Apelação Cível 0301339-08.2018.8.24.0078 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelConcurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 210.150,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Comercial

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Partes do Processo

MASSA FALIDA CEREALISTA BEIJA FLOR LTDA.

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ROCHA CARDOZO

CPF·Representa: Autor

DANIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/SC 016776·CPF·Representa: Autor

APOLEON ANDREW OCHS SCHNEIDER

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO CANDIAN FILARDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFC0

16/05/2025, 08:17

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

16/05/2025, 08:16

Recebidos os autos do STJ

14/05/2025, 14:00

Juntada de Petição

25/02/2025, 08:20

Juntada de Petição

27/06/2023, 09:39

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2022, 15:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/09/2022, 05:36

Juntada de certidão - inspecionado

21/09/2022, 16:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 132, 133, 135, 137, 139, 140, 141 e 143

20/09/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

14/09/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

14/09/2022, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

13/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 131, 132, 133, 135, 137, 139, 140 e 141

11/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

09/09/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

09/09/2022, 14:50

Todas as movimentações(174)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFC0

16/05/2025, 08:17

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

16/05/2025, 08:16

Recebidos os autos do STJ

14/05/2025, 14:00

Juntada de Petição

25/02/2025, 08:20

Juntada de Petição

27/06/2023, 09:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 14:00

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2022, 15:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/09/2022, 05:36

Juntada de certidão - inspecionado

21/09/2022, 16:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 132, 133, 135, 137, 139, 140, 141 e 143

20/09/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

14/09/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

14/09/2022, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

13/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 131, 132, 133, 135, 137, 139, 140 e 141

11/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

09/09/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

09/09/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

06/09/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

06/09/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

05/09/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

05/09/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

05/09/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

05/09/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

05/09/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

05/09/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

05/09/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

05/09/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

05/09/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

02/09/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

02/09/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

02/09/2022, 06:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 90, 91, 93, 94, 95, 97 e 98

02/09/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 18:19

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

31/08/2022, 16:38

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

31/08/2022, 16:38

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

31/08/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

31/08/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

31/08/2022, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

30/08/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/08/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 89, 90, 91, 93, 94, 95, 97 e 98

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/08/2022, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/08/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/08/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/08/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/08/2022, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

24/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/08/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/08/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/08/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/08/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/08/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/08/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/08/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/08/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/08/2022, 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/08/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 13:07

Recurso Especial não admitido

13/08/2022, 12:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

13/08/2022, 12:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

21/07/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/07/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/07/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/06/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/06/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/06/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2022, 16:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

20/06/2022, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

18/06/2022, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

09/06/2022, 13:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 215435, Subguia 50426 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 206,61

07/06/2022, 13:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 33, 34 e 35

07/06/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/06/2022, 17:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 215435, Subguia 50426

06/06/2022, 16:48

Juntada - Guia Gerada - CEREALISTA BEIJA FLOR LTDA - Guia 215435 - R$ 206,61

06/06/2022, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

27/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/05/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/05/2022, 11:03

Juntada de certidão

16/05/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 17:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 16/05/2022 17:40:14)

16/05/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/05/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/05/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35

14/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/05/2022, 14:18

Juntada de certidão - inspecionado

12/05/2022, 16:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMCOM4 -> DRI

12/05/2022, 12:58

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCOM4

12/05/2022, 11:29

Juntada de certidão

12/05/2022, 11:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

12/05/2022, 11:26

Remessa Interna para Revisão - CAMCOM4 -> DCDP

11/05/2022, 17:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0404 -> CAMCOM4

11/05/2022, 16:56

Despacho

11/05/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/05/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/05/2022, 13:15

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCOM0404

05/05/2022, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/05/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/05/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/05/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/05/2022, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/05/2022, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/05/2022, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 16:49

Juntada de certidão - inspecionado

04/05/2022, 14:00

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0404 -> DRI

03/05/2022, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2022, 15:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

03/05/2022, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>03/05/2022 14:00:00</b>

18/04/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2022

13/04/2022, 08:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 182

13/04/2022, 08:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

13/04/2022, 08:36

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCOM4 -> GCOM0404

04/04/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/04/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/04/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/03/2022, 18:59

Remetidos os Autos - GCOM0404 -> CAMCOM4

30/03/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0404

07/02/2022, 12:30

Juntada de certidão

07/02/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 11:57

Remessa Interna para Revisão - GCOM0404 -> DCDP

04/02/2022, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

03/02/2022, 16:12

Distribuído por prevenção - Número: 50242191720218240000/TJSC

03/02/2022, 16:12

ACÓRDÃO

•14/05/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 16:38

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•31/08/2022, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2022, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 16:56

ACÓRDÃO

•03/05/2022, 15:51

EXTRATO DE ATA

•03/05/2022, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2022, 11:57