, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/01/2019, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2019, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2019, 12:21

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

02/12/2018, 20:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2018, 20:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/11/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/11/2018, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/11/2018, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/11/2018, 15:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

14/11/2018, 10:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/08/2018, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2018, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2018, 10:06

CARGA: RETIRADOS PGF

04/05/2018, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/05/2018, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2018, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2018, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2018, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2018, 14:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/01/2018, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2018, 10:23

OFICIO REMETIDO CENTRAL

21/11/2017, 17:08

OFICIO EXPEDIDO

20/09/2017, 13:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/09/2017, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2017, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2017, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/06/2017, 12:26

REPLICA APRESENTADA

27/06/2017, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 11:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/05/2017, 16:46

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

02/05/2017, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 14:42

CARGA: RETIRADOS INSS

30/03/2017, 16:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/03/2017, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2017, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/12/2016, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2016, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

01/12/2016, 09:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2016, 16:32

INICIAL AUTUADA

29/11/2016, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 14:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2016, 16:35