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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Jãnior

Partes do Processo

ANTONIO FREDERICO PRUNER VON VOIGT SALFER

CPF

Autor

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 358689/2025

Protocolizada Petição 358689/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o Habeas Corpus de FERNANDO CESCA CUSTODIO (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 284058/2025

Protocolizada Petição 284058/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/04/2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 262136/2025

Protocolizada Petição 262136/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025

Todas as movimentações(25)