Procedimento Comum Cível 0131667-45.2015.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2015

Valor da Causa

R$ 883.434,18

Órgão julgador

39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

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Partes do Processo

GR CONSTRUTORA LTDA.

CNPJ

Autor

GHM INFORMATICA LTDA.

CNPJ

Reu

RINALDO SERGIO DUARTE VIDAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FERNANDO HENRIQUE ALMEIDA MIRANDA

OAB/CE 031409·CPF·Representa: Autor

LARA COSTA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

MARCELO VICTOR DE SOUSA

OAB/CE 023085·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE

OAB/CE 014814·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE COSTA BENEVIDES

OAB/CE 013104·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDO HENRIQUE ALMEIDA MIRANDA

OAB/CE 031409·CPF·Representa: Autor

LARA COSTA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

MARCELO VICTOR DE SOUSA

OAB/CE 023085·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE

OAB/CE 014814·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE COSTA BENEVIDES

OAB/CE 013104·CPF·Representa: Réu

MANOEL MATEUS JÚNIOR

OAB/CE 017180·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 199492153

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 199492153

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199492153

29/04/2026, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2026, 19:28

Conclusos para decisão

10/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 16:36

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 197202472

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 197202472

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197202472

20/03/2026, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 21:07

Conclusos para despacho

20/03/2026, 16:50

Decorrido prazo de GR CONSTRUTORA LTDA - ME em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 20:30

Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 195100613

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 195100613

06/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(200)

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 199492153

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 199492153

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199492153

29/04/2026, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2026, 19:28

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 19:28

Despacho

•20/03/2026, 21:07

10/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 16:36

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 197202472

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 197202472

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197202472

20/03/2026, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 21:07

Conclusos para despacho

20/03/2026, 16:50

Decorrido prazo de GR CONSTRUTORA LTDA - ME em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 20:30

Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 195100613

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 195100613

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195100613

05/03/2026, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 14:48

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:58

Mov. [181] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

18/02/2026, 19:01

Mov. [180] - Reativação

18/02/2026, 16:22

Mov. [179] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

02/10/2025, 23:18

Mov. [178] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2025, 23:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1991329/CE (2022/0074347-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: GR CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOS: EDUARDO GUEDES BRAGA - CE031324 MARIO HENRIQUE AGUIAR GOULART RIBEIRO NUNES MAIA - DF063543 AGRAVADO: GHM INFORMATICA LTDA ADVOGADOS: MANOEL MATEUS JÚNIOR - CE017180B LUIS HENRIQUE COSTA BENEVIDES - CE013104 RAFAEL CRONJE MATEUS - CE042280 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Mov. [177] - Recurso Eletrônico

15/12/2020, 14:00

Mov. [176] - Certidão emitida

15/12/2020, 13:57

Mov. [175] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01611093-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 11/12/2020 12:45

11/12/2020, 13:15

Mov. [174] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2020, 23:32

Mov. [173] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0806/2020 Data da Publicacao: 20/11/2020 Numero do Diario: 2503

19/11/2020, 20:58

Mov. [172] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0806/2020 Data da Publicacao: 20/11/2020 Numero do Diario: 2503

19/11/2020, 20:58

Mov. [171] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2020, 12:45

Mov. [170] - Documento Analisado

18/11/2020, 11:47

Mov. [169] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2020, 10:44

Mov. [168] - Concluso para Despacho

16/11/2020, 13:36

Mov. [167] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01557473-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 13/11/2020 14:50

13/11/2020, 15:03

Mov. [166] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2020, 04:01

Mov. [165] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0753/2020 Data da Publicacao: 21/10/2020 Numero do Diario: 2483

20/10/2020, 21:14

Mov. [164] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0753/2020 Data da Publicacao: 21/10/2020 Numero do Diario: 2483

20/10/2020, 21:14

Mov. [163] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0753/2020 Data da Publicacao: 21/10/2020 Numero do Diario: 2483

20/10/2020, 21:14

Mov. [162] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0753/2020 Data da Publicacao: 21/10/2020 Numero do Diario: 2483

20/10/2020, 21:14

Mov. [161] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0753/2020 Data da Publicacao: 21/10/2020 Numero do Diario: 2483

20/10/2020, 21:14

Mov. [160] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0753/2020 Data da Publicacao: 21/10/2020 Numero do Diario: 2483

20/10/2020, 21:14

Mov. [159] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2020, 12:39

Mov. [158] - Documento Analisado

19/10/2020, 10:20

Mov. [157] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2020, 15:51

Mov. [156] - Conclusão

13/10/2020, 09:36

Mov. [155] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01493347-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 08/10/2020 15:35

08/10/2020, 17:03

Mov. [154] - Entranhado | Entranhado o processo 0131667-45.2015.8.06.0001/04 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Rescisao / Resolucao

08/10/2020, 17:03

Mov. [153] - Recurso interposto | Seq.: 04 - Embargos de Declaracao Civel

08/10/2020, 17:03

Mov. [152] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01492555-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 08/10/2020 11:26

08/10/2020, 11:57

Mov. [151] - Entranhado | Entranhado o processo 0131667-45.2015.8.06.0001/03 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Rescisao / Resolucao

08/10/2020, 11:57

Mov. [150] - Recurso interposto | Seq.: 03 - Embargos de Declaracao Civel

08/10/2020, 11:56

Mov. [149] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0727/2020 Data da Publicacao: 01/10/2020 Numero do Diario: 2470

30/09/2020, 21:12

Mov. [148] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0727/2020 Data da Publicacao: 01/10/2020 Numero do Diario: 2470

30/09/2020, 21:12

Mov. [147] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0727/2020 Data da Publicacao: 01/10/2020 Numero do Diario: 2470

30/09/2020, 21:12

Mov. [146] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0727/2020 Data da Publicacao: 01/10/2020 Numero do Diario: 2470

30/09/2020, 21:12

Mov. [145] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0727/2020 Data da Publicacao: 01/10/2020 Numero do Diario: 2470

30/09/2020, 21:12

Mov. [144] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0727/2020 Data da Publicacao: 01/10/2020 Numero do Diario: 2470

30/09/2020, 21:12

Mov. [143] - Certidão emitida

29/09/2020, 18:18

Mov. [142] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2020, 11:51

Mov. [141] - Documento Analisado

29/09/2020, 09:08

Mov. [140] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2020, 17:32

Mov. [139] - Concluso para Sentença

28/09/2020, 17:23

Mov. [138] - Certidão emitida

16/09/2020, 18:35

Mov. [137] - Expedição de Alvará

14/08/2020, 18:10

Mov. [136] - Certidão emitida

09/08/2020, 01:15

Mov. [135] - Mero expediente | R. H. Vistos em inspecao. Tendo em vista as informacoes fornecidas pelo beneficiario as pags. 374, cumpra-se a decisao de pag. 363/364. Expedientes necessarios.

31/07/2020, 22:36

Mov. [134] - Concluso para Despacho

28/07/2020, 15:24

Mov. [133] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2020, 06:01

Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01265372-1 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 12/06/2020 16:43

12/06/2020, 17:13

Mov. [131] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0372/2020 Data da Publicacao: 01/06/2020 Numero do Diario: 2383

29/05/2020, 22:06

Mov. [130] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0372/2020 Data da Publicacao: 01/06/2020 Numero do Diario: 2383

29/05/2020, 22:06

Mov. [129] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2020, 13:18

Mov. [128] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2020, 18:28

Mov. [127] - Concluso para Despacho

22/05/2020, 16:18

Mov. [126] - Certidão emitida

18/05/2020, 08:57

Mov. [125] - Mero expediente | R. H. Tendo em vista a certidao de pag. 367, intime-se a beneficiaria, Ghm Informatica Ltda, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar seus dados bancarios, tais como CPF, banco, agencia e conta para o recebimento do credito, como determina a Portaria de n 557/2020. Expedientes necessarios.

13/05/2020, 19:32

Mov. [124] - Concluso para Despacho

12/05/2020, 15:00

Mov. [123] - Certidão emitida

28/04/2020, 22:06

Mov. [122] - Certidão emitida

28/04/2020, 22:05

Mov. [121] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0295/2020 Data da Publicacao: 29/04/2020 Numero do Diario: 2363

28/04/2020, 21:51

Mov. [120] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2020, 12:45

Mov. [119] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2020, 23:40

Mov. [118] - Petição juntada ao processo

10/03/2020, 11:41

Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01021828-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/01/2020 11:09

20/01/2020, 11:39

Mov. [116] - Conclusão

23/10/2019, 09:49

Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01627784-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/10/2019 17:21

23/10/2019, 02:23

Mov. [114] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0413/2019 Data da Disponibilizacao: 15/10/2019 Data da Publicacao: 16/10/2019 Numero do Diario: 2246 Pagina: 455

16/10/2019, 09:52

Mov. [113] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2019, 10:43

Mov. [112] - Mero expediente | Vistos em inspecao. Intime-se a requerida GHM Informatica Ltda para se manifestar sobre os embargos de declaracao opostos as pags. 340/343, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessarios.

03/10/2019, 05:31

Mov. [111] - Conclusão

24/04/2019, 15:25

Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0141/2019 Data da Disponibilizacao: 16/04/2019 Data da Publicacao: 17/04/2019 Numero do Diario: 2121 Pagina: 415/417

23/04/2019, 14:38

Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2019, 08:44

Mov. [108] - Recurso | Ante o exposto, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, apenas para corrigir erro material na decisao de pag. 331, devendo-se ler "prova pericial" onde consta "prova testemunhal. Intimem-se os advogados das partes.

04/04/2019, 15:17

Mov. [107] - Petição juntada ao processo

04/04/2019, 08:38

Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01186245-7 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 03/04/2019 16:56

03/04/2019, 17:31

Mov. [105] - Entranhado | Entranhado o processo 0131667-45.2015.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Rescisao / Resolucao

03/04/2019, 17:31

Mov. [104] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao

03/04/2019, 17:31

Mov. [103] - Conclusão

02/04/2019, 09:21

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01180628-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 01/04/2019 19:22

01/04/2019, 19:52

Mov. [101] - Entranhado | Entranhado o processo 0131667-45.2015.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Rescisao / Resolucao

01/04/2019, 19:52

Mov. [100] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao

01/04/2019, 19:52

Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0099/2019 Data da Disponibilizacao: 26/03/2019 Data da Publicacao: 27/03/2019 Numero do Diario: 2106 Pagina: 472/475

27/03/2019, 14:35

Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0099/2019 Data da Disponibilizacao: 26/03/2019 Data da Publicacao: 27/03/2019 Numero do Diario: 2106 Pagina: 472/475

27/03/2019, 14:35

Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2019, 09:32

Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2019, 09:32

Mov. [95] - Encerrar análise

06/03/2019, 17:39

Mov. [94] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2019, 14:16

Mov. [93] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/02/2019, 09:17

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01091910-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/02/2019 18:55

14/02/2019, 19:18

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01091789-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/02/2019 17:59

14/02/2019, 18:30

Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0023/2019 Data da Disponibilizacao: 23/01/2019 Data da Publicacao: 24/01/2019 Numero do Diario: 2066 Pagina: 694/697

04/02/2019, 10:39

Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2019, 08:58

Mov. [88] - Mero expediente | R.H. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicarem assistente tecnico e formularem quesitos. Empos, intime-se o perito para informar o dia, hora e local da pericia, a fim de possibilitar seu acompanhamento pelas partes, caso queiram. Expedientes necessarios.

11/12/2018, 16:33

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10704321-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/11/2018 11:27

26/11/2018, 11:53

Mov. [86] - Concluso para Despacho

08/11/2018, 13:57

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10609824-9 Tipo da Peticao: Apresentacao de Proposta de Honorarios Periciais Data: 17/10/2018 12:24

17/10/2018, 12:55

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10607877-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2018 17:13

16/10/2018, 17:39

Mov. [83] - Certidão emitida

10/10/2018, 10:03

Mov. [82] - Aviso de Recebimento (AR)

10/10/2018, 10:02

Mov. [81] - Expedição de Carta

19/09/2018, 14:01

Mov. [80] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Intime-se a parte promovida, que requereu a prova pericial, para, no prazo de 5(cinco), manifestar-se sobre a proposta de honorarios e adiantar o pagamento.

11/09/2018, 13:31

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10478536-2 Tipo da Peticao: Apresentacao de Proposta de Honorarios Periciais Data: 21/08/2018 22:16

21/08/2018, 22:57

Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2018, 17:21

Mov. [77] - Conclusão

20/04/2018, 15:04

Mov. [76] - Concluso para Despacho

20/04/2018, 14:33

Mov. [74] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Portaria FCB 849/2017

29/11/2017, 22:30

Mov. [75] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Portaria FCB 849/2017

29/11/2017, 22:30

Mov. [73] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao para as varas nao especializadas.

25/10/2017, 10:32

Mov. [72] - Certidão emitida

24/10/2017, 17:27

Mov. [71] - Petição juntada ao processo

24/10/2017, 17:22

Mov. [70] - Certidão emitida

24/10/2017, 17:17

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10549375-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2017 08:26

23/10/2017, 08:41

Mov. [68] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/09/2017, 10:11

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10288118-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/06/2017 15:56

20/06/2017, 20:08

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10245140-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/05/2017 16:01

31/05/2017, 04:45

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10240877-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/05/2017 11:36

27/05/2017, 02:24

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0128/2017 Data da Disponibilizacao: 15/05/2017 Data da Publicacao: 16/05/2017 Numero do Diario: 1670 Pagina: 392/394

16/05/2017, 10:24

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2017, 08:08

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2017, 12:30

Mov. [61] - Concluso para Despacho

28/04/2017, 12:22

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10109059-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/03/2017 16:50

15/03/2017, 04:07

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

14/07/2016, 10:11

Mov. [58] - Documento

14/07/2016, 10:10

Mov. [57] - Expedição de Termo

14/07/2016, 10:10

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10318614-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/07/2016 16:03

13/07/2016, 19:22

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0192/2016 Data da Disponibilizacao: 08/07/2016 Data da Publicacao: 11/07/2016 Numero do Diario: 1477 Pagina: 225-226

11/07/2016, 09:39

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2016, 10:05

Mov. [53] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2016, 18:16

Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/07/2016, 17:12

Mov. [51] - Documento

31/05/2016, 11:25

Mov. [50] - Documento

31/05/2016, 10:49

Mov. [49] - Expedição de Termo de Audiência

31/05/2016, 10:03

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

30/05/2016, 09:02

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10231507-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/05/2016 19:42

27/05/2016, 08:08

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0097/2016 Data da Publicacao: 13/05/2016 Data da Disponibilizacao: 12/05/2016 Numero do Diario: 1437 Pagina: 302/306

13/05/2016, 10:45

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2016, 11:29

Mov. [44] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2016, 12:39

Mov. [43] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 31/05/2016 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

15/04/2016, 11:36

Mov. [42] - Conclusão

16/03/2016, 11:06

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10105716-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/03/2016 16:22

10/03/2016, 19:31

Mov. [40] - Decurso de Prazo

25/01/2016, 08:58

Mov. [39] - Encerrar análise

25/01/2016, 08:52

Mov. [38] - Concluso para Despacho

25/01/2016, 08:51

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10502988-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/12/2015 10:45

03/12/2015, 11:22

Mov. [36] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 24/11/2015 Hora 16:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

30/11/2015, 16:29

Mov. [35] - Encerrar análise

24/11/2015, 17:00

Mov. [34] - Expedição de Termo de Audiência

24/11/2015, 16:59

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0432/2015 Data da Disponibilizacao: 19/11/2015 Data da Publicacao: 20/11/2015 Numero do Diario: 1332 Pagina: 474

20/11/2015, 08:03

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2015, 08:10

Mov. [31] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2015, 17:37

Mov. [30] - Concluso para Despacho

12/11/2015, 16:33

Mov. [29] - Conclusão

16/07/2015, 14:53

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

16/07/2015, 14:53

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10266164-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/07/2015 18:34

09/07/2015, 20:30

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0285/2015 Data da Disponibilizacao: 02/07/2015 Data da Publicacao: 03/07/2015 Numero do Diario: 1237 Pagina: 167

09/07/2015, 16:44

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10258009-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/07/2015 11:03

06/07/2015, 15:08

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2015, 09:16

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2015, 11:50

Mov. [22] - Concluso para Despacho

24/06/2015, 14:55

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

24/06/2015, 14:55

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10215143-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/06/2015 19:22

09/06/2015, 19:32

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0238/2015 Data da Disponibilizacao: 28/05/2015 Data da Publicacao: 29/05/2015 Numero do Diario: 1213 Pagina: 207/2012

29/05/2015, 14:16

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0238/2015 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Marcelo Victor de Sousa (OAB 23085/CE)

27/05/2015, 10:22

Mov. [17] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.

06/05/2015, 12:14

Mov. [16] - Concluso para Despacho

05/05/2015, 11:31

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10099210-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/03/2015 09:58

24/03/2015, 10:11

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10098907-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/03/2015 23:15

23/03/2015, 23:32

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0155/2015 Data da Disponibilizacao: 16/03/2015 Data da Publicacao: 17/03/2015 Numero do Diario: 1167 Pagina: 202/203

17/03/2015, 08:42

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0155/2015 Teor do ato: Intime-se a parte demandante para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a proposta auferida pela parte demandada com o fim de resolver a presente lide, as fls. 56/57. Advogados(s): Marcelo Victor de Sousa (OAB 23085/CE)

13/03/2015, 11:58

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10079183-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/03/2015 13:33

10/03/2015, 15:43

Mov. [10] - Expedição de Termo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2015, 10:42

Mov. [9] - Mero expediente | Intime-se a parte demandante para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a proposta auferida pela parte demandada com o fim de resolver a presente lide, as fls. 56/57.

06/03/2015, 10:13

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

06/03/2015, 09:25

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10071490-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/03/2015 15:50

04/03/2015, 16:14

Mov. [6] - Conclusão

13/02/2015, 09:36

Mov. [5] - Processo Distribuído por Sorteio

13/02/2015, 09:36

Mov. [4] - Documento

12/02/2015, 19:11

Mov. [2] - Documento

12/02/2015, 19:11

Mov. [3] - Documento

12/02/2015, 19:11

Mov. [1] - Petição

12/02/2015, 19:11

Despacho

•20/03/2026, 21:07

Despacho

•05/03/2026, 14:48

Despacho

•05/03/2026, 14:48

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:03

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:03

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:03

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:03

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:03

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:03

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:03

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:03

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:03

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:03

Todos os documentos(201)

Decisão

•10/04/2026, 19:28

Despacho

•20/03/2026, 21:07

Despacho

•20/03/2026, 21:07

Despacho

•05/03/2026, 14:48

Despacho

•05/03/2026, 14:48

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:03

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:03

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:03

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:03

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:03

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:03

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:03

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:03

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:03

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:03

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:03

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:03

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:03

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:03

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:03

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:03

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:03

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:03

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:03

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:03

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:03

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:03

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:03

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:03

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:03

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:03

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:03

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:03

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:03

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:03

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:03

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:03

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:03

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:03

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:03

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:03

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:03

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:03

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:03

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:03

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:03

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:03

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:02

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:02

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:02

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:02

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:02

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:02

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:02

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:02

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:02

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:02

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:02

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:02

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:02

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:02

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:02

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:02

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:02

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:02

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:02

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:02

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:02

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:02

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:02

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:02

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:02

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:02

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:02

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:02

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:02

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:02

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:02

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:02

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:02

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:02

Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:01

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•01/10/2025, 22:01

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•01/10/2025, 22:01

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•01/10/2025, 22:01

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•01/10/2025, 22:01

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•01/10/2025, 22:01

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•01/10/2025, 22:01

Decisão de Tribunal Superior

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•01/10/2025, 22:01

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:01

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:01

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:01

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:01

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:01

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•01/10/2025, 22:01

Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:01

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:01

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:01

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:01

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:01

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:01

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:01

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 22:00

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 13:22

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2021, 13:22

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 13:22

Ementa

•08/11/2021, 13:22

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2021, 13:22

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2021, 09:05

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 11:09

Ementa

•10/03/2021, 17:35

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 11:52

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2020, 10:44

Sentença

•16/10/2020, 15:51

Sentença

•28/09/2020, 17:32

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2020, 22:36

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 18:28

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2020, 19:32

Interlocutória

•02/04/2020, 23:40

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2019, 05:31

Interlocutória

•04/04/2019, 15:17

Interlocutória

•18/02/2019, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2018, 16:33

Ato Ordinatório

•11/09/2018, 13:31

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2018, 17:21

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2017, 12:30

Interlocutória

•05/07/2016, 18:16

Ata de Audiência (Outras)

•31/05/2016, 11:25

Ata de Audiência (Outras)

•31/05/2016, 10:03

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2016, 12:39

Ata de Audiência (Outras)

•24/11/2015, 16:59

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2015, 17:37

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2015, 11:50

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2015, 12:14

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2015, 10:13