Apelação Cível 0066466-46.2017.8.17.2001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 68.960,00

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · Seção B da 13ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araãjo Filho

Partes do Processo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

MEDIAL SAUDE

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONALSA

Terceiro

SAUDE EXCELSIOR

Terceiro

JOAO GABRIEL MORAIS DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO LIMA CLERIER

CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 023255·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MG 093274·CPF·Representa: Autor

FELIPE LOPES DE AZEVEDO

OAB/PE 025222·CPF·Representa: Réu

MIRELLA SOARES DE MATOS LIRA

OAB/PE 026387·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

MEDIAL SAUDE

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONALSA

Terceiro

SAUDE EXCELSIOR

Terceiro

JOAO GABRIEL MORAIS DE CASTRO

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO LIMA CLERIER

CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 023255·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MG 093274·CPF·Representa: Autor

FELIPE LOPES DE AZEVEDO

OAB/PE 025222·CPF·Representa: Réu

MIRELLA SOARES DE MATOS LIRA

OAB/PE 026387·CPF·Representa: Réu

PALOMA FIAMA DOS SANTOS SILVA

OAB/PE 043497·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

20/05/2025, 06:01

Baixa Definitiva

20/05/2025, 06:01

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 05:56

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

20/05/2025, 05:54

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:00

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

16/08/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 21:17

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 23:16

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/06/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 12:04

Conclusos para o Gabinete

11/06/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 13:23

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

20/05/2025, 06:01

Baixa Definitiva

20/05/2025, 06:01

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 05:56

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•20/05/2025, 05:56

Decisão de Tribunal Superior

•20/05/2025, 05:56

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

20/05/2025, 05:54

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:00

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

16/08/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 21:17

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 23:16

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/06/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 12:04

Conclusos para o Gabinete

11/06/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 13:23

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

10/06/2024, 15:22

Expedição de intimação (outros).

27/05/2024, 09:51

Decorrido prazo de Antonio de Moraes Dourado Neto em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:14

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

24/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2024, 07:57

Expedição de intimação (outros).

02/05/2024, 09:10

Expedição de intimação (outros).

02/05/2024, 09:10

Expedição de intimação (outros).

02/05/2024, 09:10

Recurso Especial não admitido

25/04/2024, 15:31

Conclusos para o Gabinete

26/03/2024, 08:05

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2024, 11:52

Expedição de intimação (outros).

23/02/2024, 09:52

Alterada a parte

23/02/2024, 09:50

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho)

19/02/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:38

Decorrido prazo de Antonio de Moraes Dourado Neto em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:54

Decorrido prazo de MIRELLA SOARES DE MATOS LIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:54

Juntada de Petição de recurso especial

15/02/2024, 16:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/01/2024, 11:00

Expedição de intimação (outros).

21/12/2023, 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/12/2023, 09:14

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/12/2023, 10:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023, 10:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2023, 14:44

Conclusos para o Gabinete

21/11/2023, 09:53

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:22

Decorrido prazo de MIRELLA SOARES DE MATOS LIRA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:46

Decorrido prazo de MIRELLA SOARES DE MATOS LIRA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2023, 18:53

Decorrido prazo de Antonio de Moraes Dourado Neto em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:42

Expedição de intimação (outros).

09/10/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2023, 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/09/2023, 15:34

Expedição de intimação (outros).

21/09/2023, 18:40

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0122-66 (APELANTE) e não-provido

21/09/2023, 11:13

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/09/2023, 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2023, 12:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/08/2023, 14:18

Conclusos para o Gabinete

23/08/2023, 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 18:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/08/2023, 18:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/01/2023, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2022, 16:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/11/2022, 16:31

Decorrido prazo de MIRELLA SOARES DE MATOS LIRA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:49

Decorrido prazo de MIRELLA SOARES DE MATOS LIRA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:31

Decorrido prazo de Antonio de Moraes Dourado Neto em 23/10/2020 23:59:59.

25/10/2020, 00:49

Decorrido prazo de Antonio de Moraes Dourado Neto em 15/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 01:35

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 11:11

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 18:36

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 01:00

Processo enviado para suspensão

30/09/2020, 14:02

Expedição de intimação.

30/09/2020, 14:01

Não Concedida a Medida Liminar

30/09/2020, 13:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/09/2020, 13:57

Conclusos para o Gabinete

29/09/2020, 14:37

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2020, 16:31

Juntada de Petição de diligência

24/09/2020, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2020, 15:07

Juntada de Petição de diligência

24/09/2020, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2020, 13:09

Expedição de intimação.

23/09/2020, 13:09

Expedição de intimação.

23/09/2020, 13:09

Mandado enviado para a cemando: (Recife TJPE DCível Cemando)

23/09/2020, 13:09

Expedição de intimação.

22/09/2020, 16:21

Concedida a Antecipação de tutela

21/09/2020, 20:30

Conclusos para o Gabinete

12/06/2020, 17:29

Processo retirado da suspensão

12/06/2020, 17:29

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 17:32

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:09

Decorrido prazo de MIRELLA SOARES DE MATOS LIRA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:03

Processo enviado para suspensão

06/04/2020, 16:34

Expedição de intimação.

06/04/2020, 16:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

06/04/2020, 16:25

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 15:21

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 17:31

Conclusos para o Gabinete

09/10/2019, 18:16

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 16:16

Expedição de intimação.

03/10/2019, 16:54

Dados do processo retificados

03/10/2019, 16:54

Processo enviado para retificação de dados

03/10/2019, 16:49

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 16:40

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 16:40

Recebidos os autos

27/08/2019, 15:21

Conclusos para o Gabinete

27/08/2019, 15:21

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 15:20

Decisão de Tribunal Superior

•20/05/2025, 05:56

Despacho

•13/06/2024, 12:04

Decisão

•25/04/2024, 15:31

Decisão\Acórdão

•20/12/2023, 09:14

Decisão\Acórdão

•21/09/2023, 11:13

Decisão

•30/09/2020, 13:57

Decisão

•21/09/2020, 20:30

Decisão

•06/04/2020, 16:25

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 16:40

Sentença (Outras)

•07/06/2019, 16:32

Ata de Audiência (Outras)

•12/12/2017, 18:00

Decisão

•16/11/2017, 19:10