Procedimento Comum Cível 1013224-92.2020.8.26.0161 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2020

Valor da Causa

R$ 29.088,06

Órgão julgador

04 Civel de Diadema

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Eduardo Velho 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bãas Cueva

Partes do Processo

COLEGIO NOVA EDUCARE LTDA ME

CNPJ

Autor

SONIA ASEVEDO DE MORAES MARQUES ME

CNPJ

Autor

NUTRIMIX W COMERCIO ALIMENTACAO LTDA

CNPJ

Autor

NUTRIMIX W COMERCIO ALIMENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

COLEGIO NOVA EDUCARE LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MAROTTI CORRADI

OAB/SP 214418·CPF·Representa: Autor

RENATA MARCELINO TEIXEIRA PONSONI FIUZA

OAB/SP 238288·CPF·Representa: Autor

RENATA MARCELINO TEIXEIRA PONSONI FIUZA

OAB/SP 238288·CPF·Representa: Réu

DANIEL MAROTTI CORRADI

OAB/SP 214418·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

COLEGIO NOVA EDUCARE LTDA ME

CNPJ

Autor

SONIA ASEVEDO DE MORAES MARQUES ME

CNPJ

Autor

NUTRIMIX W COMERCIO ALIMENTACAO LTDA

CNPJ

Autor

NUTRIMIX W COMERCIO ALIMENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

COLEGIO NOVA EDUCARE LTDA ME

CNPJ

Reu

PAULA RENATA OLIVEIRA TEIXEIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão

18/05/2026, 11:20

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2026, 12:08

Conclusos para decisão

13/02/2026, 11:54

Processo Desarquivado Com Reabertura

13/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 11:55

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 13:02

Todas as movimentações(143)

Conclusos para decisão

18/05/2026, 11:20

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 13:02

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 12:08

Decisão

•25/08/2025, 12:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2026, 12:08

Conclusos para decisão

13/02/2026, 11:54

Processo Desarquivado Com Reabertura

13/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 11:55

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2025, 12:26

Conclusos para decisão

25/08/2025, 12:23

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/07/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2684471/SP (2024/0244214-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: NUTRIMIX W COMERCIO E ALIMENTACAO LTDA ADVOGADO: RENATA MARCELINO TEIXEIRA PONSONI FIUZA - SP238288 AGRAVADO: COLEGIO NOVA EDUCARE LTDA AGRAVADO: SONIA ASEVEDO DE MORAES MARQUES ADVOGADO: DANIEL MAROTTI CORRADI - SP214418 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/09/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2023, 23:18

Conclusos para decisão

15/08/2023, 19:33

Juntada de Petição de Contra-razões

04/08/2023, 20:39

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/07/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 12:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/07/2023, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2023, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2023, 17:51

Conclusos para decisão

07/06/2023, 20:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/06/2023, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 05:31

Julgada Procedente a Ação

25/05/2023, 00:15

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 05:30

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

31/03/2023, 03:52

Conclusos para decisão

31/03/2023, 03:51

Conclusos para despacho

30/03/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 06:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2023, 17:53

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 04:29

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2023, 14:55

Conclusos para decisão

09/01/2023, 14:54

Audiência Realizada Inexitosa

16/12/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 18:23

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/09/2022, 16:29

Conclusos para decisão

28/09/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2022, 16:12

Conclusos para decisão

31/08/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 05:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/07/2022, 13:45

Conclusos para decisão

27/07/2022, 09:25

Audiência Realizada Inexitosa

18/07/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 13:12

Juntada de Outros documentos

11/06/2022, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2022, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2022, 18:37

Conclusos para decisão

12/05/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2022, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2022, 13:31

Decisão

15/04/2022, 12:21

Conclusos para decisão

13/04/2022, 17:46

Conclusos para despacho

08/02/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2021, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2021, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2021, 18:10

Juntada de Petição de Contestação

03/11/2021, 19:38

Juntada de Petição de Réplica

03/11/2021, 19:36

Juntada de Certidão

14/10/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

14/10/2021, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2021, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2021, 13:37

Decisão

04/10/2021, 18:50

Conclusos para decisão

04/10/2021, 14:58

Juntada de Petição de Contestação

10/09/2021, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2021, 23:02

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2021, 21:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2021, 14:11

Expedição de Carta.

03/08/2021, 00:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

03/08/2021, 00:02

Conclusos para decisão

02/08/2021, 18:29

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2021, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2021, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2021, 11:02

Conclusos para despacho

11/05/2021, 17:39

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 15:12

Conclusos para despacho

04/05/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2021, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2021, 05:24

Decisão

12/04/2021, 21:13

Conclusos para decisão

12/04/2021, 19:05

Conclusos para despacho

22/03/2021, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 19:52

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2021, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2021, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2021, 09:34

Conclusos para despacho

25/02/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 17:35

Suspensão do Prazo

02/02/2021, 22:09

Suspensão do Prazo

30/01/2021, 04:08

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2021, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2021, 16:33

Decisão

07/01/2021, 14:46

Conclusos para decisão

07/01/2021, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2020, 21:30

Distribuído por sorteio

22/12/2020, 21:19

Decisão

•15/08/2023, 23:18

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 13:04

Decisão

•10/06/2023, 17:51

Sentença

•25/05/2023, 00:15

Decisão

•31/03/2023, 03:52

Decisão

•07/03/2023, 17:53

Decisão

•09/01/2023, 14:55

Decisão

•28/09/2022, 16:29

Decisão

•31/08/2022, 16:12

Decisão

•27/07/2022, 13:45

Decisão

•12/05/2022, 18:37

Decisão

•15/04/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 18:10

Todos os documentos(22)

Decisão

•13/02/2026, 12:08

Decisão

•25/08/2025, 12:26

Decisão

•15/08/2023, 23:18

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 13:04

Decisão

•10/06/2023, 17:51

Sentença

•25/05/2023, 00:15

Decisão

•31/03/2023, 03:52

Decisão

•07/03/2023, 17:53

Decisão

•09/01/2023, 14:55

Decisão

•28/09/2022, 16:29

Decisão

•31/08/2022, 16:12

Decisão

•27/07/2022, 13:45

Decisão

•12/05/2022, 18:37

Decisão

•15/04/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 18:10

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 14:01

Decisão

•04/10/2021, 18:50

Decisão

•03/08/2021, 00:02

Despacho

•13/05/2021, 11:02

Decisão

•12/04/2021, 21:13

Despacho

•01/03/2021, 09:34

Decisão

•07/01/2021, 14:46