Execução em Mandado de Segurança 0191664-88.2008.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução em Mandado de Segurança

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidente da Primeira Seção

Partes do Processo

DORIDE MARIA BENEVOLO DE ANDRADE PINHEIRO

CPF

Autor

EDUARDO AUGUSTO CORREA ESPOSEL

CPF

Autor

ENILSON SILVERIO DE JESUS

CPF

Autor

JOAO BAPTISTA ZAMPROGNO PEREIRA

CPF

Autor

LUIS CARLOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

DORIDE MARIA BENEVOLO DE ANDRADE PINHEIRO

CPF

Autor

EDUARDO AUGUSTO CORREA ESPOSEL

CPF

Autor

ENILSON SILVERIO DE JESUS

CPF

Autor

JOAO BAPTISTA ZAMPROGNO PEREIRA

CPF

Autor

LUIS CARLOS SANTOS

CPF

Autor

CYNTHIA MARIA MEMORIA XAVIER DA SILVA

CPF

Autor

DORILIDIA FERREIRA JANUARIO

CPF

Autor

ELIZABETH REGINA DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Autor

GENESIO PAULINO PINTO

CPF

Autor

JORGE LUIS DAS DORES GUIMARAES

CPF

Autor

CLAUDIONOR WILSON AMARAL PEREIRA

CPF

Autor

CLEANALDO DE CARVALHO BORGES

Autor

EDSON RIBEIRO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ELIANE MARIA CARVALHO DE CAMPOS

CPF

Autor

GILMAR NOGUEIRA LIMA

Autor

IEDA TEREZINHA VAL DO AMARAL

CPF

Autor

ISABEL CRISTINA DOS SANTOS

CPF

Autor

JACILMA LOPES DE MOURA

CPF

Autor

JAIRO HOSEAS R GIRON SANTOS

Autor

JOSE ROBERTO BEZERRA

Autor

LEONARDO DAVICO

CPF

Autor

LUIZ CARLOS DE CARVALHO SAMPAIO

CPF

Autor

LUIZ CARLOS GUERREIRO FERNANDES TIAGO

CPF

Autor

UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 477287/2026

14/05/2026, 12:31

Protocolizada Petição 477287/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/05/2026

14/05/2026, 12:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:02

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

25/04/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

25/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Presidente da Seção)

17/04/2026, 17:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 296685/2026

30/03/2026, 14:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 296645/2026

30/03/2026, 13:51

Protocolizada Petição 296685/2026 (PET - PETIÇÃO) em 30/03/2026

30/03/2026, 13:42

Protocolizada Petição 296645/2026 (PET - PETIÇÃO) em 30/03/2026

30/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 897940/2025

23/09/2025, 11:31

Protocolizada Petição 897940/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/09/2025

23/09/2025, 11:13

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/08/2025 e término em 17/09/2025, para UNIÃO null.

18/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 678714/2025

29/07/2025, 19:31

Todas as movimentações(149)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 477287/2026

14/05/2026, 12:31

Protocolizada Petição 477287/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/05/2026

14/05/2026, 12:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:02

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/04/2026, 19:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/06/2025, 19:00

25/04/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

25/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Presidente da Seção)

17/04/2026, 17:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 296685/2026

30/03/2026, 14:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 296645/2026

30/03/2026, 13:51

Protocolizada Petição 296685/2026 (PET - PETIÇÃO) em 30/03/2026

30/03/2026, 13:42

Protocolizada Petição 296645/2026 (PET - PETIÇÃO) em 30/03/2026

30/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 897940/2025

23/09/2025, 11:31

Protocolizada Petição 897940/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/09/2025

23/09/2025, 11:13

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/08/2025 e término em 17/09/2025, para UNIÃO null.

18/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 678714/2025

29/07/2025, 19:31

Protocolizada Petição 678714/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/07/2025

29/07/2025, 19:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) exequente(s) para apresentar resposta à impugnação à execução em 10/07/2025

10/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/07/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) exequente(s) para apresentar resposta à impugnação à execução. Publicação prevista para 10/07/2025)

08/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO nº 600602/2025

01/07/2025, 09:11

Protocolizada Petição 600602/2025 (ImpExe - IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO) em 01/07/2025

01/07/2025, 08:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025

05/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025

03/06/2025, 19:00

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação (art. 535, CPC)

03/06/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)

02/06/2025, 18:06

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/03/2025 e término em 13/05/2025, para GILMAR NOGUEIRA LIMA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1915.

14/05/2025, 12:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 368927/2025

28/04/2025, 18:21

Protocolizada Petição 368927/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/04/2025

28/04/2025, 18:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2025

24/03/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 7200/DF (2008/0191664-3) RELATORA: MINISTRA PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: CLAUDIONOR WILSON AMARAL PEREIRA EXEQUENTE: CLEANALDO DE CARVALHO BORGES EXEQUENTE: CYNTHIA MARIA MEMORIA XAVIER DA SILVA EXEQUENTE: DORIDE MARIA BENEVOLO DE ANDRADE PINHEIRO EXEQUENTE: DORILIDIA FERREIRA JANUARIO EXEQUENTE: EDSON RIBEIRO DO NASCIMENTO EXEQUENTE: EDUARDO AUGUSTO CORREA ESPOSEL EXEQUENTE: ELIANE MARIA CARVALHO DE CAMPOS EXEQUENTE: ELIZABETH REGINA DE SOUZA OLIVEIRA EXEQUENTE: ENILSON SILVERIO DE JESUS EXEQUENTE: GENESIO PAULINO PINTO EXEQUENTE: GILMAR NOGUEIRA LIMA EXEQUENTE: IEDA TEREZINHA VAL DO AMARAL EXEQUENTE: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS EXEQUENTE: JACILMA LOPES DE MOURA EXEQUENTE: JAIRO HOSEAS R GIRON SANTOS EXEQUENTE: JOAO BAPTISTA ZAMPROGNO PEREIRA EXEQUENTE: JORGE LUIS DAS DORES GUIMARAES EXEQUENTE: JOSÉ ROBERTO BEZERRA EXEQUENTE: LEONARDO DAVICO EXEQUENTE: LUIS CARLOS SANTOS EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DE CARVALHO SAMPAIO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS GUERREIRO FERNANDES TIAGO ADVOGADOS: MARCELLO LAVENÈRE MACHADO E OUTRO(S) - DF001120A LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN - RJ137224 EXECUTADO: UNIÃO DESPACHO Considerando as planilhas juntadas pela Petrobrás, às fls. 1.876-1.912, intimem-se os exequentes para que, em 30 (trinta) dias, apresentem suas contas de execução. Presidente da Seção REGINA HELENA COSTA

21/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

20/03/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2025

20/03/2025, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)

19/03/2025, 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2025, 17:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 47044/2025

27/01/2025, 16:21

Protocolizada Petição 47044/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/01/2025

27/01/2025, 16:08

Expedição de Mandado de Intimação nº 000003/2025-CPEX ao (à) Petrobras por meio de oficial de justiça

24/01/2025, 13:35

Expedição de Mandado de Intimação nº 000003/2025-CPEX ao (à)

24/01/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2024

13/11/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/11/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2024

12/11/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

12/11/2024, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)

11/11/2024, 19:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 423522/2024

23/05/2024, 14:41

Protocolizada Petição 423522/2024 (PET - PETIÇÃO) em 23/05/2024

23/05/2024, 14:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES nº 668226/2023

05/07/2023, 11:31

Protocolizada Petição 668226/2023 (Acordo - PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES) em 05/07/2023

05/07/2023, 11:27

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 611865/2023

22/06/2023, 14:33

Protocolizada Petição 611865/2023 (PET - PETIÇÃO) em 22/06/2023

22/06/2023, 14:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2023

15/06/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2023, 19:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/06/2023

13/06/2023, 21:00

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

13/06/2023, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Presidente da Seção)

12/06/2023, 19:48

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 452105/2023

16/05/2023, 15:51

Protocolizada Petição 452105/2023 (PET - PETIÇÃO) em 16/05/2023

16/05/2023, 15:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2023 Petição Nº 335490/2023 - PET

03/05/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2023, 19:32

Processo Suspenso por Convenção das Partes - Petição Nº 2023/00335490 - PET na ExeMS 7200

28/04/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0335490 - PET na ExeMS 7200 - Publicação prevista para 03/05/2023

28/04/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Presidente da Seção)

28/04/2023, 18:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 335490/2023

13/04/2023, 16:11

Protocolizada Petição 335490/2023 (PET - PETIÇÃO) em 13/04/2023

13/04/2023, 16:09

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO nº 316854/2023

10/04/2023, 10:01

Protocolizada Petição 316854/2023 (ImpExe - IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO) em 06/04/2023

10/04/2023, 09:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2023 Petição Nº 628358/2019 - AgInt

22/02/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/02/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0628358 - AgInt na ExeMS 7200 - Publicação prevista para 22/02/2023

16/02/2023, 21:10

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido em parte - Petição Nº 2019/00628358 - AgInt na ExeMS 7200

16/02/2023, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Presidente da Seção)

15/02/2023, 19:29

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 92420/2023

15/02/2023, 06:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 92415/2023

15/02/2023, 06:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 92421/2023

15/02/2023, 06:01

Protocolizada Petição 92421/2023 (PET - PETIÇÃO) em 14/02/2023

15/02/2023, 05:19

Protocolizada Petição 92420/2023 (PET - PETIÇÃO) em 14/02/2023

15/02/2023, 05:19

Protocolizada Petição 92415/2023 (PET - PETIÇÃO) em 14/02/2023

15/02/2023, 05:17

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 88394/2023

14/02/2023, 11:56

Protocolizada Petição 88394/2023 (PET - PETIÇÃO) em 14/02/2023

14/02/2023, 11:54

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que as partes interessadas se manifestassem acerca da decisão retro.

12/08/2022, 17:47

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

20/05/2022, 09:55

Juntada de Certidão : Certifico que foi retificada a autuação dos presentes autos para excluir PETROBRAS do polo passivo da execução, conforme decisão de fls. 1351/1353.

20/05/2022, 09:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

19/05/2022, 13:40

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS para excluir PETROBRAS do polo passivo da execução, decisão de fl. retro. Após, devolver a esta unidade para as demais providências

19/05/2022, 13:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2022 Petição Nº 546529/2019 - EDcl

19/05/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0546529 - EDcl na ExeMS 7200 - Publicação prevista para 19/05/2022

17/05/2022, 20:50

Proferido despacho de mero expediente determinando providências - Petição Nº 2019/00546529 - EDcl na ExeMS 7200

17/05/2022, 20:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Presidente da Seção)

17/05/2022, 17:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que os exequentes se manifestassem acerca da vista para impugnação aos EDcl (fl. 1331) e ao AgInt (1.332).

19/11/2019, 18:03

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 688656/2019 (Juntada automática)

18/10/2019, 14:40

Protocolizada Petição 688656/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/10/2019

18/10/2019, 14:40

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 688077/2019 (Juntada automática)

18/10/2019, 11:54

Protocolizada Petição 688077/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/10/2019

18/10/2019, 11:54

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 07/10/2019 Petição Nº 546529/2019 -

07/10/2019, 05:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/10/2019 Petição Nº 628358/2019 -

07/10/2019, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

04/10/2019, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

04/10/2019, 19:28

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 628358/2019. Publicação prevista para 07/10/2019)

03/10/2019, 18:10

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 546529/2019. Publicação prevista para 07/10/2019)

03/10/2019, 18:09

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 628358/2019 (Juntada automática)

29/09/2019, 12:52

Protocolizada Petição 628358/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/09/2019

29/09/2019, 12:52

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 546529/2019 (Juntada automática)

02/09/2019, 16:05

Protocolizada Petição 546529/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/09/2019

02/09/2019, 16:04

Juntada de Petição de PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 546147/2019 (Juntada automática)

02/09/2019, 15:09

Protocolizada Petição 546147/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 02/09/2019

02/09/2019, 15:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2019

27/08/2019, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/08/2019, 19:07

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação das partes para apresentar quesitos e documentos para perícia e esclarecendo sistemática a ser adotada na liquidação

23/08/2019, 19:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2019

23/08/2019, 19:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Presidente da Primeira Seção)

22/08/2019, 10:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Presidente da Primeira Seção)

24/06/2019, 14:38

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA NA AUTUAÇÃO/DISTRIBUIÇÃO nº 380694/2019

24/06/2019, 14:38

Protocolizada Petição 380694/2019 () em 19/06/2019

21/06/2019, 08:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Presidente da Primeira Seção)

18/06/2018, 19:22

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 310503/2018

18/06/2018, 17:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

15/06/2018, 09:46

Ato ordinatório praticado (Petição 310503/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL)

06/06/2018, 07:32

Protocolizada Petição 310503/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/06/2018

05/06/2018, 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Presidente da Primeira Seção)

16/03/2018, 18:11

Juntada de Petição de EXECUÇÃO nº 70575/2018

27/02/2018, 14:09

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 70293/2018

27/02/2018, 14:00

Ato ordinatório praticado (Petição 70575/2018 (EXECUÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL)

23/02/2018, 10:16

Protocolizada Petição 70575/2018 (EXEC - EXECUÇÃO) em 22/02/2018

23/02/2018, 09:42

Ato ordinatório praticado (Petição 70293/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL)

23/02/2018, 07:48

Protocolizada Petição 70293/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/02/2018

22/02/2018, 21:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2018

07/02/2018, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/02/2018, 18:52

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação dos exequentes (Publicação prevista para 07/02/2018)

06/02/2018, 11:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

01/02/2018, 09:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Presidente da Primeira Seção)

06/12/2017, 19:32

Juntada de Petição de EXECUÇÃO nº 661004/2017

06/12/2017, 14:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

06/12/2017, 14:23

Ato ordinatório praticado (Petição 661004/2017 (EXECUÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL)

06/12/2017, 10:19

Protocolizada Petição 661004/2017 (EXEC - EXECUÇÃO) em 05/12/2017

06/12/2017, 09:31

Arquivado Definitivamente

27/02/2015, 13:34

Transitado em Julgado em 12/12/2014 o Acórdão de fls. 847/867.

27/02/2015, 13:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

12/11/2014, 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL com certidão retro.

11/11/2014, 18:56

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/11/2014

03/11/2014, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

31/10/2014, 19:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Prevista para 03/11/2014

31/10/2014, 15:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

24/10/2014, 10:59

Extinto o processo sem resolução do mérito por,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO

22/10/2014, 16:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2014

16/10/2014, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/10/2014, 19:07

Incluído em pauta para 22/10/2014 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO

15/10/2014, 17:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Presidente da Primeira Seção) com manifestação CEJU (fls. 828-842)

29/09/2014, 18:28

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/03/2025, 14:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/11/2024, 16:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/06/2023, 21:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/04/2023, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•16/02/2023, 21:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/05/2022, 20:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/08/2019, 19:47

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/02/2018, 11:16

Certidão de Publicação de Acórdão

•03/11/2014, 14:20

EMENTA / ACORDÃO

•03/11/2014, 07:07

Acórdão

•26/09/2013, 10:05

Decisão

•18/04/2013, 14:25

Acórdão do Agravo Regimental

•20/08/2012, 13:35

Todos os documentos(19)

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/04/2026, 19:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/06/2025, 19:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/03/2025, 14:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/11/2024, 16:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/06/2023, 21:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/04/2023, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•16/02/2023, 21:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/05/2022, 20:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/08/2019, 19:47

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/02/2018, 11:16

Certidão de Publicação de Acórdão

•03/11/2014, 14:20

EMENTA / ACORDÃO

•03/11/2014, 07:07

Acórdão

•26/09/2013, 10:05

Decisão

•18/04/2013, 14:25

Acórdão do Agravo Regimental

•20/08/2012, 13:35

Decisão

•20/08/2012, 13:31

Decisão

•20/08/2012, 13:29

Despacho

•20/08/2012, 13:27

Decisão

•20/08/2012, 13:23