Procedimento Comum Cível 1069448-49.2014.8.26.0100 - STJ

Procedimento Comum Cível 1069448-49.2014.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/10/2025, 12:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2038/2025Data da Publicação: 09/10/2025

08/10/2025, 09:07

Juntada

08/10/2025, 09:07

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Tendo em conta a futura migração de processos do sistema SAJ para o sistema EPROC, considerando que os advogados só recebem intimações naquele sistema caso já tenha sido efetuado, antecipadamente, o próprio cadastrado, solicitamos gentilmente aos advogados que atuam neste processo que realizem o respectivo cadastro, caso ainda não o tenha feito. Atenção, não peticionem nos feitos, a menos que seja estritamente indispensável, a movimentação desnecessária impactará na migração.Sem mais, agradecemos.

07/10/2025, 09:23

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1992/2025Data da Publicação: 06/10/2025

03/10/2025, 01:29

Juntada

03/10/2025, 01:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1992/2025Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique se houve a regularidade dos recolhimentos, promovendo a vinculação das custas processuais, Taxas Judiciárias devidas na distribuição da ação e na satisfação da execução, bem como sua inserção se anteriores à 13/09/2020, nos termos do Provimento CG n° 01/2020, Comunicado CG nº 136/2020 e Comunicado CG nº 2199/2021. Aguarde-se a distribuição do cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, pelo prazo de trinta dias. Decorridos ao arquivo. Intimem-se.Advogados(s): Kátia Alessandra Marsulo Soares (OAB 163617/SP), Leopoldo Eliziario Domingues (OAB 87112/SP), Julio Nicolau Filho (OAB 105694/SP)

02/10/2025, 17:03

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique se houve a regularidade dos recolhimentos, promovendo a vinculação das custas processuais, Taxas Judiciárias devidas na distribuição da ação e na satisfação da execução, bem como sua inserção se anteriores à 13/09/2020, nos termos do Provimento CG n° 01/2020, Comunicado CG nº 136/2020 e Comunicado CG nº 2199/2021. Aguarde-se a distribuição do cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, pelo prazo de trinta dias. Decorridos ao arquivo. Intimem-se.

02/10/2025, 16:03

Conclusos para decisão

02/10/2025, 07:17

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/10/2025, 14:58

Juntada

01/10/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2070595/SP (2022/0038715-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: LEANDRO ALVES DA SILVA ADVOGADO: LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES - SP087112 AGRAVADO: CAT EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: JOSE FERNANDO DOS SANTOS CAMPOS JUNIOR - SP214537 MARIANA SENNA SANT´ANNA - SP186425 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Juntada

14/02/2022, 13:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0756/2021Data da Publicação: 25/11/2021Número do Diário: 3405

24/11/2021, 06:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0756/2021Teor do ato: Vistos. Autos movidos para a conclusão por engano, pois estão em grau de recurso. Com a publicação deste, a z. serventia deverá remover esta cópia da fila. Intimem-se.Advogados(s): Katia Alessandra Marsulo Soares (OAB 163617/SP), Leopoldo Eliziario Domingues (OAB 87112/SP), Julio Nicolau Filho (OAB 105694/SP)

23/11/2021, 14:44

Documentos

DECISÃO

•02/10/2025, 16:03

ACÓRDÃO STJ/STF

•01/10/2025, 13:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0073/2018Teor do ato: O autor opôs Embargos de Declaração às fls.351/376 alegando erro material na sentença embargada que condenou a ré à restituição simples dos valores pagos da comissão de corretagem e devolução de 90% dos valores pagos para aquisição do imóvel. Sustenta que deveria ser determinado a devolução integral dos valores pagos e restituição em dobro da comissão de corretagem ante a má-fé na cobrança. Aduz ainda que restou comprovado o dano moral sofrido e discorre sobre a distribuição dos ônus sucumbenciais.Por sua vez, a parte ré opôs Embargos de Declaração às fls.383/385 apontando contradição na sentença impugnada no tocante ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o pagamento de comissão de corretagemIntimadas as partes para apresentarem suas manifestações aos embargos opostos, mantiveram-se inertes, conforme certificado às fls.389. Decido. Os embargos opostos não merecem acolhimento Verifica-se que tanto a parte autora quanto a ré, pretendem o reexame do julgado, por meio dos embargos de declaração, sendo de todo impossível a utilização da via eleita para tal fim. Nota-se que não lograram apontar qualquer omissão, contradição ou obscuridade na r.sentença embargada de fls.345/350 tendo em vista que esta foi clara ao determinar o percentual de devolução dos valores pagos e a forma de restituição bem como analisou, expressamente, a aplicação do entendimento do STJ acerca da comissão de corretagem no caso concreto e negou o pedido de dano moral, portanto, conclui-se que as partes visam, na realidade, a alteração dos termos já delimitados pelo Juízo e há recurso próprio para perseguir a modificação do que já foi decidido. Cumpre ressaltar que o S.T.J. tem firmado entendimento de que a concessão de efeito infringente aos embargos de declaração somente pode ocorrer em hipóteses excepcionais, em casos de erro evidente e quando inexistir outra forma recursal para a sua correção, não se prestando a sanar

19/02/2018, 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - O autor opôs Embargos de Declaração às fls.351/376 alegando erro material na sentença embargada que condenou a ré à restituição simples dos valores pagos da comissão de corretagem e devolução de 90% dos valores pagos para aquisição do imóvel. Sustenta que deveria ser determinado a devolução integral dos valores pagos e restituição em dobro da comissão de corretagem ante a má-fé na cobrança. Aduz ainda que restou comprovado o dano moral sofrido e discorre sobre a distribuição dos ônus sucumbenciais.Por sua vez, a parte ré opôs Embargos de Declaração às fls.383/385 apontando contradição na sentença impugnada no tocante ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o pagamento de comissão de corretagemIntimadas as partes para apresentarem suas manifestações aos embargos opostos, mantiveram-se inertes, conforme certificado às fls.389. Decido. Os embargos opostos não merecem acolhimento Verifica-se que tanto a parte autora quanto a ré, pretendem o reexame do julgado, por meio dos embargos de declaração, sendo de todo impossível a utilização da via eleita para tal fim. Nota-se que não lograram apontar qualquer omissão, contradição ou obscuridade na r.sentença embargada de fls.345/350 tendo em vista que esta foi clara ao determinar o percentual de devolução dos valores pagos e a forma de restituição bem como analisou, expressamente, a aplicação do entendimento do STJ acerca da comissão de corretagem no caso concreto e negou o pedido de dano moral, portanto, conclui-se que as partes visam, na realidade, a alteração dos termos já delimitados pelo Juízo e há recurso próprio para perseguir a modificação do que já foi decidido. Cumpre ressaltar que o S.T.J. tem firmado entendimento de que a concessão de efeito infringente aos embargos de declaração somente pode ocorrer em hipóteses excepcionais, em casos de erro evidente e quando inexistir outra forma recursal para a sua correção, não se prestando a sanar eventual "error in judican

14/12/2017, 13:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0362/2017Teor do ato: Vistos.LEANDRO ALVES DA SILVA, qualificado na inicial, move ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos morais em face de CAT EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Sustenta, em síntese, que em razão de a ré ter demorado em fornecer os documentos necessários, houve demora na obtenção do financiamento imobiliário e consequente aumento do saldo devedor. Não bastasse, a ré não firmou o contrato de financiamento e, não obstante o autor estar pagando as parcelas ao agente financeiro, o valor não foi liberado para a ré. Foi obrigado a assinar termo particular de assunção de obrigações, arcando com a diferença de R$ 13.958,68, pago diretamente à ré, além de ter arcado com o IPTU das parcelas de 01 a 07, do ano de 2013, totalizando R$ 875,83 e o próprio ITBI, no valor de R$ 5.965,00. Mesmo sem a entrega das chaves, teve de suportar as despesas condominiais, no montante de R$ 1.700,00. Ainda, valendo-se da própria torpeza, enviou o nome do autor para inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. Após regular notificação, o agente financeiro restituiu ao autor todas as parcelas pagas, mas a ré propõe a restituição de apenas 50% do valor pago, excluindo comissões, condomínios, IPTU e ITBI. Pede a rescisão do contrato, com restituição em dobro dos valores pagos, além de indenização por dano moral em razão da indevida inscrição no cadastro de devedores. Foi deferida a antecipação de tutela para exclusão do nome do autor do cadastro de devedores.Citada, a ré ofertou contestação. Aduz, em sua defesa, a) ilegitimidade passiva para restituição de valores pagos com comissão de corretagem e taxa SATI; b) são indevidos os danos morais, pois foi legítima a inscrição do nome do autor no cadastro de devedores; c) quanto ao mérito, não se opõe à rescisão do contrato, com restituição de 80% dos valores pagos, sem correção monetária e sem o acréscimo do valor pago a título de corretagem; d) não se insurge, ta

18/08/2017, 11:16

Julgado procedente em parte do pedido - Vistos.LEANDRO ALVES DA SILVA, qualificado na inicial, move ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos morais em face de CAT EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Sustenta, em síntese, que em razão de a ré ter demorado em fornecer os documentos necessários, houve demora na obtenção do financiamento imobiliário e consequente aumento do saldo devedor. Não bastasse, a ré não firmou o contrato de financiamento e, não obstante o autor estar pagando as parcelas ao agente financeiro, o valor não foi liberado para a ré. Foi obrigado a assinar termo particular de assunção de obrigações, arcando com a diferença de R$ 13.958,68, pago diretamente à ré, além de ter arcado com o IPTU das parcelas de 01 a 07, do ano de 2013, totalizando R$ 875,83 e o próprio ITBI, no valor de R$ 5.965,00. Mesmo sem a entrega das chaves, teve de suportar as despesas condominiais, no montante de R$ 1.700,00. Ainda, valendo-se da própria torpeza, enviou o nome do autor para inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. Após regular notificação, o agente financeiro restituiu ao autor todas as parcelas pagas, mas a ré propõe a restituição de apenas 50% do valor pago, excluindo comissões, condomínios, IPTU e ITBI. Pede a rescisão do contrato, com restituição em dobro dos valores pagos, além de indenização por dano moral em razão da indevida inscrição no cadastro de devedores. Foi deferida a antecipação de tutela para exclusão do nome do autor do cadastro de devedores.Citada, a ré ofertou contestação. Aduz, em sua defesa, a) ilegitimidade passiva para restituição de valores pagos com comissão de corretagem e taxa SATI; b) são indevidos os danos morais, pois foi legítima a inscrição do nome do autor no cadastro de devedores; c) quanto ao mérito, não se opõe à rescisão do contrato, com restituição de 80% dos valores pagos, sem correção monetária e sem o acréscimo do valor pago a título de corretagem; d) não se insurge, também, com a devolução das

09/08/2017, 19:03

—

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2038/2025Data da Publicação: 09/10/2025

Juntada

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1992/2025Data da Publicação: 06/10/2025

Juntada

Conclusos para decisão

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Juntada

Juntada

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0756/2021Data da Publicação: 25/11/2021Número do Diário: 3405

Todas as movimentações(118)

Todos os documentos(93)