Agravo em Recurso Especial 1500204-94.2024.8.26.0594 - STJ | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DANILO GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

25/04/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 18:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 331284/2025

14/04/2025, 18:36

Protocolizada Petição 331284/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2025

14/04/2025, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2025

14/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025, 01:17

Não conhecido o recurso de DANILO GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS

09/04/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2025

09/04/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/03/2025, 15:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/03/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

19/03/2025, 16:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/04/2025, 22:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/03/2025, 16:08

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•19/03/2025, 16:08

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•19/03/2025, 16:08

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•19/03/2025, 16:08

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•19/03/2025, 16:08

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•19/03/2025, 16:07

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•19/03/2025, 16:07

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•19/03/2025, 16:07