Apelação Cível 0826284-63.2017.8.10.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 9.764,41

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Cível de São Luís 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otãvio de Noronha

Partes do Processo

ALBERTO LURINE GUIMARAES

CPF

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBERTO LURINE GUIMARÃES

OAB/MA 003744·CPF·Representa: Autor

JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO

CPF·Representa: Réu

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/PE 020366·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ALBERTO LURINE GUIMARAES

CPF

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB

Terceiro

PROCURADORIA DO BANCO DO NORDESTE DO BRASI----

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

02/07/2025, 13:25

Baixa Definitiva

02/07/2025, 13:25

Juntada de termo

02/07/2025, 13:24

Juntada de Certidão

02/07/2025, 13:17

Recebidos os autos

02/07/2025, 13:16

Juntada de Certidão

02/07/2025, 13:16

Recebidos os autos

02/07/2025, 13:16

Juntada de Certidão

17/05/2024, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

17/05/2024, 15:36

Juntada de Certidão

17/05/2024, 13:15

Juntada de contrarrazões

16/05/2024, 16:40

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:34

Publicado Intimação em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 08:24

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

02/07/2025, 13:25

Baixa Definitiva

02/07/2025, 13:25

Juntada de termo

02/07/2025, 13:24

Juntada de Certidão

02/07/2025, 13:17

Recebidos os autos

02/07/2025, 13:16

Documentos

Decisão (expediente)

•08/04/2024, 10:17

Decisão

•05/04/2024, 16:03

Juntada de Certidão

02/07/2025, 13:16

Recebidos os autos

02/07/2025, 13:16

Juntada de Certidão

17/05/2024, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

17/05/2024, 15:36

Juntada de Certidão

17/05/2024, 13:15

Juntada de contrarrazões

16/05/2024, 16:40

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:34

Publicado Intimação em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 08:24

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

29/04/2024, 20:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Publicado Decisão (expediente) em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 12:25

Recurso Especial não admitido

05/04/2024, 16:03

Conclusos para decisão

25/03/2024, 08:57

Juntada de termo

25/03/2024, 08:47

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:09

Publicado Intimação em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 13:02

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 13:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

28/02/2024, 08:41

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:12

Juntada de recurso especial (213)

14/02/2024, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 00:32

Publicado Ementa em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 19:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2023, 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2023, 14:20

Juntada de certidão

14/12/2023, 14:13

Decorrido prazo de ALBERTO LURINE GUIMARAES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/12/2023, 22:17

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2023, 12:20

Recebidos os autos

22/11/2023, 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

22/11/2023, 09:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/11/2023, 09:18

Decorrido prazo de ALBERTO LURINE GUIMARAES em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/11/2023, 09:16

Juntada de contrarrazões

27/10/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:01

Publicado Despacho em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 15:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/10/2023, 23:40

Juntada de embargos de declaração (1689)

20/10/2023, 18:04

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:12

Publicado Ementa em 17/10/2023.

17/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 13/10/2023 23:59.

14/10/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 17:42

Conhecido o recurso de ALBERTO LURINE GUIMARAES - CPF: 242.530.303-00 (REQUERENTE) e não-provido

13/10/2023, 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/10/2023, 11:54

Juntada de certidão

12/10/2023, 11:54

Decorrido prazo de ALBERTO LURINE GUIMARAES em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de ALBERTO LURINE GUIMARAES em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:12

Juntada de parecer

06/10/2023, 10:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2023, 18:01

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2023, 11:23

Recebidos os autos

26/09/2023, 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

26/09/2023, 09:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/09/2023, 09:28

Cancelada a movimentação processual

26/09/2023, 09:06

Desentranhado o documento

26/09/2023, 09:05

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 21:07

Recebidos os autos

25/09/2023, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

25/09/2023, 10:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/09/2023, 10:26

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 12/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:02

Decorrido prazo de ALBERTO LURINE GUIMARAES em 12/06/2023 23:59.

20/06/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:08

Publicado Decisão em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/05/2023, 11:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/05/2023, 11:47

Juntada de Certidão

17/05/2023, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

17/05/2023, 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 09:26

Determinação de redistribuição por prevenção

17/05/2023, 07:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/05/2022, 10:20

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

31/05/2022, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 22:21

Conclusos para despacho

19/05/2022, 12:24

Pedido de inclusão em pauta

19/05/2022, 11:50

Recebidos os autos

27/04/2022, 21:16

Conclusos para despacho

27/04/2022, 21:16

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 21:15

Acórdão

•19/12/2023, 17:59

Despacho

•24/10/2023, 16:20

Despacho

•24/10/2023, 15:54

Acórdão

•13/10/2023, 14:50

Decisão

•17/05/2023, 09:26

Decisão

•17/05/2023, 07:50

Despacho

•19/05/2022, 22:21

Ato Ordinatório

•13/03/2022, 08:58

Despacho

•16/11/2021, 11:41

Sentença

•16/04/2021, 10:34

Despacho

•26/05/2020, 22:24

Decisão (expediente)

•27/04/2020, 14:34

Despacho

•24/04/2020, 23:34

Todos os documentos(24)

Decisão (expediente)

•08/04/2024, 10:17

Decisão

•05/04/2024, 16:03

Acórdão

•19/12/2023, 17:59

Despacho

•24/10/2023, 16:20

Despacho

•24/10/2023, 15:54

Acórdão

•13/10/2023, 14:50

Decisão

•17/05/2023, 09:26

Decisão

•17/05/2023, 07:50

Despacho

•19/05/2022, 22:21

Ato Ordinatório

•13/03/2022, 08:58

Despacho

•16/11/2021, 11:41

Sentença

•16/04/2021, 10:34

Despacho

•26/05/2020, 22:24

Decisão (expediente)

•27/04/2020, 14:34

Despacho

•24/04/2020, 23:34

Despacho

•09/03/2018, 09:29

Documento Diverso

•01/03/2018, 11:59

Petição

•19/02/2018, 12:09

Despacho

•04/12/2017, 17:58

Despacho

•10/10/2017, 22:02

Petição Inicial

•27/07/2017, 11:52

Documento Diverso

•27/07/2017, 11:52

Documento Diverso

•27/07/2017, 11:52

Documento Diverso

•27/07/2017, 11:52