Juntada de Certidão : Certidão de objeto e pé, à disposição da parte interessada, aguardando recolhimento de custas (R$ 4,00), bem como, a indicação de email tendo em vista que o processo encontra-se baixado.
18/03/2026, 20:23
Protocolizada Petição 200304/2026 (PET - PETIÇÃO) em 09/03/2026
09/03/2026, 14:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1966929372009813070720251217165455
17/12/2025, 16:54
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/12/2025 para recurso .
12/12/2025, 06:20
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 991682/2025
15/10/2025, 16:31
Protocolizada Petição 991682/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2025
15/10/2025, 16:18
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025
13/10/2025, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/10/2025, 01:08
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025
09/10/2025, 12:40
Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para conhecer do Recurso Especial e lhe negar provimento
09/10/2025, 12:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
23/06/2025, 16:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
23/06/2025, 15:45
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 567871/2025
23/06/2025, 15:31
Protocolizada Petição 567871/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/06/2025
23/06/2025, 15:12
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
22/04/2025, 11:08
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•09/10/2025, 12:40
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•22/04/2025, 11:08
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 991682/2025
15/10/2025, 16:31
Protocolizada Petição 991682/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2025
15/10/2025, 16:18
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025
13/10/2025, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/10/2025, 01:08
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025
09/10/2025, 12:40
Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para conhecer do Recurso Especial e lhe negar provimento
09/10/2025, 12:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
23/06/2025, 16:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
23/06/2025, 15:45
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 567871/2025
23/06/2025, 15:31
Protocolizada Petição 567871/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/06/2025
23/06/2025, 15:12
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
22/04/2025, 11:08
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 312299/2025
09/04/2025, 13:41
Protocolizada Petição 312299/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2025
09/04/2025, 13:28
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
08/04/2025, 08:32
Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2206692 (2022/0285395-5)
08/04/2025, 08:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
07/04/2025, 15:25
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
07/04/2025, 15:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025
07/04/2025, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/04/2025, 01:00
Determinada a distribuição do feito
02/04/2025, 20:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025
02/04/2025, 20:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
20/03/2025, 15:09
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
20/03/2025, 14:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS