Conflito de Competência 0095780-36.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ - MA

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE IMPERATRIZ - MA

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA

CNPJ

TERCEIRO

QUITERIA FERREIRA RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1079033/2025

05/11/2025, 19:01

Protocolizada Petição 1079033/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2025

05/11/2025, 18:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 01:02

Expedição de Ofício nº 014285/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ - MA

03/11/2025, 14:17

Expedição de Ofício nº 014329/2025-CPPR ao (à)JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DE IMPERATRIZ - MA

03/11/2025, 14:17

Declarado competente o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Imperatriz/MA

30/10/2025, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

30/10/2025, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 212147/MA (2025/0095780-4) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO SUSCITANTE: JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ - MA SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DE IMPERATRIZ - MA INTERESSADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA ADVOGADOS: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF022748 GABRIELLA CAEIRO GOMES SANTOS - DF074655 INTERESSADO: QUITERIA FERREIRA RIBEIRO ADVOGADOS: CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA - MA009555 RUTH MIKAELA MOTA OLIVEIRA - MA022208 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

20/03/2025, 13:19

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - SEGUNDA SEÇÃO

20/03/2025, 13:00

Protocolizada Petição (originária) em 20/03/2025

20/03/2025, 11:56

Documentos

Ofício

•03/11/2025, 14:18

Ofício

•03/11/2025, 14:18

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2025, 23:00