Apelação Cível 0800081-21.2016.8.12.0041 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 4.500.000,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · Ribas do Rio Pardo_1ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

ÊNIO MATIUSSO

CPF

Autor

LEO CHUERI

Terceiro

BENEDITA MONTEIRO CHUERI

CPF

Reu

JUDITE CASINI MATIUSSO

CPF

Reu

LEO CHUERI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO RODRIGUES DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

RUBENS POZZI BARBIRATO BARBOSA

Representa: Autor

MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA

Representa: Réu

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO

Representa: Réu

RUBENS POZZI BARBIRATO BARBOSA

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ÊNIO MATIUSSO

CPF

Autor

LEO CHUERI

Terceiro

BENEDITA MONTEIRO CHUERI

CPF

Reu

JUDITE CASINI MATIUSSO

CPF

Reu

LEO CHUERI

CPF

Reu

ALEXANDRE CHUERI

CPF

Reu

MARTHA PEREIRA CHUERI

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 13:44

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 13:44

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

18/06/2025, 12:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/06/2025, 12:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/06/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:15

Juntada de tipo de documento

18/06/2025, 12:15

Juntada de tipo de documento

18/06/2025, 12:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/06/2025, 12:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/06/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:15

Todas as movimentações(116)

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 13:44

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 13:44

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

18/06/2025, 12:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/06/2025, 12:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/06/2025, 12:16

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•18/06/2025, 12:15

Decisão Monocrática Terminativa

•18/06/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:15

Juntada de tipo de documento

18/06/2025, 12:15

Juntada de tipo de documento

18/06/2025, 12:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/06/2025, 12:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/06/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:15

Juntada de tipo de documento

18/06/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/06/2025, 12:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/06/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:15

Juntada de tipo de documento

18/06/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/06/2025, 12:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/06/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:10

Juntada de tipo de documento

18/06/2025, 12:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/06/2025, 12:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/06/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:10

Juntada de tipo de documento

18/06/2025, 12:10

Juntada de tipo de documento

18/06/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/06/2025, 12:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/06/2025, 12:10

Registro Processual

14/05/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 12:08

Registro Processual

22/03/2024, 07:31

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/03/2024, 11:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/03/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 22:09

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

29/02/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:14

Expedição de "tipo de documento".

29/02/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 01:44

Publicação

29/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 15:47

Não conhecido o recurso de parte

28/02/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 12:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/02/2024, 15:49

Deliberação em Sessão

27/02/2024, 14:00

Deliberação em Sessão

27/02/2024, 14:00

Juntada de tipo de documento

26/02/2024, 12:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/02/2024, 12:06

Inclusão em pauta

19/02/2024, 13:34

Publicação

19/02/2024, 00:01

Inclusão em pauta

16/02/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 15:02

Inclusão em Pauta

09/02/2024, 13:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/02/2024, 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.

09/02/2024, 10:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/02/2024, 20:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/02/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 02:22

Publicação

01/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 11:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

31/01/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.

30/01/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 15:44

Deliberação em Sessão

30/01/2024, 14:00

Inclusão em pauta

22/01/2024, 13:37

Publicação

22/01/2024, 00:01

Inclusão em pauta

19/01/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 13:36

Inclusão em Pauta

18/01/2024, 12:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/01/2024, 09:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/01/2024, 18:06

Juntada de tipo de documento

10/01/2024, 08:20

Juntada de tipo de documento

10/01/2024, 08:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/01/2024, 08:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/01/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 03:52

Confirmada

05/01/2024, 12:34

Expedida/Certificada

19/12/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 13:30

Expedição de "tipo de documento".

19/12/2023, 13:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/12/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 00:44

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 00:44

Expedida/Certificada

19/12/2023, 00:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/12/2023, 00:44

Publicação

19/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.

15/12/2023, 12:05

Expedição de "tipo de documento".

15/12/2023, 12:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

15/12/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 10:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/12/2023, 18:51

Acórdão

•28/02/2024, 15:27

Despacho

•31/01/2024, 10:40