Procedimento Comum Cível 1002288-29.2018.8.26.0597 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2018

Valor da Causa

R$ 941.424,00

Órgão julgador

01 Civel de Sertaozinho

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Sergio Coimbra Schmidt 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Sergio Coimbra Schmidt 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Sergio Coimbra Schmidt 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurãlio Bellizze

Partes do Processo

CLAUDINEI VENCESLAU PEDROSO

CPF

Autor

SILVIA APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

DANIELLE DOS SANTOS PEDROSO

CPF

Autor

ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERTAOZINHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AYLA FANTINATTI TEIXEIRA

OAB/SP 376544·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FUNICHELLO

OAB/SP 443995·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ANTÔNIO FUNNICHELI

OAB/SP 079077·CPF·Representa: Autor

EDU MONTEIRO JUNIOR

OAB/SP 098688·CPF·Representa: Réu

GISLAINE MAZER

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

AYLA FANTINATTI TEIXEIRA

OAB/SP 376544·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FUNICHELLO

OAB/SP 443995·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ANTÔNIO FUNNICHELI

OAB/SP 079077·CPF·Representa: Autor

EDU MONTEIRO JUNIOR

OAB/SP 098688·CPF·Representa: Réu

GISLAINE MAZER

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

LUCAS BORGHI

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

13/04/2026, 16:52

Processo Desarquivado Com Reabertura

13/04/2026, 16:47

Arquivado Provisoriamente

25/02/2026, 15:45

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

25/02/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:33

Ato ordinatório

24/09/2025, 16:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/09/2025, 15:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

15/09/2025, 16:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/08/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2886569/SP (2025/0094870-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SERTAOZINHO ADVOGADOS: GISLAINE MAZER - SP129011 LUCAS BORGHI - SP464396 AGRAVADO: CLAUDINEI VENCESLAU PEDROSO AGRAVADO: DANIELLE DOS SANTOS PEDROSO AGRAVADO: SILVIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADOS: JOSÉ ANTÔNIO FUNNICHELI - SP079077 AYLA FANTINATTI TEIXEIRA - SP376544 GABRIEL FUNICHELLO - SP443995 INTERESSADO: ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/07/2024, 17:10

Todas as movimentações(270)

Autos no Prazo

13/04/2026, 16:52

Processo Desarquivado Com Reabertura

13/04/2026, 16:47

Arquivado Provisoriamente

25/02/2026, 15:45

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

25/02/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 10:37

12/12/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:33

Ato ordinatório

24/09/2025, 16:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/09/2025, 15:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

15/09/2025, 16:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/08/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2886569/SP (2025/0094870-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SERTAOZINHO ADVOGADOS: GISLAINE MAZER - SP129011 LUCAS BORGHI - SP464396 AGRAVADO: CLAUDINEI VENCESLAU PEDROSO AGRAVADO: DANIELLE DOS SANTOS PEDROSO AGRAVADO: SILVIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADOS: JOSÉ ANTÔNIO FUNNICHELI - SP079077 AYLA FANTINATTI TEIXEIRA - SP376544 GABRIEL FUNICHELLO - SP443995 INTERESSADO: ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/07/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 10:37

Juntada de Petição de Contra-razões

12/03/2024, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 05:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2024, 14:18

Conclusos para decisão

22/02/2024, 12:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/12/2023, 16:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/11/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 02:00

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 05:38

Julgada Procedente em Parte a Ação

06/11/2023, 18:09

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2023, 14:52

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:22

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 10:37

Conclusos para despacho

01/09/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:53

Juntada de Petição de Alegações finais

14/08/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 10:41

Juntada de Petição de Alegações finais

03/08/2023, 18:49

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2023, 13:21

Conclusos para decisão

21/07/2023, 11:34

Conclusos para despacho

21/07/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 05:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/05/2023, 16:28

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 17:40

Expedição de Ofício.

20/03/2023, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

17/03/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 13:29

Expedição de Ofício.

14/12/2022, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

12/12/2022, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2022, 12:52

Conclusos para despacho

28/11/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 15:30

Ato ordinatório

17/10/2022, 15:28

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 08:31

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 12:31

Expedição de Ofício.

17/08/2022, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

15/08/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 05:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2022, 16:57

Conclusos para despacho

27/07/2022, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 11:16

Expedição de Ofício.

04/04/2022, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

30/03/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 13:52

Suspensão do Prazo

05/12/2021, 01:41

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 19:17

Expedição de Ofício.

12/11/2021, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

05/11/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 19:39

Expedição de Ofício.

06/07/2021, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

06/07/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 03:05

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2021, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2021, 11:18

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 17:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2021, 17:38

Conclusos para despacho

17/06/2021, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2021, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2021, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2021, 11:19

Juntada de Outros documentos

25/05/2021, 10:13

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 01:12

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2021, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2021, 12:36

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 14:16

Ato ordinatório

25/03/2021, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 13:03

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 19:38

Expedição de Ofício.

23/10/2020, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

21/10/2020, 18:13

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 16:09

Suspensão do Prazo

16/07/2020, 00:06

Suspensão do Prazo

03/06/2020, 23:32

Juntada de Outros documentos

16/04/2020, 17:40

Expedição de Ofício.

08/04/2020, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2020, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2020, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2020, 14:05

Conclusos para despacho

13/03/2020, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2020, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2020, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2020, 10:48

Juntada de Ofício

06/03/2020, 10:46

Juntada de Outros documentos

29/01/2020, 11:26

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 11:25

Expedição de Ofício.

29/01/2020, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2020, 15:54

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2019, 16:26

Juntada de Outros documentos

29/11/2019, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2019, 16:26

Juntada de Outros documentos

29/11/2019, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2019, 16:26

Juntada de Outros documentos

29/11/2019, 16:26

Expedição de Ofício.

12/11/2019, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2019, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2019, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2019, 13:51

Conclusos para despacho

05/11/2019, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2019, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2019, 10:40

Expedição de Mandado.

29/10/2019, 18:38

Expedição de Mandado.

29/10/2019, 18:36

Expedição de Mandado.

29/10/2019, 18:34

Ato ordinatório

29/10/2019, 18:28

Juntada de Ofício

29/10/2019, 14:39

Expedição de Ofício.

26/09/2019, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2019, 14:14

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 17:37

Expedição de Ofício.

12/08/2019, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2019, 17:41

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 15:51

Juntada de Ofício

03/07/2019, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2019, 14:36

Expedição de Ofício.

16/05/2019, 17:40

Expedição de Ofício.

15/05/2019, 18:02

Juntada de Outros documentos

10/05/2019, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2019, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2019, 12:09

Recebida a Petição Inicial

07/05/2019, 15:47

Conclusos para decisão

07/05/2019, 15:25

Conclusos para despacho

23/04/2019, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2019, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2019, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2019, 00:38

Conclusos para despacho

02/04/2019, 12:17

Juntada de Petição de Réplica

20/03/2019, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2019, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2019, 12:12

Ato ordinatório

14/03/2019, 15:49

Suspensão do Prazo

05/03/2019, 21:55

Juntada de Petição de Contestação

26/02/2019, 14:01

Suspensão do Prazo

23/02/2019, 00:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2019, 20:15

Expedição de Carta.

13/02/2019, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2019, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2019, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2019, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2019, 12:42

Suspensão do Prazo

21/12/2018, 23:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2018, 22:22

Expedição de Carta.

06/12/2018, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2018, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2018, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2018, 11:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2018, 11:49

Conclusos para despacho

19/10/2018, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2018, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2018, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2018, 11:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2018, 17:32

Conclusos para despacho

24/09/2018, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 10:41

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2018, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2018, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2018, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2018, 10:53

Conclusos para despacho

03/09/2018, 10:08

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2018, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2018, 11:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2018, 13:56

Conclusos para despacho

01/08/2018, 13:25

Suspensão do Prazo

31/07/2018, 23:46

Juntada de Petição de Réplica

31/07/2018, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2018, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2018, 11:14

Ato ordinatório

03/07/2018, 13:19

Juntada de Petição de Contestação

28/06/2018, 16:23

Suspensão do Prazo

12/06/2018, 02:34

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 13:46

Juntada de Mandado

22/05/2018, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2018, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2018, 14:53

Expedição de Mandado.

08/05/2018, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2018, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2018, 11:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

04/05/2018, 15:39

Conclusos para despacho

24/04/2018, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

23/04/2018, 16:45

Juntada de Outros documentos

23/04/2018, 16:45

Juntada de Outros documentos

23/04/2018, 16:44

Juntada de Outros documentos

23/04/2018, 16:44

Juntada de Outros documentos

23/04/2018, 16:44

Juntada de Outros documentos

23/04/2018, 16:43

Juntada de Outros documentos

23/04/2018, 16:43

Juntada de Outros documentos

23/04/2018, 16:43

Juntada de Outros documentos

23/04/2018, 16:43

Juntada de Outros documentos

23/04/2018, 16:43

Juntada de Outros documentos

23/04/2018, 16:42

Juntada de Outros documentos

23/04/2018, 16:42

Juntada de Outros documentos

23/04/2018, 16:41

Juntada de Outros documentos

23/04/2018, 16:41

Juntada de Outros documentos

23/04/2018, 16:41

Juntada de Outros documentos

23/04/2018, 16:40

Juntada de Outros documentos

23/04/2018, 16:40

Juntada de Outros documentos

23/04/2018, 16:40

Juntada de Outros documentos

23/04/2018, 16:39

Juntada de Outros documentos

23/04/2018, 16:39

Juntada de Outros documentos

23/04/2018, 16:38

Juntada de Outros documentos

23/04/2018, 16:38

Juntada de Outros documentos

23/04/2018, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 14:00

Distribuído por sorteio

20/04/2018, 21:08

Despacho

•22/02/2024, 14:18

Sentença

•06/11/2023, 18:09

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 14:10

Despacho

•17/10/2023, 14:52

Despacho

•21/07/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 13:34

Despacho

•28/11/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 12:45

Despacho

•27/07/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 13:54

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 10:37

Despacho

•22/02/2024, 14:18

Sentença

•06/11/2023, 18:09

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 14:10

Despacho

•17/10/2023, 14:52

Despacho

•21/07/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 13:34

Despacho

•28/11/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 12:45

Despacho

•27/07/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 14:06

Despacho

•17/06/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 11:19

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 14:14

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 18:13

Despacho

•16/03/2020, 14:05

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 10:48

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 15:54

Despacho

•05/11/2019, 13:51

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 18:28

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 14:14

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 17:41

Decisão

•07/05/2019, 15:47

Despacho

•11/04/2019, 00:38

Ato Ordinatório

•14/03/2019, 15:49

Ato Ordinatório

•08/02/2019, 14:39

Ato Ordinatório

•07/01/2019, 12:42

Despacho

•07/11/2018, 11:49

Despacho

•04/10/2018, 17:32

Ato Ordinatório

•18/09/2018, 11:13

Despacho

•14/09/2018, 10:53

Despacho

•15/08/2018, 13:56

Ato Ordinatório

•03/07/2018, 13:19

Decisão

•04/05/2018, 15:39