Procedimento Comum Cível 0306244-16.2017.8.24.0038 - STJ

Procedimento Comum Cível 0306244-16.2017.8.24.0038 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos - TJSC -> JVE04CV Número: 03062441620178240038/TJSC

11/09/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2619851/SC (2024/0145760-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: EMCASA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADOS: JANAÍNA SILVEIRA SOARES MADEIRA - SC018597 MILENA HOLZ - SC019229 MARINA DU BOIS - SC56869 AGRAVADO: CLARICE BADZINSKI ADVOGADO: CIRO JOSÉ SILVA DE MORAIS - SC034423 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE04CV -> TJSC

08/07/2022, 18:24

Alterado o assunto processual - De: Responsabilidade civil - Para: Indenização por dano moral

08/07/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

08/07/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

23/06/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

16/06/2022, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3475778, Subguia 1944508 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

07/06/2022, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

07/06/2022, 01:17

Determinada a intimação

06/06/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2022, 16:42

Conclusos para despacho

06/06/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

06/06/2022, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 189. Guia: 3475778 Situação: Em aberto.

06/06/2022, 16:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50412479520218240000/TJSC

03/06/2022, 14:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 19:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0812/2019 Teor do ato: I - Ante a manifestação da parte ré, da análise do feito evidencia-se a necessidade de produção de prova pericial (págs. 228/229). II - Assim, nomeio para a realização da perícia, Sr. José Antonio Balzer, engenheiro civil (CREA-SC 43579-5; telefone (47) 3439-3439 ou (47) 9225-9417; e-mail: [email protected]; endereço profissional: Rua Marechal Hermes, 1090, Joinville - SC, CEP: 89217-200). a) Intimem-se as partes desta decisão e notifiquem-se-as para, em 15 (quinze) dias, arguir eventual impedimento ou suspeição do perito nomeado, indicar assistente técnico e/ou apresentar quesitos, nos termos do artigo 465, § 1.º, do NCPC; b) Não havendo impugnação e apresentados os quesitos, intime-se o expert acima nomeado, com cópia dos autos, desta decisão e dos questionamentos formulados pelo juízo e pelas partes para, em 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e indicar seus honorários. Ainda, deverá o perito ser cientificado que, além de responder aos quesitos, deverá relatar suas próprias considerações visando ao esclarecimento da controvérsia apontada; c) Cientifique-se o perito desde já que, caso escuse-se do encargo alegando motivo legítimo, terá o prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação, para fazê-lo (art. 157, § 1.º, do NCPC). d) Não havendo manifestação do perito no prazo indicado acima (quinze dias), presumir-se-á sua recusa, devendo os autos retornarem conclusos para que seja nomeado outro profissional; e) Informado o valor dos honorários do perito, intime-se a parte ré para, em 05 (cinco) dias, efetuarem o depósito da remuneração do expert. f) Com o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, ciente do disposto nos arts. 466 e 474 do NCPC (com a indicação de data e o horário de início dos trabalhos, comprovando nos autos a prévia comunicação dos assistentes técnicos das partes, com antecedência mínima de 5 dias, a lhes permitir o devido acesso e acompanhament

19/12/2019, 20:32

Decisão interlocutória - SAJ - I - Ante a manifestação da parte ré, da análise do feito evidencia-se a necessidade de produção de prova pericial (págs. 228/229). II - Assim, nomeio para a realização da perícia, Sr. José Antonio Balzer, engenheiro civil (CREA-SC 43579-5; telefone (47) 3439-3439 ou (47) 9225-9417; e-mail: [email protected]; endereço profissional: Rua Marechal Hermes, 1090, Joinville - SC, CEP: 89217-200). a) Intimem-se as partes desta decisão e notifiquem-se-as para, em 15 (quinze) dias, arguir eventual impedimento ou suspeição do perito nomeado, indicar assistente técnico e/ou apresentar quesitos, nos termos do artigo 465, § 1.º, do NCPC; b) Não havendo impugnação e apresentados os quesitos, intime-se o expert acima nomeado, com cópia dos autos, desta decisão e dos questionamentos formulados pelo juízo e pelas partes para, em 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e indicar seus honorários. Ainda, deverá o perito ser cientificado que, além de responder aos quesitos, deverá relatar suas próprias considerações visando ao esclarecimento da controvérsia apontada; c) Cientifique-se o perito desde já que, caso escuse-se do encargo alegando motivo legítimo, terá o prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação, para fazê-lo (art. 157, § 1.º, do NCPC). d) Não havendo manifestação do perito no prazo indicado acima (quinze dias), presumir-se-á sua recusa, devendo os autos retornarem conclusos para que seja nomeado outro profissional; e) Informado o valor dos honorários do perito, intime-se a parte ré para, em 05 (cinco) dias, efetuarem o depósito da remuneração do expert. f) Com o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, ciente do disposto nos arts. 466 e 474 do NCPC (com a indicação de data e o horário de início dos trabalhos, comprovando nos autos a prévia comunicação dos assistentes técnicos das partes, com antecedência mínima de 5 dias, a lhes permitir o devido acesso e acompanhamento das diligências e dos exames que realizar), b

06/12/2019, 13:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0349/2017 Teor do ato: I - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova. II - Considerando que a audiência conciliatória inaugural só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, designo a solenidade para o dia 28/11/2017, às 17:00. Intime(m)-se o(s) autor(es) por intermédio de seu advogado constituído. Pelo correio (AR), cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em), com as advertências dos arts. 334 e 335 do novo CPC.De se registrar que o Código de Processo Civil vigente enaltece que a conciliação/mediação é um ideal que deve ser perseguido e estimulado por todos os protagonistas que reportam no feito (art. 3º, § 3º, do CPC). Nas palavras de Nelson Nery Junior, essa norma traduz um "imperativo ético" a ser observado por todos (Código de processo civil comentado e legislação extravagante. 1ª ed. 2ª tiragem. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. p. 192).Essa nova sistemática ainda determina que o impulso processual deverá estar permeado pela boa-fé objetiva. O legislador inova ao inserir um capítulo destinado às "normas fundamentais do processo civil" e, neste cenário, didaticamente, prestigia a conduta das partes em detrimento da intenção (art. 5º), assim como, também em linha de orientação, destaca que as partes devem cooperar com o juízo, de modo que o processo seja findado em tempo razoável, com decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º). Disso se conclui que o processo, como instrumento estatal de solução de conflitos, não pode ter em sua tramitação qualquer ato estéril, vazio e ineficiente. Considerando, assim, que a parte autora não manifestou desinteresse expresso na conciliação, presume-se querer a realização da audiência para alcançar eventual composição. Então, para que a solenidade aprazada não se torne evento inútil, imprestável para sua finalidade, deverá ela fazer-se presente no ato com proposta de conciliação concreta, efetiva e

24/10/2017, 18:41

Designada audiência - I - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova. II - Considerando que a audiência conciliatória inaugural só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, designo a solenidade para o dia 28/11/2017, às 17:00. Intime(m)-se o(s) autor(es) por intermédio de seu advogado constituído. Pelo correio (AR), cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em), com as advertências dos arts. 334 e 335 do novo CPC.De se registrar que o Código de Processo Civil vigente enaltece que a conciliação/mediação é um ideal que deve ser perseguido e estimulado por todos os protagonistas que reportam no feito (art. 3º, § 3º, do CPC). Nas palavras de Nelson Nery Junior, essa norma traduz um "imperativo ético" a ser observado por todos (Código de processo civil comentado e legislação extravagante. 1ª ed. 2ª tiragem. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. p. 192).Essa nova sistemática ainda determina que o impulso processual deverá estar permeado pela boa-fé objetiva. O legislador inova ao inserir um capítulo destinado às "normas fundamentais do processo civil" e, neste cenário, didaticamente, prestigia a conduta das partes em detrimento da intenção (art. 5º), assim como, também em linha de orientação, destaca que as partes devem cooperar com o juízo, de modo que o processo seja findado em tempo razoável, com decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º). Disso se conclui que o processo, como instrumento estatal de solução de conflitos, não pode ter em sua tramitação qualquer ato estéril, vazio e ineficiente. Considerando, assim, que a parte autora não manifestou desinteresse expresso na conciliação, presume-se querer a realização da audiência para alcançar eventual composição. Então, para que a solenidade aprazada não se torne evento inútil, imprestável para sua finalidade, deverá ela fazer-se presente no ato com proposta de conciliação concreta, efetiva e razoável, a qual se fará constar obrigatoriamente no te

18/10/2017, 13:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0299/2017 Teor do ato: I - Tendo em vista o pedido de gratuidade judiciária formulado pela parte requerente e, considerando os termos do ofício-circular n. 07/2006 expedido pela Corregedoria Geral de Justiça, intime-se aquela para que comprove a alegada hipossuficiência de recursos, colacionando aos autos a declaração de imposto de renda, comprovantes idôneos de gastos mensais (alimentação, saúde, educação, empréstimos bancários etc), ou qualquer outro que considere essencial, sob pena de indeferimento do pedido.Registra-se, desde já, que este juízo adota como parâmetro objetivo para concessão do benefício, o mesmo utilizado pela Defensoria Pública de Santa Catarina (DPSC), com fundamento no seguinte precedente:"Para a aferição da situação de hipossuficiência idônea a garantir a concessão do benefício da gratuidade da justiça, esta Câmara de Direito Comercial tem adotado os mesmos critérios utilizados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dentre os quais o percebimento de renda mensal líquida inferior a três salários mínimos, considerado o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salário mínimo por dependente" (Apelação Cível n. 2010.007012-5/TJSC).II - Importante destacar que não se configura negativa ou empecilho ao acesso ao Poder Judiciário, pois há à disposição do jurisdicionado via integralmente gratuita para ver discutida sua pretensão, qual seja, o Juizado Especial Cível. Assim, contra aquele jurisdicionado que podendo eleger a via gratuita opta pela via onerosa, há presunção juris tantum de capacidade econômica, devendo a prova da miserabilidade ser robusta para gozar da gratuidade judicial. E esta, ainda, somente deve ser aceita nos casos que fogem à competência prevista na Lei n. 9.099/95.III - Caso a parte não se enquadre nos parâmetros indicados, desde já resta indeferida a benesse, devendo recolher as custas judiciais, em até 15 dias, sob pena de cancelamento da distribu

13/09/2017, 17:02

Determinado a emenda da inicial - I - Tendo em vista o pedido de gratuidade judiciária formulado pela parte requerente e, considerando os termos do ofício-circular n. 07/2006 expedido pela Corregedoria Geral de Justiça, intime-se aquela para que comprove a alegada hipossuficiência de recursos, colacionando aos autos a declaração de imposto de renda, comprovantes idôneos de gastos mensais (alimentação, saúde, educação, empréstimos bancários etc), ou qualquer outro que considere essencial, sob pena de indeferimento do pedido.Registra-se, desde já, que este juízo adota como parâmetro objetivo para concessão do benefício, o mesmo utilizado pela Defensoria Pública de Santa Catarina (DPSC), com fundamento no seguinte precedente:"Para a aferição da situação de hipossuficiência idônea a garantir a concessão do benefício da gratuidade da justiça, esta Câmara de Direito Comercial tem adotado os mesmos critérios utilizados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dentre os quais o percebimento de renda mensal líquida inferior a três salários mínimos, considerado o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salário mínimo por dependente" (Apelação Cível n. 2010.007012-5/TJSC).II - Importante destacar que não se configura negativa ou empecilho ao acesso ao Poder Judiciário, pois há à disposição do jurisdicionado via integralmente gratuita para ver discutida sua pretensão, qual seja, o Juizado Especial Cível. Assim, contra aquele jurisdicionado que podendo eleger a via gratuita opta pela via onerosa, há presunção juris tantum de capacidade econômica, devendo a prova da miserabilidade ser robusta para gozar da gratuidade judicial. E esta, ainda, somente deve ser aceita nos casos que fogem à competência prevista na Lei n. 9.099/95.III - Caso a parte não se enquadre nos parâmetros indicados, desde já resta indeferida a benesse, devendo recolher as custas judiciais, em até 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

11/04/2017, 17:48

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