Execução de Título Extrajudicial 0007784-23.2006.4.03.6103 - STJ | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2006

Valor da Causa

R$ 11.869,82

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

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Autor

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO

Terceiro

WALMES PROTA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HIDEKI TERAMOTO

OAB/SP 034905·CPF·Representa: Autor

FRANCINE MARTINS LATORRE

OAB/SP 135618·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:36

Conclusos para despacho

12/06/2025, 15:02

Recebidos os autos

12/06/2025, 12:43

Juntada de Petição de certidão

12/06/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2426240/SP (2023/0267470-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE ADVOGADOS: HIDEKI TERAMOTO - SP034905 FRANCINE MARTINS LATORRE - SP135618 AGRAVADO: WALMES PROTA FILHO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/04/2023, 18:35

Decorrido prazo de WALMES PROTA FILHO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:46

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:40

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 14:05

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:36

Conclusos para despacho

12/06/2025, 15:02

Recebidos os autos

12/06/2025, 12:43

Juntada de Petição de certidão

12/06/2025, 12:43

Documentos

Despacho

•12/06/2025, 15:36

Decisão

•06/06/2025, 16:45

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2426240/SP (2023/0267470-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE ADVOGADOS: HIDEKI TERAMOTO - SP034905 FRANCINE MARTINS LATORRE - SP135618 AGRAVADO: WALMES PROTA FILHO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/04/2023, 18:35

Decorrido prazo de WALMES PROTA FILHO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:46

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:40

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 14:05

Conclusos para despacho

28/03/2023, 13:49

Processo Desarquivado

27/03/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2023, 15:26

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 13:30

Conclusos para despacho

21/03/2023, 11:30

Recebidos os autos

06/03/2023, 16:28

Juntada de Petição de certidão

06/03/2023, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/08/2022, 19:01

Decorrido prazo de WALMES PROTA FILHO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:25

Juntada de ato ordinatório

28/07/2022, 13:25

Decorrido prazo de WALMES PROTA FILHO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:11

Juntada de Petição de apelação

14/07/2022, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:04

Publicado Sentença em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 16:24

Declarada decadência ou prescrição

22/06/2022, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2022, 16:18

Conclusos para decisão

15/06/2022, 15:41

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:54

Decorrido prazo de WALMES PROTA FILHO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 20:32

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:32

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 15:01

Conclusos para despacho

18/03/2022, 16:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/03/2022, 16:36

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/01/2022, 14:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.70/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

16/11/2021, 10:07

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

11/11/2021, 18:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/11/2021, 15:52

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.26/2013 (3a. Vara) (em Seretaria)

25/11/2013, 11:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1207/1220

03/10/2013, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2013, 15:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/09/2013, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2013, 15:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMACAO Complemento Livre:

09/08/2013, 10:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMACAO Complemento Livre:

11/06/2013, 10:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 294/301

24/04/2013, 06:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/04/2013, 11:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/04/2013, 07:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2013, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2013, 07:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PT. 201361030012322 Complemento Livre:

17/04/2013, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2013, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

01/04/2013, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PT. 2013610300087591 Complemento Livre:

20/03/2013, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PT. 201361030007935 Complemento Livre:

05/03/2013, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/11/2012, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PT. 201261820157245 Complemento Livre:

19/11/2012, 11:10

Documento - JUNTADA

19/11/2012, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2012, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2012, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261030044576-1 Complemento Livre:

19/10/2012, 11:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 621/627

09/10/2012, 06:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2012, 10:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2012, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2012, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2012, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2012, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2012, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PT. 2012610001009201 Complemento Livre:

17/05/2012, 12:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 456/463

25/04/2012, 06:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/04/2012, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2012, 10:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1427

08/03/2012, 07:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/03/2012, 16:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2011, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2011.61030040473-1 Complemento Livre:

09/12/2011, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2011, 15:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

18/07/2011, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2011, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

22/06/2011, 11:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 419/422

04/05/2011, 06:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/03/2011, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2010, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2010.870018589-1 Complemento Livre:

18/11/2010, 15:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1246/1252

07/10/2010, 07:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/09/2010, 08:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2010, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010.163983-1 Complemento Livre:

03/09/2010, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2010, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/07/2010, 13:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 495/502

05/07/2010, 08:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/03/2010, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2010, 13:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PER AVA E INT Complemento Livre:

30/03/2010, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2010, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/03/2010, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2010, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.09.000263252-1 Complemento Livre:

13/10/2009, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2009, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.09.000177953-1 Complemento Livre:

30/07/2009, 09:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1051/1056

24/06/2009, 08:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2009, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2009, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2009, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2008, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2008.000303399-1 Complemento Livre:

16/12/2008, 10:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 509/513

26/09/2008, 08:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/09/2008, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2008, 15:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PRT.2008.000134126-1 Complemento Livre:

28/05/2008, 12:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 431/438

26/05/2008, 08:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre:

06/05/2008, 12:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/04/2008, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2008, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PRT.2008.000094232-1 Complemento Livre:

22/04/2008, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 71687-1 Complemento Livre:

11/04/2008, 12:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 895/902

07/03/2008, 07:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/02/2008, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2008, 12:02

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 120/121

27/08/2007, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO VALORES Complemento Livre: DO BACEN-JUD

07/08/2007, 10:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/08/2007, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2007, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

16/04/2007, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2007, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/04/2007, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COM SUBST - OAB-SP 98353 Complemento Livre:

10/04/2007, 09:54

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 107/109

29/03/2007, 08:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/03/2007, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2007, 14:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

07/12/2006, 18:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUCAO ART.652 Complemento Livre:

06/11/2006, 16:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2006, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2006, 13:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/10/2006, 12:14

Decisão

•12/06/2023, 21:19

Despacho

•07/05/2023, 19:27

Despacho

•29/03/2023, 17:40

Despacho

•29/03/2023, 14:05

Outros Documentos

•24/03/2023, 15:26

Despacho

•21/03/2023, 13:30

Acórdão

•02/02/2023, 16:25

Acórdão

•02/02/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 13:25

Outros Documentos

•14/07/2022, 18:00

Sentença

•22/06/2022, 16:24

Sentença

•22/06/2022, 16:18

Todos os documentos(17)

Despacho

•12/06/2025, 15:36

Decisão

•06/06/2025, 16:45

Decisão

•12/06/2023, 21:19

Despacho

•07/05/2023, 19:27

Despacho

•29/03/2023, 17:40

Despacho

•29/03/2023, 14:05

Outros Documentos

•24/03/2023, 15:26

Despacho

•21/03/2023, 13:30

Acórdão

•02/02/2023, 16:25

Acórdão

•02/02/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 13:25

Outros Documentos

•14/07/2022, 18:00

Sentença

•22/06/2022, 16:24

Sentença

•22/06/2022, 16:18

Despacho

•12/04/2022, 10:58

Despacho

•11/04/2022, 15:01