Liquidação por Arbitramento 0002996-37.2014.8.11.0021 - STJ | JusConsulta

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Liquidação por ArbitramentoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORLiquidação por Arbitramento

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2014

Valor da Causa

R$ 1.663.508,32

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bãas Cueva

Partes do Processo

ESPOLIO DE JOSE CORREA LIMA

Autor

BELGIDES PEREIRA DO PRADO

CPF

Autor

EDUARDO JOSE CORREIA LIMA

CPF

Autor

DEILTON ALBINO DIAS

CPF

Autor

WALDEMAR JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO ZANCANARO

OAB/MT 008739·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE DO PRADO PIMENTA

OAB/GO 024989·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA TELES AMORIM

CPF·Representa: Autor

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM

OAB/PR 022129·CPF·Representa: Réu

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SC 023721·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESPOLIO DE JOSE CORREA LIMA

Autor

BELGIDES PEREIRA DO PRADO

CPF

Autor

EDUARDO JOSE CORREIA LIMA

CPF

Autor

DEILTON ALBINO DIAS

CPF

Autor

WALDEMAR JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ADERSON BORBA FREITAS

CPF

Autor

ALZA MOREIRA

CPF

Autor

MARCONDES FELISBERTO

CPF

Autor

ISIS MOREIRA FELISBERTO

CPF

Autor

FREDERICO LUCAS FREITAS

CPF

Autor

LILIOMAR MACHADO

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE DO PRADO PIMENTA

CPF

Autor

IRACY TELES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUNI GONCALVES LEAO

CPF

Autor

JOSE DE LA CRUZ FERNANDES

CPF

Autor

OLIDIO CARNEIRO

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSE CORREA LIMA

Terceiro

HSBC BANK BRASIL SA - LOSANGO E HSBC

Terceiro

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Reu

LORENA VIEIRA TELES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIANA CALDAS VIEIRA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CAMILA VIEIRA TELES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ MIGUEL TELES DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIA REGINA TELES AMORIM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/05/2026, 22:53

Publicado Intimação em 22/05/2026.

22/05/2026, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 05:55

Expedição de Outros documentos

20/05/2026, 18:23

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 16:33

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 05:55

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 18:13

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 17:50

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 15:54

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 16:42

Juntada de Ofício

06/04/2026, 16:25

Evoluída a classe de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

06/04/2026, 15:55

Todas as movimentações(253)

Juntada de Petição de petição

22/05/2026, 22:53

Publicado Intimação em 22/05/2026.

22/05/2026, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 05:55

Expedição de Outros documentos

20/05/2026, 18:23

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 16:55

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 14:55

Decisão

•16/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 16:33

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 05:55

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 18:13

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 17:50

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 15:54

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 16:42

Juntada de Ofício

06/04/2026, 16:25

Evoluída a classe de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

06/04/2026, 15:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)

06/04/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 20:54

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 13:03

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 04:25

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 14:55

Nomeado perito

16/03/2026, 14:55

Conclusos para decisão

09/01/2026, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 10:46

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:33

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

14/11/2025, 16:49

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 16:25

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 06:11

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

13/09/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 21:32

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 08:57

Conclusos para decisão

29/08/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 20:30

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 14:58

Publicado Decisão em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2025, 16:26

Conclusos para decisão

10/06/2025, 06:36

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 06:32

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:41

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 15:31

Publicado Intimação em 19/05/2025.

20/05/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 18:27

Recebidos os autos

15/05/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2182077/MT (2024/0437021-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADOS: EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS - PR024498 TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - MT015732A RECORRIDO: LILIOMAR MACHADO RECORRIDO: FREDERICO LUCAS FREITAS RECORRIDO: ISIS MOREIRA FELISBERTO RECORRIDO: MARCONDES FELISBERTO RECORRIDO: ALZA MOREIRA RECORRIDO: ADERSON BORBA FREITAS RECORRIDO: IRACY TELES DE OLIVEIRA RECORRIDO: OLIDIO CARNEIRO RECORRIDO: WALDEMAR JOSE DE OLIVEIRA RECORRIDO: DEILTON ALBINO DIAS RECORRIDO: SUNI GONCALVES LEAO RECORRIDO: JOSE DE LA CRUZ FERNANDES RECORRIDO: BELGIDES PEREIRA DO PRADO RECORRIDO: JOSE CORREA LIMA RECORRIDO: EDUARDO JOSE CORREIA LIMA ADVOGADOS: RICARDO ZANCANARO - MT008739 TIAGO THOMA MARTINS DE PAULA - MT011954B PAULO HENRIQUE DO PRADO PIMENTA - GO024989 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:06

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

13/09/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/09/2018, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/09/2018, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/08/2018, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

29/06/2018, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/06/2018, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/06/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/06/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/03/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2018, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2018, 01:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/02/2018, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/02/2018, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 02:19

Suspeição (Decisao->Declaracao->Suspeicao)

16/02/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2018, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/12/2017, 01:18

Movimento Legado (Decisao->Declaracao->Impedimento ou Suspeicao)

30/11/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Informacoes)

16/10/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Informacoes)

04/10/2017, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

04/10/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

04/10/2017, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/09/2017, 02:05

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/09/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/08/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/07/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

03/07/2017, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/06/2017, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/06/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

28/06/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Informacoes)

28/06/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

08/06/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/06/2017, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/05/2017, 01:00

Sem efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Sem efeito suspensivo)

30/05/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

04/05/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

04/05/2017, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/05/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

04/05/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/05/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

07/04/2017, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/04/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 01:33

Ausência de pressupostos processuais (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia de pressupostos processuais)

30/03/2017, 01:49

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/03/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/02/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/02/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

25/01/2017, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:03

Juntada (Juntada de Oficio)

16/01/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/01/2017, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/12/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/11/2016, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 01:57

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

26/09/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/09/2016, 01:42

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

02/09/2016, 02:15

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/09/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 01:51

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

14/07/2016, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2016, 01:20

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

10/02/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/02/2016, 01:47

Movimento Legado (Despacho->Suspensao ou Sobrestamento->Excecao de Incompetencia, suspeicao ou Impedimento)

10/02/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2016, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

25/01/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

19/01/2016, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/01/2016, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2015, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2015, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2015, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2015, 02:02

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

04/12/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2015, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2015, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/10/2015, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/10/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

16/10/2015, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/10/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2015, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/08/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/07/2015, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/07/2015, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2015, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

19/06/2015, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/06/2015, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

19/06/2015, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/05/2015, 02:43

Juntada (Juntada de AR)

25/05/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/04/2015, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/04/2015, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/04/2015, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/02/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2015, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/11/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2014, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2014, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2014, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

20/08/2014, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

20/08/2014, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/08/2014, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/08/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2014, 01:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/08/2014, 02:34

Despacho

•17/10/2025, 18:24

Despacho

•17/10/2025, 18:24

Documento de comprovação

•29/08/2025, 08:57

Decisão

•15/07/2025, 16:26

Decisão

•15/07/2025, 16:26

Documento de comprovação

•09/06/2025, 16:57

Decisão

•15/05/2025, 16:46

Decisão

•15/05/2025, 16:46

Documento de comprovação

•15/05/2025, 16:46

Documento de comprovação

•15/05/2025, 16:46

Decisão

•15/05/2025, 16:46

Despacho

•15/05/2025, 16:46

Decisão

•15/05/2025, 16:46

Todos os documentos(56)

Decisão

•16/03/2026, 14:55

Decisão

•16/03/2026, 14:55

Despacho

•17/10/2025, 18:24

Despacho

•17/10/2025, 18:24

Documento de comprovação

•29/08/2025, 08:57

Decisão

•15/07/2025, 16:26

Decisão

•15/07/2025, 16:26

Documento de comprovação

•09/06/2025, 16:57

Decisão

•15/05/2025, 16:46

Decisão

•15/05/2025, 16:46

Documento de comprovação

•15/05/2025, 16:46

Documento de comprovação

•15/05/2025, 16:46

Decisão

•15/05/2025, 16:46

Despacho

•15/05/2025, 16:46

Decisão

•15/05/2025, 16:46

Outros documentos

•15/05/2025, 16:46

Decisão

•15/05/2025, 16:46

Acórdão

•15/05/2025, 16:46

Despacho

•15/05/2025, 16:46

Certidão

•15/05/2025, 16:46

Certidão

•15/05/2025, 16:46

Acórdão

•15/05/2025, 16:46

Acórdão

•15/05/2025, 16:46

Acórdão

•15/05/2025, 16:46

Despacho

•15/05/2025, 16:46

Despacho

•15/05/2025, 16:46

Despacho

•15/05/2025, 16:46

Acórdão

•15/05/2025, 16:46

Despacho

•15/05/2025, 16:46

Decisão

•15/05/2025, 16:46

Despacho

•15/05/2025, 16:46

Acórdão

•15/05/2025, 16:46

Acórdão

•15/05/2025, 16:46

Decisão

•15/05/2025, 16:46

Decisão

•15/05/2025, 16:46

Sentença

•15/05/2025, 16:46

Sentença

•15/05/2025, 16:46

Sentença

•15/05/2025, 16:46

Sentença

•15/05/2025, 16:46

Sentença

•15/05/2025, 16:46

Sentença

•15/05/2025, 16:46

Sentença

•15/05/2025, 16:46

Sentença

•15/05/2025, 16:46

Sentença

•15/05/2025, 16:46

Sentença

•15/05/2025, 16:46

Despacho

•15/05/2025, 16:46

Despacho

•15/05/2025, 16:46

Despacho

•15/05/2025, 16:46

Despacho

•15/05/2025, 16:46

Despacho

•15/05/2025, 16:46

Decisão

•15/05/2025, 16:46

Decisão

•15/05/2025, 16:46

Despacho

•15/05/2025, 16:46

Despacho

•15/05/2025, 16:46

Despacho

•15/05/2025, 16:45

Despacho

•15/05/2025, 16:45