Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
15/08/2023, 20:12
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0409149 - AgInt no AREsp 2206692 - Publicação prevista para 16/08/2023
15/08/2023, 16:50
Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00409149/2023 - AgInt no AREsp 2206692/MG
14/08/2023, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000583-2023-AJC-2T)
03/07/2023, 21:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000557-2023-AJC-2T)
03/07/2023, 19:08
Juntada de Ofício de Intimação nº I000517-2023-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS)
28/06/2023, 18:00
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/06/2023
28/06/2023, 05:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
27/06/2023, 19:23
Documentos
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO
•28/08/2023, 14:11
EMENTA / ACORDÃO
•15/08/2023, 16:50
18/08/2023, 19:31
Protocolizada Petição 815234/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2023
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
15/08/2023, 20:12
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0409149 - AgInt no AREsp 2206692 - Publicação prevista para 16/08/2023
15/08/2023, 16:50
Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00409149/2023 - AgInt no AREsp 2206692/MG
14/08/2023, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000583-2023-AJC-2T)
03/07/2023, 21:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000557-2023-AJC-2T)
03/07/2023, 19:08
Juntada de Ofício de Intimação nº I000517-2023-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS)
28/06/2023, 18:00
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/06/2023
28/06/2023, 05:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
27/06/2023, 19:23
Incluído em pauta para 08/08/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00409149/2023 - AgInt no AREsp 2206692/MG
27/06/2023, 17:09
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
12/06/2023, 15:16
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 561540/2023
12/06/2023, 13:36
Protocolizada Petição 561540/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/06/2023
12/06/2023, 13:32
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 429358/2023
10/05/2023, 07:51
Protocolizada Petição 429358/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2023
10/05/2023, 07:39
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/05/2023 Petição Nº 409149/2023 -
08/05/2023, 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
05/05/2023, 19:18
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 409149/2023. Publicação prevista para 08/05/2023)
04/05/2023, 20:15
Protocolizada Petição 409149/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/05/2023
04/05/2023, 19:55
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2023
10/03/2023, 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/03/2023, 18:56
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2023
08/03/2023, 19:50
Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para dar provimento ao Recurso Especial
08/03/2023, 19:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
11/11/2022, 10:23
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
11/11/2022, 09:30
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
10/10/2022, 12:53
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
10/10/2022, 12:36
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
15/09/2022, 15:48
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
15/09/2022, 15:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS