Execução em Mandado de Segurança 0191583-42.2008.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução em Mandado de Segurança

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidente da Primeira Seção

Partes do Processo

ANA LUCIA DE ARAUJO FRANCO DAMASIO

Autor

ANGELA TERESA M DA COSTA MARQUES

Autor

CARLA CORTAT ALBUDANE DE OLIVEIRA

Autor

CARLOS ALBERTO MELO DOS SANTOS

Autor

CARMEM LIA MAGALHAES RAMOS

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ANA LUCIA DE ARAUJO FRANCO DAMASIO

Autor

ANGELA TERESA M DA COSTA MARQUES

Autor

CARLA CORTAT ALBUDANE DE OLIVEIRA

Autor

CARLOS ALBERTO MELO DOS SANTOS

Autor

CARMEM LIA MAGALHAES RAMOS

Autor

CLEUSA MARIA PINTO SORIANI

Autor

JOSE ILIDIO DE SOUSA MARTINS

Autor

LILIA MARCIA PAIVA

Autor

MARIA APARECIDA NOBREGA DA SILVA

Autor

MARIA DA PENHA HENRIQUES COPPOLA

Autor

MARIA ERNANDA DOS SANTOS BENTO

Autor

MARIA LUIZA AMARAL VICTOR

Autor

MARTA DANTAS LOUREIRO

Autor

SERGIO DA SILVA

Autor

SERGIO DA SILVA NOBLAT DE OLIVEIRA

Autor

SOLANE CRISTINA DE ALMEIDA FRAGA

Autor

SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA

Autor

UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:38

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

25/04/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

25/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Presidente da Seção)

17/04/2026, 17:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 301175/2026

30/03/2026, 19:21

Protocolizada Petição 301175/2026 (PET - PETIÇÃO) em 30/03/2026

30/03/2026, 19:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 12:50

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

16/03/2026, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Presidente da Seção)

03/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 897927/2025

23/09/2025, 11:31

Protocolizada Petição 897927/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/09/2025

23/09/2025, 11:13

Todas as movimentações(192)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:38

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

25/04/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

25/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Presidente da Seção)

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/04/2026, 19:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/03/2026, 12:50

17/04/2026, 17:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 301175/2026

30/03/2026, 19:21

Protocolizada Petição 301175/2026 (PET - PETIÇÃO) em 30/03/2026

30/03/2026, 19:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 12:50

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

16/03/2026, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Presidente da Seção)

03/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 897927/2025

23/09/2025, 11:31

Protocolizada Petição 897927/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/09/2025

23/09/2025, 11:13

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/08/2025 e término em 17/09/2025, para UNIÃO null.

18/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 678343/2025

29/07/2025, 18:16

Protocolizada Petição 678343/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/07/2025

29/07/2025, 18:06

Publicado VISTA à(s) parte(s) exequente(s) para apresentar resposta à impugnação à execução em 10/07/2025

10/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/07/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) exequente(s) para apresentar resposta à impugnação à execução. Publicação prevista para 10/07/2025)

08/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO nº 600584/2025

01/07/2025, 08:51

Protocolizada Petição 600584/2025 (ImpExe - IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO) em 01/07/2025

01/07/2025, 08:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025

05/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 01:12

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação (art. 535, CPC)

03/06/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025

03/06/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)

02/06/2025, 18:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 367062/2025

28/04/2025, 16:21

Protocolizada Petição 367062/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/04/2025

28/04/2025, 16:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/03/2025 e término em 23/04/2025, para SÔNIA MARIA DOS SANTOS SILVA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1531.

25/04/2025, 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/03/2025 e término em 23/04/2025, para SOLANE CRISTINA DE ALMEIDA FRAGA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1531.

25/04/2025, 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/03/2025 e término em 23/04/2025, para SÉRGIO DA SILVA NOBLAT DE OLIVEIRA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1531.

25/04/2025, 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/03/2025 e término em 23/04/2025, para SÉRGIO DA SILVA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1531.

25/04/2025, 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/03/2025 e término em 23/04/2025, para MARTA DANTAS LOUREIRO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1531.

25/04/2025, 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/03/2025 e término em 23/04/2025, para MARIA LUÍZA AMARAL VICTOR pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1531.

25/04/2025, 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/03/2025 e término em 23/04/2025, para MARIA ERNANDA DOS SANTOS BENTO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1531.

25/04/2025, 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/03/2025 e término em 23/04/2025, para MARIA DA PENHA HENRIQUES COPPOLA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1531.

25/04/2025, 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/03/2025 e término em 23/04/2025, para MARIA APARECIDA NÓBREGA DA SILVA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1531.

25/04/2025, 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/03/2025 e término em 23/04/2025, para LÍLIA MÁRCIA PAIVA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1531.

25/04/2025, 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/03/2025 e término em 23/04/2025, para JOSÉ ILIDIO DE SOUSA MARTINS pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1531.

25/04/2025, 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/03/2025 e término em 23/04/2025, para CLEUSA MARIA PINTO SORIANI pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1531.

25/04/2025, 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/03/2025 e término em 23/04/2025, para CARMEM LIA MAGALHÃES RAMOS pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1531.

25/04/2025, 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/03/2025 e término em 23/04/2025, para CARLOS ALBERTO MELO DOS SANTOS pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1531.

25/04/2025, 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/03/2025 e término em 23/04/2025, para CARLA CORTAT ALBUDANE DE OLIVEIRA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1531.

25/04/2025, 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/03/2025 e término em 23/04/2025, para ÂNGELA TERESA M DA COSTA MARQUES pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1531.

25/04/2025, 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/03/2025 e término em 23/04/2025, para ANA LÚCIA DE ARAÚJO FRANCO DAMÁSIO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1531.

25/04/2025, 12:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2025

24/03/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 7200/DF (2008/0191583-5) RELATORA: MINISTRA PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: ANA LÚCIA DE ARAÚJO FRANCO DAMÁSIO EXEQUENTE: ÂNGELA TERESA M DA COSTA MARQUES EXEQUENTE: CARLA CORTAT ALBUDANE DE OLIVEIRA EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO MELO DOS SANTOS EXEQUENTE: CARMEM LIA MAGALHÃES RAMOS EXEQUENTE: CLEUSA MARIA PINTO SORIANI EXEQUENTE: JOSÉ ILIDIO DE SOUSA MARTINS EXEQUENTE: LÍLIA MÁRCIA PAIVA EXEQUENTE: MARIA APARECIDA NÓBREGA DA SILVA EXEQUENTE: MARIA DA PENHA HENRIQUES COPPOLA EXEQUENTE: MARIA ERNANDA DOS SANTOS BENTO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN - RJ137224 EXEQUENTE: MARIA LUÍZA AMARAL VICTOR EXEQUENTE: MARTA DANTAS LOUREIRO EXEQUENTE: SÉRGIO DA SILVA EXEQUENTE: SÉRGIO DA SILVA NOBLAT DE OLIVEIRA EXEQUENTE: SOLANE CRISTINA DE ALMEIDA FRAGA EXEQUENTE: SÔNIA MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: MARCELLO LAVENÈRE MACHADO E OUTRO(S) - DF001120A EXECUTADO: UNIÃO DESPACHO Considerando as planilhas juntadas pela Petrobrás, às fls. 1.498-1.528, intimem-se os exequentes para que, em 30 (trinta) dias, apresentem suas contas de execução. Presidente da Seção REGINA HELENA COSTA

21/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

20/03/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2025

20/03/2025, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)

19/03/2025, 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2025, 17:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 47021/2025

27/01/2025, 16:21

Protocolizada Petição 47021/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/01/2025

27/01/2025, 16:04

Expedição de Mandado de Intimação nº 000002/2025-CPEX ao (à) Petrobras por meio de oficial de justiça

24/01/2025, 13:35

Expedição de Mandado de Intimação nº 000002/2025-CPEX ao (à)

24/01/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2024

13/11/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/11/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

12/11/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2024

12/11/2024, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)

11/11/2024, 19:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 423462/2024

23/05/2024, 14:31

Protocolizada Petição 423462/2024 (PET - PETIÇÃO) em 23/05/2024

23/05/2024, 13:58

Juntada de Petição de PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES nº 644278/2023

29/06/2023, 16:01

Protocolizada Petição 644278/2023 (Acordo - PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES) em 29/06/2023

29/06/2023, 15:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 611693/2023

22/06/2023, 14:33

Protocolizada Petição 611693/2023 (PET - PETIÇÃO) em 22/06/2023

22/06/2023, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2023

15/06/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2023, 19:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/06/2023

13/06/2023, 21:00

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

13/06/2023, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Presidente da Seção)

12/06/2023, 19:48

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 451793/2023

16/05/2023, 15:36

Protocolizada Petição 451793/2023 (PET - PETIÇÃO) em 16/05/2023

16/05/2023, 15:34

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/04/2023 e término em 04/05/2023 o prazo para SOLANE CRISTINA DE ALMEIDA FRAGA apresentar resposta à petição n. 315444/2023 (IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO), de fls. 1268.

05/05/2023, 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/04/2023 e término em 04/05/2023 o prazo para SÉRGIO DA SILVA NOBLAT DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 315444/2023 (IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO), de fls. 1268.

05/05/2023, 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/04/2023 e término em 04/05/2023 o prazo para MARTA DANTAS LOUREIRO apresentar resposta à petição n. 315444/2023 (IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO), de fls. 1268.

05/05/2023, 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/04/2023 e término em 04/05/2023 o prazo para MARIA LUÍZA AMARAL VICTOR apresentar resposta à petição n. 315444/2023 (IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO), de fls. 1268.

05/05/2023, 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/04/2023 e término em 04/05/2023 o prazo para MARIA ERNANDA DOS SANTOS BENTO apresentar resposta à petição n. 315444/2023 (IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO), de fls. 1268.

05/05/2023, 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/04/2023 e término em 04/05/2023 o prazo para MARIA DA PENHA HENRIQUES COPPOLA apresentar resposta à petição n. 315444/2023 (IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO), de fls. 1268.

05/05/2023, 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/04/2023 e término em 04/05/2023 o prazo para MARIA APARECIDA NÓBREGA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 315444/2023 (IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO), de fls. 1268.

05/05/2023, 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/04/2023 e término em 04/05/2023 o prazo para LÍLIA MÁRCIA PAIVA apresentar resposta à petição n. 315444/2023 (IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO), de fls. 1268.

05/05/2023, 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/04/2023 e término em 04/05/2023 o prazo para JOSÉ ILIDIO DE SOUSA MARTINS apresentar resposta à petição n. 315444/2023 (IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO), de fls. 1268.

05/05/2023, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/04/2023 e término em 04/05/2023 o prazo para CLEUSA MARIA PINTO SORIANI apresentar resposta à petição n. 315444/2023 (IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO), de fls. 1268.

05/05/2023, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/04/2023 e término em 04/05/2023 o prazo para CARMEM LIA MAGALHÃES RAMOS apresentar resposta à petição n. 315444/2023 (IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO), de fls. 1268.

05/05/2023, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/04/2023 e término em 04/05/2023 o prazo para CARLOS ALBERTO MELO DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 315444/2023 (IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO), de fls. 1268.

05/05/2023, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/04/2023 e término em 04/05/2023 o prazo para CARLA CORTAT ALBUDANE DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 315444/2023 (IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO), de fls. 1268.

05/05/2023, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/04/2023 e término em 04/05/2023 o prazo para ÂNGELA TERESA M DA COSTA MARQUES apresentar resposta à petição n. 315444/2023 (IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO), de fls. 1268.

05/05/2023, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/04/2023 e término em 04/05/2023 o prazo para ANA LÚCIA DE ARAÚJO FRANCO DAMÁSIO apresentar resposta à petição n. 315444/2023 (IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO), de fls. 1268.

05/05/2023, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/04/2023 e término em 04/05/2023 o prazo para SÔNIA MARIA DOS SANTOS SILVA apresentar resposta à petição n. 315444/2023 (IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO), de fls. 1268.

05/05/2023, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/04/2023 e término em 04/05/2023 o prazo para SÉRGIO DA SILVA apresentar resposta à petição n. 315444/2023 (IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO), de fls. 1268.

05/05/2023, 14:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2023 Petição Nº 335500/2023 - PET

03/05/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2023, 19:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0335500 - PET na ExeMS 7200 - Publicação prevista para 03/05/2023

28/04/2023, 18:50

Processo Suspenso por Convenção das Partes - Petição Nº 2023/00335500 - PET na ExeMS 7200

28/04/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Presidente da Seção)

28/04/2023, 18:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 335500/2023

13/04/2023, 16:16

Protocolizada Petição 335500/2023 (PET - PETIÇÃO) em 13/04/2023

13/04/2023, 16:11

Publicado Vista ao exequente para resposta à impugnação à execução em 11/04/2023 Petição Nº 315444/2023 -

11/04/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao exequente para resposta à impugnação à execução

10/04/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado (Vista ao exequente para resposta à impugnação à execução - PETIÇÃO Nº 315444/2023. Publicação prevista para 11/04/2023)

10/04/2023, 08:16

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de impugnação à execução em relação à decisão de folha 1058 teve início em 14/08/2019 e término em 24/09/2019, e que a petição n. 315444/2023 (ImpExe) foi protocolizada em 06/04/2023.

10/04/2023, 06:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO nº 315444/2023

10/04/2023, 06:01

Protocolizada Petição 315444/2023 (ImpExe - IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO) em 06/04/2023

10/04/2023, 05:50

Publicado Intimação ao executado para impugnação - art. 535, CPC em 17/02/2023

17/02/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Intimação ao executado para impugnação - art. 535, CPC

16/02/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado (Intimação ao executado para impugnação - art. 535, CPC - PROCESSO Nº 200801915835. Publicação prevista para 17/02/2023)

16/02/2023, 18:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 92388/2023

15/02/2023, 06:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 92391/2023

15/02/2023, 06:01

Protocolizada Petição 92391/2023 (PET - PETIÇÃO) em 14/02/2023

15/02/2023, 05:06

Protocolizada Petição 92388/2023 (PET - PETIÇÃO) em 14/02/2023

15/02/2023, 05:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que a parte embargada se manifestasse acerca da decisão retro.

30/05/2022, 15:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2022 Petição Nº 471233/2019 - EDcl

20/05/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/05/2022, 19:06

Embargos de Declaração de UNIÃO acolhidos e Agravo Interno de ANA LÚCIA DE ARAÚJO FRANCO DAMÁSIO e OUTROS prejudicado - Petição Nº 2019/00471233 - EDcl na ExeMS 7200

18/05/2022, 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0471233 - EDcl na ExeMS 7200 - Publicação prevista para 20/05/2022

18/05/2022, 19:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Presidente da Seção)

18/05/2022, 17:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que a parte embargada se manifestasse acerca da vista para impugnação dos EDcl de fls. 1.061-1.063.

30/09/2019, 13:22

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 16/09/2019 Petição Nº 471233/2019 -

16/09/2019, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

13/09/2019, 19:50

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 471233/2019. Publicação prevista para 16/09/2019)

12/09/2019, 18:52

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que os exequentes se manifestassem acerca da decisão de fls. 1.058-1.059.

12/09/2019, 18:50

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 471233/2019 (Juntada automática)

08/08/2019, 15:32

Protocolizada Petição 471233/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/08/2019

08/08/2019, 15:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2019

02/08/2019, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2019, 19:04

Proferido despacho de mero expediente determinando a expedição de precatório/RPV

01/08/2019, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2019

01/08/2019, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Presidente da Primeira Seção)

09/07/2019, 18:56

Juntada de Petição de nº 380878/2019

08/07/2019, 19:11

Protocolizada Petição 380878/2019 (PET - PETIÇÃO) em 19/06/2019

21/06/2019, 10:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Presidente da Primeira Seção)

11/04/2018, 17:53

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que a parte executada se manifestasse acerca da decisão retro.

09/04/2018, 12:21

Juntada de Petição de EXECUÇÃO nº 70444/2018

23/02/2018, 13:30

Ato ordinatório praticado (Petição 70444/2018 (EXECUÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL)

23/02/2018, 10:16

Protocolizada Petição 70444/2018 (EXEC - EXECUÇÃO) em 22/02/2018

23/02/2018, 08:42

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 39451/2018

15/02/2018, 10:18

Ato ordinatório praticado (Petição 39451/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL)

09/02/2018, 08:04

Protocolizada Petição 39451/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/02/2018

08/02/2018, 17:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2018

07/02/2018, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/02/2018, 18:52

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação dos exequentes (Publicação prevista para 07/02/2018)

06/02/2018, 11:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

01/02/2018, 09:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Presidente da Primeira Seção)

13/12/2017, 18:38

Juntada de Petição de EXECUÇÃO nº 663277/2017

12/12/2017, 14:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

11/12/2017, 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

07/12/2017, 15:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

07/12/2017, 15:29

Ato ordinatório praticado (Petição 663277/2017 (EXECUÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL)

07/12/2017, 08:08

Protocolizada Petição 663277/2017 (EXEC - EXECUÇÃO) em 06/12/2017

06/12/2017, 15:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

27/11/2017, 15:46

Juntada de Petição de nº 626380/2017

27/11/2017, 11:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

27/11/2017, 07:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

24/11/2017, 18:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

24/11/2017, 17:57

Ato ordinatório praticado (Petição 626380/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL)

22/11/2017, 07:54

Protocolizada Petição 626380/2017 (PET - PETIÇÃO) em 21/11/2017

21/11/2017, 19:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Presidente da Primeira Seção) em razão da mudança na presidência do órgão julgador (Portaria STJ/GP nº 300/2017)

15/08/2017, 18:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

15/08/2017, 15:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente da Primeira Seção)

12/12/2016, 18:24

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO nº 626830/2016

12/12/2016, 17:51

Ato ordinatório praticado (Petição 626830/2016 (IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL)

12/12/2016, 07:53

Protocolizada Petição 626830/2016 (ImpExe - IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO) em 09/12/2016

09/12/2016, 17:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2016

14/10/2016, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/10/2016, 18:38

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação (art. 535, CPC) da União (Publicação prevista para 14/10/2016)

13/10/2016, 12:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

11/10/2016, 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

10/10/2016, 18:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

10/10/2016, 17:59

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente da Primeira Seção) com certidão

29/09/2016, 14:48

Juntada de Certidão : Certifico que, recebido o presente feito nesta Coordenadoria, foi procedida à retificação da autuação para excluir PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS e incluir a UNIÃO como Executado, conforme remessa de fl. 721.

29/09/2016, 14:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

29/09/2016, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS para adequar a autuação excluindo a exequente PETROBRAS e incluindo, como exequente, a UNIÃO. Após, fazer conclusão ao Ministro Presidente do Órgão Julgador

29/09/2016, 11:41

Juntada de Petição de EXECUÇÃO nº 406293/2016

29/09/2016, 11:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

29/09/2016, 11:36

Ato ordinatório praticado (Petição 406293/2016 (EXECUÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL)

24/08/2016, 13:33

Protocolizada Petição 406293/2016 (EXEC - EXECUÇÃO) em 24/08/2016

24/08/2016, 09:28

Arquivado Definitivamente

27/02/2015, 13:34

Transitado em Julgado em 12/12/2014 o Acórdão de fls. 663/681.

27/02/2015, 13:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

12/11/2014, 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL com certidão retro

11/11/2014, 19:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/11/2014

03/11/2014, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

31/10/2014, 19:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Prevista para 03/11/2014

31/10/2014, 15:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

24/10/2014, 10:59

Extinto o processo sem resolução do mérito por,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO

22/10/2014, 16:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2014

16/10/2014, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/10/2014, 19:07

Incluído em pauta para 22/10/2014 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO

15/10/2014, 17:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Presidente da Primeira Seção) com manifestação CEJU (fls. 646-658)

01/10/2014, 18:06

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/06/2025, 19:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/03/2025, 14:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/11/2024, 16:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/06/2023, 21:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/04/2023, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/05/2022, 19:31

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2019, 13:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/02/2018, 11:16

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/10/2016, 12:15

Certidão de Publicação de Acórdão

•03/11/2014, 14:20

EMENTA / ACORDÃO

•03/11/2014, 07:07

Acórdão

•26/09/2013, 10:08

Decisão

•18/04/2013, 14:24

Todos os documentos(20)

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/04/2026, 19:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/03/2026, 12:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/06/2025, 19:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/03/2025, 14:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/11/2024, 16:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/06/2023, 21:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/04/2023, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/05/2022, 19:31

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2019, 13:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/02/2018, 11:16

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/10/2016, 12:15

Certidão de Publicação de Acórdão

•03/11/2014, 14:20

EMENTA / ACORDÃO

•03/11/2014, 07:07

Acórdão

•26/09/2013, 10:08

Decisão

•18/04/2013, 14:24

Decisão

•16/08/2012, 14:26

Decisão

•16/08/2012, 14:25

Decisão

•16/08/2012, 14:24

Despacho

•16/08/2012, 14:22

Decisão

•16/08/2012, 14:20