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TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.500.000,00

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

ÊNIO MATIUSSO

CPF

Autor

JUDITE CASINI MATIUSSO

CPF

Autor

LEO CHUERI

CPF

Reu

ALEXANDRE CHUERI

CPF

Reu

BENEDITA MONTEIRO CHUERI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO RODRIGUES DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

RUBENS POZZI BARBIRATO BARBOSA

OAB/MS 002667·CPF·Representa: Autor

RACHEL DE PAULA MAGRINI SANCHES

OAB/MS 008673·CPF·Representa: Autor

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA

OAB/SP 132306·CPF·Representa: Réu

GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ÊNIO MATIUSSO

CPF

Autor

JUDITE CASINI MATIUSSO

CPF

Autor

LEO CHUERI

CPF

Reu

ALEXANDRE CHUERI

CPF

Reu

BENEDITA MONTEIRO CHUERI

CPF

Reu

MARTHA PEREIRA CHUERI

CPF

Reu

EDIO CAVALLINI

CPF

TERCEIRO

OSVALDO ZEULI

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2026.

10/03/2026, 09:30

Prazo em Curso

09/03/2026, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 17:10

Prazo em Curso

06/03/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 16:25

Prazo em Curso

10/02/2026, 15:28

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:58

Prazo em Curso

06/02/2026, 16:10

Emissão da Relação

06/02/2026, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 14:43

Informação do Sistema

13/01/2026, 17:46

Apensado ao processo numero do processo

13/01/2026, 17:46

Todas as movimentações(198)

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2026.

10/03/2026, 09:30

Prazo em Curso

09/03/2026, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 17:10

Prazo em Curso

06/03/2026, 16:24

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 14:43

Decisão Monocrática Terminativa

•18/06/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 16:25

Prazo em Curso

10/02/2026, 15:28

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:58

Prazo em Curso

06/02/2026, 16:10

Emissão da Relação

06/02/2026, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 14:43

Informação do Sistema

13/01/2026, 17:46

Apensado ao processo numero do processo

13/01/2026, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 09:40

Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 16:25

Documento Digitalizado

17/07/2025, 17:11

Prazo em Curso

14/07/2025, 06:39

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 08:06

Emissão da Relação

10/07/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 17:55

Prazo em Curso

24/06/2025, 12:05

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 08:08

Emissão da Relação

18/06/2025, 14:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/06/2025, 13:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/06/2025, 13:45

Transitado em Julgado em data

12/05/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2756823/MS (2024/0369778-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: ENIO MATIUSSO AGRAVANTE: JUDITE CASINI MATIUSSO ADVOGADO: RUBENS POZZI BARBIRATO BARBOSA - MS002667 AGRAVADO: ALEXANDRE CHUERI AGRAVADO: BENEDICTA MONTEIRO CHUERI AGRAVADO: LEO CHUERI AGRAVADO: MARTHA PEREIRA CHUERI ADVOGADOS: MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA - MG045952 LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO - MG133106 LUCAS AUGUSTO TEIXEIRA BRITO - MG194097 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/12/2023, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/12/2023, 18:52

Prazo em Curso

08/11/2023, 14:03

Redistribuição de Processo - Saída

06/11/2023, 17:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/11/2023, 17:22

Prazo em Curso

24/10/2023, 15:19

Processo Reativado

24/10/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 21:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 21:34

Prazo em Curso

05/07/2023, 12:13

Juntada de Petição de Contra-razões

29/06/2023, 17:10

Prazo em Curso

06/06/2023, 11:40

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:57

Emissão da Relação

02/06/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 17:55

Juntada de Petição de Apelação

24/04/2023, 18:41

Prazo em Curso

30/03/2023, 14:20

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 08:08

Emissão da Relação

28/03/2023, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 16:37

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

17/03/2023, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:45

Juntada de Ofício

13/12/2022, 17:28

Conclusos para decisão

17/10/2022, 15:27

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

13/10/2022, 17:55

Prazo em Curso

06/10/2022, 15:53

Publicado ato_publicado em 04/10/2022.

04/10/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2022, 07:51

Emissão da Relação

03/10/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 11:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/08/2022, 11:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/08/2022, 18:40

Prazo em Curso

02/08/2022, 18:05

Publicado ato_publicado em 01/08/2022.

01/08/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2022, 07:43

Emissão da Relação

29/07/2022, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 14:41

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 13:40

Prazo em Curso

10/06/2022, 15:37

Proferida decisão interlocutória

30/05/2022, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2022, 10:53

Conclusos para despacho

18/03/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 11:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2021, 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito

28/10/2021, 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 14:56

Conclusos para despacho

30/09/2021, 18:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2021, 18:08

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 17:10

Juntada de Certidão

17/06/2021, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 15:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 01:36

Conclusos para despacho

13/11/2020, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 20:10

Prazo em Curso

04/09/2020, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 16:25

Publicado ato_publicado em 01/09/2020.

01/09/2020, 00:11

Publicado ato_publicado em 01/09/2020.

01/09/2020, 00:10

Publicado ato_publicado em 01/09/2020.

01/09/2020, 00:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2020, 10:21

Emissão da Relação

27/08/2020, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2020, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 08:11

Conclusos para despacho

14/07/2020, 15:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/06/2020, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 16:25

Prazo em Curso

01/06/2020, 18:05

Publicado ato_publicado em 11/05/2020.

11/05/2020, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2020, 09:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/05/2020, 17:34

Emissão da Relação

08/05/2020, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2020, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 16:21

Conclusos para despacho

31/10/2019, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 15:43

Juntada de Petição de Réplica

03/10/2019, 18:41

Prazo em Curso

01/10/2019, 12:53

Publicado ato_publicado em 01/10/2019.

01/10/2019, 04:22

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2019, 10:40

Emissão da Relação

25/09/2019, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2019.

25/09/2019, 18:37

Autos preparados para expedição

22/05/2019, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2019.

22/05/2019, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2019, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2019, 07:50

Prazo em Curso

05/04/2019, 10:22

Expedição de Carta.

26/03/2019, 17:13

Expedição de Carta.

26/03/2019, 17:12

Expedição em análise para assinatura

25/03/2019, 18:04

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 17:48

Autos preparados para expedição

06/11/2018, 17:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/10/2018, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2018, 15:42

Expedição de Certidão.

13/10/2018, 03:15

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 17:25

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 15:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2018, 15:23

Autos preparados para expedição

31/08/2018, 13:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2018.

31/08/2018, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2018, 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2018, 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2018, 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2018, 07:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/07/2018, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 16:25

Prazo em Curso

05/07/2018, 17:42

Autos preparados para expedição

05/07/2018, 17:41

Expedição de Carta.

05/07/2018, 17:41

Expedição de Carta.

05/07/2018, 17:40

Expedição de Carta.

05/07/2018, 17:40

Expedição de Carta.

05/07/2018, 17:40

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 17:35

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 17:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/07/2018, 17:35

Autos preparados para expedição

22/01/2018, 13:41

Juntada de Petição de Contestação

18/12/2017, 15:41

Documento Digitalizado

27/11/2017, 10:11

Documento Digitalizado

27/11/2017, 10:11

Documento Digitalizado

27/11/2017, 10:10

Documento Digitalizado

27/11/2017, 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2017, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2017, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2017, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2017, 09:55

Prazo em Curso

25/10/2017, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2017, 19:25

Prazo em Curso

04/10/2017, 14:03

Publicado ato_publicado em 04/10/2017.

04/10/2017, 09:26

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2017, 10:26

Expedição de Outros documentos.

02/10/2017, 16:33

Expedição de Carta.

02/10/2017, 16:33

Expedição de Carta.

02/10/2017, 16:33

Expedição de Carta.

02/10/2017, 16:33

Expedição de Carta.

02/10/2017, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2017, 16:06

Expedição em análise para assinatura

02/10/2017, 13:54

Emissão da Relação

02/10/2017, 13:53

Despacho Saneador

17/04/2017, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2017, 10:44

Conclusos para despacho

06/06/2016, 08:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2016, 12:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2016, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2016, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2016, 19:50

Despacho Saneador

13/04/2016, 16:21

Conclusos para despacho

29/03/2016, 15:04

Juntada de Outros documentos

22/03/2016, 20:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2016, 19:14

Despacho Saneador

07/03/2016, 10:29

Conclusos para despacho

23/02/2016, 18:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/02/2016, 12:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/02/2016, 12:32

Distribuído por sorteio

19/02/2016, 12:32

Decisão Monocrática Terminativa

•18/06/2025, 12:10

Interlocutória

•17/03/2023, 16:37

Despacho

•22/06/2022, 14:41

Interlocutória

•30/05/2022, 10:53

Interlocutória

•28/10/2021, 17:03

Despacho

•03/03/2021, 15:23

Despacho

•26/08/2020, 08:11

Despacho

•28/01/2020, 16:21

Interlocutória

•17/04/2017, 10:44

Interlocutória

•15/04/2016, 19:50

Interlocutória

•11/03/2016, 19:14