Procedimento Comum Cível 1011234-55.2020.8.26.0100 - STJ

Procedimento Comum Cível 1011234-55.2020.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/11/2025, 03:13

Conclusos para sentença

24/10/2025, 09:00

Juntada - SAJ - Especificação de Provas Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42475073-7Tipo da Petição: Indicação de ProvasData: 23/10/2025 17:57

23/10/2025, 18:16

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42465441-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 22/10/2025 19:19

22/10/2025, 20:53

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1540/2025Data da Publicação: 02/10/2025

01/10/2025, 01:45

Juntada

01/10/2025, 01:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1540/2025Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão (fls. 178/183). Diante do lapso temporal e com fundamento nos arts. 6º e 10º do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias, sobre se pretendem produzir provas ou se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Determino às partes que apontem, no mesmo prazo, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa e aquela que entendem já provada nos autos, enumerando os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertido e caso haja interesse na dilação probatória, especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, justificando seus requerimentos objetiva e fundamentadamente, bem como sua relevância e pertinência. O protesto genérico por provas não será considerado suficiente. A parte interessada deverá fundamentar a necessidade da produção probatória, esclarecendo qual o ponto controvertido a ser esclarecido por cada prova requerida e, ainda, a pertinência do meio de prova pleiteado. Não raro são realizadas audiências inúteis, designadas com base em requerimentos vagos. Essa situação é prejudicial às partes, causando desnecessário retardo ao julgamento do feito, e prejudica a prestação jurisdicional como um todo. Digam as partes, ainda, acerca de eventual interesse na designação de audiência de conciliação. Após, tornem os autos conclusos para as providências cabíveis. Int.Advogados(s): André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Jose Ednaldo de Araujo (OAB 230087/SP)

30/09/2025, 19:13

Decisão - SAJ - Decisão Determinação - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão (fls. 178/183). Diante do lapso temporal e com fundamento nos arts. 6º e 10º do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias, sobre se pretendem produzir provas ou se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Determino às partes que apontem, no mesmo prazo, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa e aquela que entendem já provada nos autos, enumerando os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertido e caso haja interesse na dilação probatória, especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, justificando seus requerimentos objetiva e fundamentadamente, bem como sua relevância e pertinência. O protesto genérico por provas não será considerado suficiente. A parte interessada deverá fundamentar a necessidade da produção probatória, esclarecendo qual o ponto controvertido a ser esclarecido por cada prova requerida e, ainda, a pertinência do meio de prova pleiteado. Não raro são realizadas audiências inúteis, designadas com base em requerimentos vagos. Essa situação é prejudicial às partes, causando desnecessário retardo ao julgamento do feito, e prejudica a prestação jurisdicional como um todo. Digam as partes, ainda, acerca de eventual interesse na designação de audiência de conciliação. Após, tornem os autos conclusos para as providências cabíveis. Int.

30/09/2025, 18:07

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:45

Conclusos para decisão

29/06/2025, 14:56

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

29/06/2025, 14:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0498/2025Data da Publicação: 27/05/2025

27/05/2025, 20:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0498/2025Data da Publicação: 27/05/2025

27/05/2025, 20:23

Juntada

27/05/2025, 20:23

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0498/2025Data da Publicação: 27/05/2025

27/05/2025, 20:21

Documentos

DECISÃO

•30/09/2025, 18:07

DECISÃO

•23/05/2025, 20:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0148/2021Teor do ato: Vistos. G. RODRIGUES CONSTRULEV LTDA ajuizou ação de cobrança em face de PENIDRE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. Alega, em síntese, que foi contratada pela ré para a execução de serviços de revestimento de gesso liso. A cada nota fiscal emitida a contratante retinha 5% do valor para caução. Assim, durante a vigência do contrato foram emitidas inúmeras notas fiscais, que foram quitadas no prazo legal, porém o mesmo não ocorreu com os valores retidos a título de caução, os quais até a presente data não foram restituídos a autora, mesmo diante do encerramento do contrato há alguns anos, totalizando R$128.789,34. Por fim, postula pela total procedência da demanda. Juntou documentos (fls. 04/54). Devidamente citado, o requerido apresentou contestação (fls. 60/71), alegando, em síntese, que houve a prescrição da cobrança, pois as notas fiscais apresentadas são de 2012 e 2013. Aduz que os documentos trazidos na exordial não comprovam o alegado. Por fim, postula pela total improcedência da demanda. Juntou documentos (fls. 72/121). Não apresentou réplica. Intimadas para tanto, as partes postularam pelo julgamento antecipado da ação. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento antecipado nos termos do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil, porquanto a matéria em comento é de direito, sendo que os fatos relevantes já se encontram comprovados documentalmente. Pois bem, trata-se de ação indenizatória em razão de retenção de caução, os quais não foram restituídos. Observo que não fora apresentado o contrato celebrado entre as partes, e quando instado a produzir provas, a parte autora postulou pelo julgamento antecipado. Por outro lado, as notas fiscais representam uma relação de prestação de serviço entre as partes, sendo a última, emitida em julho de 2013. De acordo com o art. 206, § 3º, IV do Código Civil, prescreve em três anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento

12/04/2021, 07:26

Julgado improcedente o pedido - Vistos. G. RODRIGUES CONSTRULEV LTDA ajuizou ação de cobrança em face de PENIDRE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. Alega, em síntese, que foi contratada pela ré para a execução de serviços de revestimento de gesso liso. A cada nota fiscal emitida a contratante retinha 5% do valor para caução. Assim, durante a vigência do contrato foram emitidas inúmeras notas fiscais, que foram quitadas no prazo legal, porém o mesmo não ocorreu com os valores retidos a título de caução, os quais até a presente data não foram restituídos a autora, mesmo diante do encerramento do contrato há alguns anos, totalizando R$128.789,34. Por fim, postula pela total procedência da demanda. Juntou documentos (fls. 04/54). Devidamente citado, o requerido apresentou contestação (fls. 60/71), alegando, em síntese, que houve a prescrição da cobrança, pois as notas fiscais apresentadas são de 2012 e 2013. Aduz que os documentos trazidos na exordial não comprovam o alegado. Por fim, postula pela total improcedência da demanda. Juntou documentos (fls. 72/121). Não apresentou réplica. Intimadas para tanto, as partes postularam pelo julgamento antecipado da ação. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento antecipado nos termos do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil, porquanto a matéria em comento é de direito, sendo que os fatos relevantes já se encontram comprovados documentalmente. Pois bem, trata-se de ação indenizatória em razão de retenção de caução, os quais não foram restituídos. Observo que não fora apresentado o contrato celebrado entre as partes, e quando instado a produzir provas, a parte autora postulou pelo julgamento antecipado. Por outro lado, as notas fiscais representam uma relação de prestação de serviço entre as partes, sendo a última, emitida em julho de 2013. De acordo com o art. 206, § 3º, IV do Código Civil, prescreve em três anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa. Assim, como as notas f

09/04/2021, 16:30

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Conclusos para sentença

Juntada - SAJ - Especificação de Provas Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42475073-7Tipo da Petição: Indicação de ProvasData: 23/10/2025 17:57

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42465441-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 22/10/2025 19:19

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1540/2025Data da Publicação: 02/10/2025

Juntada

Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0498/2025Data da Publicação: 27/05/2025

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0498/2025Data da Publicação: 27/05/2025

Juntada

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0498/2025Data da Publicação: 27/05/2025

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