Cumprimento Provisório de Sentença 0444198-63.2009.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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3° Grau · TJGO · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva SUP · STJ · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bãas Cueva

Partes do Processo

BETANIA IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ

Autor

JOAO GARCIA

CPF

Reu

IDELMINA FERNANDES DIAS

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS DE CASTRO

CPF

Reu

MATHEUS AUGUSTO DE ALMEIDA CARDOZO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

BETANIA IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ

Autor

JOAO GARCIA

CPF

Reu

IDELMINA FERNANDES DIAS

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS DE CASTRO

CPF

Reu

MATHEUS AUGUSTO DE ALMEIDA CARDOZO

NAO_VINCULADOS

VALDIR CORREA DE MORAES - PERITO NOMEADO

NAO_VINCULADOS

Movimentações

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

16/09/2025, 12:30

Ato Ordinatório

16/09/2025, 12:29

Decorrido Prazo

16/09/2025, 12:25

Intimação Lida

01/09/2025, 13:28

Intimação Efetivada

25/08/2025, 13:03

Ato Ordinatório

25/08/2025, 12:58

Intimação Expedida

25/08/2025, 12:58

Término da Suspensão do Processo

25/08/2025, 12:28

Intimação Efetivada

25/08/2025, 12:21

Intimação Efetivada

25/08/2025, 12:21

Intimação Efetivada

25/08/2025, 12:21

Intimação Expedida

25/08/2025, 12:15

Intimação Expedida

25/08/2025, 12:15

Intimação Expedida

25/08/2025, 12:15

Intimação Expedida

25/08/2025, 12:15

Todas as movimentações(423)

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

16/09/2025, 12:30

Ato Ordinatório

16/09/2025, 12:29

Decorrido Prazo

16/09/2025, 12:25

Intimação Lida

01/09/2025, 13:28

Intimação Efetivada

25/08/2025, 13:03

Documentos

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 12:58

Ato Ordinatório

25/08/2025, 12:58

Intimação Expedida

25/08/2025, 12:58

Término da Suspensão do Processo

25/08/2025, 12:28

Intimação Efetivada

25/08/2025, 12:21

Intimação Efetivada

25/08/2025, 12:21

Intimação Efetivada

25/08/2025, 12:21

Intimação Expedida

25/08/2025, 12:15

Intimação Expedida

25/08/2025, 12:15

Intimação Expedida

25/08/2025, 12:15

Intimação Expedida

25/08/2025, 12:15

Juntada de Documento

25/08/2025, 10:48

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

20/08/2025, 14:17

Término da Suspensão do Processo

19/08/2025, 12:53

Juntada -> Petição

09/07/2025, 00:22

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/06/2025, 18:03

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/06/2025, 18:01

Intimação Efetivada

11/06/2025, 12:21

Intimação Efetivada

11/06/2025, 12:21

Intimação Efetivada

11/06/2025, 12:21

Autos Conclusos

11/06/2025, 12:13

Intimação Expedida

11/06/2025, 12:10

Intimação Expedida

11/06/2025, 12:10

Intimação Expedida

11/06/2025, 12:10

Intimação Expedida

11/06/2025, 12:10

Juntada de Documento

11/06/2025, 11:28

Intimação Lida

19/05/2025, 14:57

Intimação Lida

19/05/2025, 14:56

Juntada -> Petição

19/05/2025, 14:56

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

15/05/2025, 17:04

Intimação Efetivada

15/05/2025, 17:03

Intimação Expedida

15/05/2025, 17:03

Intimação Expedida

15/05/2025, 17:03

Intimação Efetivada

15/05/2025, 17:03

Autos Conclusos

15/05/2025, 13:24

Juntada -> Petição

14/05/2025, 23:36

Juntada -> Petição

13/05/2025, 17:01

Término da Suspensão do Processo

13/05/2025, 16:39

Juntada -> Petição

09/05/2025, 12:00

Intimação Efetivada

06/05/2025, 13:40

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

05/05/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 2538501/GO (2023/0423174-7) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVANTE: IDELMINA FERNANDES DIAS ADVOGADOS: CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO022703 BRENNER GONTIJO SILVA - GO048861 AGRAVADO: BETANIA IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: MARCELO DE CASTRO DIAS - GO013447 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/03/2025, 16:52

Término da Suspensão do Processo

03/03/2025, 03:00

Intimação Efetivada

17/12/2024, 08:57

Juntada -> Petição

06/12/2024, 13:45

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

17/11/2024, 21:07

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/09/2024, 12:46

Decisão -> Outras Decisões

03/09/2024, 15:55

Intimação Efetivada

03/09/2024, 15:55

Intimação Expedida

03/09/2024, 15:55

Intimação Efetivada

03/09/2024, 15:55

Intimação Efetivada

03/09/2024, 15:55

Juntada de Documento

03/09/2024, 14:50

Intimação Efetivada

02/09/2024, 12:01

Intimação Expedida

02/09/2024, 12:01

Intimação Efetivada

02/09/2024, 12:01

Intimação Efetivada

02/09/2024, 12:01

Juntada de Documento

30/08/2024, 18:24

Autos Conclusos

30/08/2024, 12:31

Juntada -> Petição

23/08/2024, 15:56

Intimação Lida

23/08/2024, 03:07

Juntada -> Petição

22/08/2024, 15:38

Intimação Lida

19/08/2024, 03:24

Intimação Efetivada

13/08/2024, 17:52

Intimação Expedida

13/08/2024, 17:52

Intimação Efetivada

13/08/2024, 17:52

Intimação Efetivada

13/08/2024, 17:52

Decisão -> Outras Decisões

13/08/2024, 17:52

Autos Conclusos

09/08/2024, 14:33

Intimação Efetivada

09/08/2024, 14:32

Intimação Expedida

09/08/2024, 14:32

Intimação Efetivada

09/08/2024, 14:32

Intimação Efetivada

09/08/2024, 14:32

Juntada de Documento

09/08/2024, 14:26

Juntada -> Petição

02/08/2024, 08:38

Ato Ordinatório

23/07/2024, 17:18

Intimação Efetivada

23/07/2024, 17:18

Intimação Lida

04/07/2024, 16:32

Ofício(s) Expedido(s)

28/06/2024, 17:39

Decisão -> Outras Decisões

25/06/2024, 10:53

Intimação Efetivada

25/06/2024, 10:53

Intimação Expedida

25/06/2024, 10:53

Intimação Efetivada

25/06/2024, 10:53

Intimação Efetivada

25/06/2024, 10:53

Juntada -> Petição

19/06/2024, 14:29

Autos Conclusos

18/06/2024, 14:02

Juntada de Documento

18/06/2024, 14:02

Intimação Lida

03/06/2024, 03:28

Intimação Lida

27/05/2024, 03:21

Ofício(s) Expedido(s)

21/05/2024, 15:02

Decisão -> Outras Decisões

20/05/2024, 21:01

Intimação Efetivada

20/05/2024, 21:01

Intimação Expedida

20/05/2024, 21:01

Intimação Efetivada

20/05/2024, 21:01

Intimação Efetivada

20/05/2024, 21:01

Autos Conclusos

17/05/2024, 13:40

Juntada -> Petição

15/05/2024, 22:01

Despacho -> Mero Expediente

15/05/2024, 18:15

Intimação Efetivada

15/05/2024, 18:15

Autos Conclusos

15/05/2024, 15:15

Intimação Efetivada

15/05/2024, 15:13

Intimação Expedida

15/05/2024, 15:13

Intimação Efetivada

15/05/2024, 15:13

Intimação Efetivada

15/05/2024, 15:13

Juntada de Documento

15/05/2024, 12:07

Intimação Lida

19/04/2024, 03:05

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

09/04/2024, 18:32

Intimação Efetivada

09/04/2024, 18:32

Intimação Expedida

09/04/2024, 18:32

Intimação Efetivada

09/04/2024, 18:31

Intimação Efetivada

09/04/2024, 18:31

Autos Conclusos

02/04/2024, 15:30

Término da Suspensão do Processo

02/04/2024, 15:30

Juntada -> Petição

01/04/2024, 10:19

Intimação Lida

01/04/2024, 03:44

Intimação Expedida

19/03/2024, 15:29

Intimação Efetivada

19/03/2024, 15:29

Intimação Efetivada

19/03/2024, 15:29

Juntada -> Petição

15/03/2024, 23:38

Intimação Lida

13/03/2024, 11:56

Intimação Expedida

06/03/2024, 15:06

Intimação Efetivada

06/03/2024, 15:06

Intimação Efetivada

06/03/2024, 15:06

Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Acolhimento em Parte

06/03/2024, 15:06

Intimação Efetivada

06/03/2024, 15:06

Autos Conclusos

06/03/2024, 09:00

Juntada -> Petição

29/02/2024, 00:57

Intimação Efetivada

20/02/2024, 08:22

Juntada -> Petição

14/02/2024, 13:50

Intimação Lida

29/01/2024, 03:17

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

19/01/2024, 16:22

Intimação Efetivada

19/01/2024, 16:22

Intimação Expedida

19/01/2024, 16:22

Intimação Efetivada

19/01/2024, 16:22

Intimação Efetivada

19/01/2024, 16:22

Autos Conclusos

19/01/2024, 12:59

Juntada -> Petição

17/01/2024, 14:09

Intimação Lida

18/12/2023, 16:48

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/12/2023, 16:48

Troca de Responsável

18/12/2023, 08:56

Intimação Lida

18/12/2023, 03:18

Intimação Expedida

11/12/2023, 17:51

Intimação Efetivada

11/12/2023, 17:51

Intimação Efetivada

11/12/2023, 17:51

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

07/12/2023, 20:57

Despacho -> Mero Expediente

06/12/2023, 21:53

Intimação Efetivada

06/12/2023, 21:53

Intimação Expedida

06/12/2023, 21:53

Intimação Efetivada

06/12/2023, 21:53

Intimação Efetivada

06/12/2023, 21:53

Evolução da Classe Processual

04/12/2023, 15:14

Autos Conclusos

04/12/2023, 10:17

Juntada -> Petição

01/12/2023, 13:39

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/11/2023, 00:21

Processo baixado à origem/devolvido

21/11/2023, 15:01

Processo baixado à origem/devolvido

21/11/2023, 15:01

Processo baixado à origem/devolvido

21/11/2023, 14:56

Certidão Expedida

21/11/2023, 14:56

Processo baixado à origem/devolvido

21/11/2023, 14:56

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/11/2023, 20:32

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

20/10/2023, 08:24

Intimação Expedida

18/10/2023, 14:18

Intimação Efetivada

18/10/2023, 14:18

Recurso Inserido

18/10/2023, 14:17

Juntada -> Petição

17/10/2023, 14:55

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

25/09/2023, 08:10

Intimação Efetivada

21/09/2023, 10:43

Intimação Efetivada

21/09/2023, 10:43

Intimação Efetivada

21/09/2023, 10:43

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

20/09/2023, 18:51

Autos Conclusos

20/09/2023, 12:31

Troca de Responsável

20/09/2023, 12:30

Decisão -> Declaração -> Impedimento

19/09/2023, 11:36

Autos Conclusos

13/09/2023, 07:41

Autos Conclusos

13/09/2023, 07:41

Juntada -> Petição

11/09/2023, 12:13

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

21/08/2023, 08:12

Intimação Expedida

17/08/2023, 08:19

Intimação Efetivada

17/08/2023, 08:19

Cálculo de Custas

15/08/2023, 10:56

Recurso Autuado

14/08/2023, 14:14

Recurso Distribuído

14/08/2023, 12:55

Recurso Distribuído

14/08/2023, 12:55

Juntada -> Petição

14/08/2023, 10:49

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

25/07/2023, 16:50

Intimação Efetivada

20/07/2023, 20:13

Intimação Efetivada

20/07/2023, 20:13

Intimação Efetivada

20/07/2023, 20:13

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

20/07/2023, 19:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/07/2023, 19:26

Intimação Efetivada

29/06/2023, 13:22

Intimação Efetivada

29/06/2023, 13:21

Intimação Efetivada

29/06/2023, 13:21

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

29/06/2023, 13:21

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

29/06/2023, 10:43

Autos Conclusos

15/05/2023, 14:02

Juntada -> Petição

12/05/2023, 23:12

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

05/05/2023, 11:29

Intimação Efetivada

02/05/2023, 19:21

Intimação Efetivada

02/05/2023, 19:21

Intimação Efetivada

02/05/2023, 19:21

Despacho -> Mero Expediente

02/05/2023, 17:47

Autos Conclusos

28/04/2023, 15:32

Juntada -> Petição

28/04/2023, 15:15

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

24/04/2023, 12:23

Intimação Efetivada

19/04/2023, 16:09

Intimação Efetivada

19/04/2023, 16:09

Intimação Efetivada

19/04/2023, 16:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

19/04/2023, 16:07

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/04/2023, 17:42

Certidão Expedida

11/04/2023, 20:09

Juntada -> Petição

10/04/2023, 10:56

Sessão Julgamento Adiado

09/03/2023, 14:53

Intimação Efetivada

28/02/2023, 20:05

Intimação Efetivada

28/02/2023, 20:05

Intimação Efetivada

28/02/2023, 20:05

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

28/02/2023, 20:04

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

28/02/2023, 18:57

Troca de Responsável

12/01/2023, 12:08

Autos Conclusos

01/11/2022, 10:46

Intimação Lida

01/11/2022, 10:39

Juntada -> Petição

01/11/2022, 10:39

Troca de Responsável

28/10/2022, 11:43

Certidão Expedida

27/10/2022, 14:39

Intimação Expedida

27/10/2022, 14:39

Despacho -> Mero Expediente

27/10/2022, 14:36

Troca de Responsável

18/10/2022, 11:47

Troca de Responsável

22/09/2022, 12:50

Juntada -> Petição

09/09/2022, 16:29

Autos Conclusos

29/08/2022, 09:16

Processo Redistribuído

28/08/2022, 19:58

Processo Redistribuído

28/08/2022, 19:57

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

26/08/2022, 18:30

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

24/08/2022, 17:49

Autos Conclusos

22/08/2022, 14:35

Recurso Autuado

22/08/2022, 14:33

Recurso Distribuído

20/08/2022, 20:30

Recurso Distribuído

20/08/2022, 20:30

Intimação Lida

01/08/2022, 03:01

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/07/2022, 23:46

Despacho -> Mero Expediente

22/07/2022, 17:13

Intimação Efetivada

22/07/2022, 17:13

Intimação Expedida

22/07/2022, 17:13

Intimação Efetivada

22/07/2022, 17:13

Intimação Efetivada

22/07/2022, 17:13

Certidão Expedida

06/07/2022, 14:56

Intimação Efetivada

06/07/2022, 14:56

Juntada -> Petição -> Apelação

05/07/2022, 15:02

Autos Conclusos

24/06/2022, 14:42

Juntada -> Petição

23/06/2022, 19:09

Intimação Lida

20/06/2022, 03:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/06/2022, 16:25

Intimação Efetivada

10/06/2022, 16:25

Intimação Expedida

10/06/2022, 16:25

Intimação Efetivada

10/06/2022, 16:25

Intimação Efetivada

10/06/2022, 16:25

Intimação Lida

26/05/2022, 03:00

Intimação Lida

26/05/2022, 03:00

Autos Conclusos

18/05/2022, 13:24

Despacho -> Mero Expediente

16/05/2022, 12:57

Intimação Efetivada

16/05/2022, 12:57

Intimação Expedida

16/05/2022, 12:57

Intimação Efetivada

16/05/2022, 12:57

Intimação Efetivada

16/05/2022, 12:57

Juntada -> Petição

12/04/2022, 18:36

Autos Conclusos

05/04/2022, 13:20

Intimação Lida

01/04/2022, 03:01

Juntada -> Petição -> Impugnação

30/03/2022, 15:37

Certidão Expedida

21/03/2022, 16:37

Intimação Efetivada

21/03/2022, 16:37

Intimação Expedida

21/03/2022, 16:37

Intimação Efetivada

21/03/2022, 16:37

Intimação Efetivada

21/03/2022, 16:37

Intimação Lida

18/03/2022, 03:00

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

16/03/2022, 17:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

08/03/2022, 16:07

Intimação Efetivada

08/03/2022, 16:07

Intimação Expedida

08/03/2022, 16:07

Intimação Efetivada

08/03/2022, 16:07

Intimação Efetivada

08/03/2022, 16:07

Certidão Expedida

11/01/2022, 17:11

Autos Conclusos

11/01/2022, 17:11

Certidão Expedida

19/11/2021, 11:30

Despacho -> Mero Expediente

14/10/2021, 14:07

Autos Conclusos

21/07/2021, 14:25

Juntada -> Petição

20/07/2021, 20:55

Intimação Lida

08/07/2021, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/06/2021, 17:19

Intimação Efetivada

28/06/2021, 17:19

Intimação Expedida

28/06/2021, 17:19

Intimação Efetivada

28/06/2021, 17:19

Intimação Efetivada

28/06/2021, 17:19

Intimação Lida

16/04/2021, 03:05

Juntada -> Petição

06/04/2021, 22:11

Certidão Expedida

06/04/2021, 21:01

Intimação Efetivada

06/04/2021, 21:01

Intimação Expedida

06/04/2021, 21:01

Intimação Efetivada

06/04/2021, 21:01

Intimação Efetivada

06/04/2021, 21:01

Autos Conclusos

29/03/2021, 13:15

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/03/2021, 13:05

Intimação Efetivada

23/03/2021, 14:27

Certidão Expedida

23/03/2021, 14:25

Certidão Expedida

23/03/2021, 14:24

Intimação Lida

22/03/2021, 03:01

Juntada -> Petição

19/03/2021, 10:50

Alvará Expedido

17/03/2021, 12:16

Decisão -> Outras Decisões

10/03/2021, 16:19

Intimação Efetivada

10/03/2021, 16:19

Intimação Expedida

10/03/2021, 16:19

Intimação Efetivada

10/03/2021, 16:19

Intimação Efetivada

10/03/2021, 16:19

Troca de Responsável

26/11/2020, 12:24

Juntada -> Petição

25/11/2020, 23:21

Juntada -> Petição

20/11/2020, 14:16

Juntada -> Petição

03/11/2020, 15:29

Intimação Lida

03/11/2020, 15:28

Intimação Efetivada

29/10/2020, 08:40

Autos Conclusos

29/10/2020, 08:40

Intimação Efetivada

29/10/2020, 08:40

Intimação Expedida

29/10/2020, 08:40

Intimação Efetivada

29/10/2020, 08:40

Certidão Expedida

29/10/2020, 08:40

Juntada -> Petição

27/10/2020, 13:31

Juntada -> Petição

27/10/2020, 13:31

Certidão Expedida

19/10/2020, 20:50

Certidão Expedida

18/08/2020, 17:41

Intimação Lida

12/05/2020, 13:39

Intimação Expedida

12/05/2020, 12:14

Intimação Efetivada

12/05/2020, 12:14

Intimação Efetivada

12/05/2020, 12:14

Intimação Efetivada

12/05/2020, 12:14

Certidão Expedida

12/05/2020, 12:12

Juntada -> Petição

11/05/2020, 16:46

Certidão Expedida

29/04/2020, 15:41

Intimação Lida

21/03/2020, 08:44

Certidão Expedida

20/03/2020, 13:15

Intimação Efetivada

20/03/2020, 13:15

Intimação Expedida

20/03/2020, 13:15

Intimação Efetivada

20/03/2020, 13:15

Intimação Efetivada

20/03/2020, 13:15

Juntada -> Petição

17/03/2020, 19:17

Juntada -> Petição

30/01/2020, 14:55

Intimação Lida

30/01/2020, 14:53

Intimação Expedida

29/01/2020, 11:48

Intimação Efetivada

29/01/2020, 11:48

Intimação Efetivada

29/01/2020, 11:48

Certidão Expedida

29/01/2020, 11:48

Intimação Efetivada

29/01/2020, 11:48

Juntada -> Petição

27/01/2020, 18:32

Certidão Expedida

09/12/2019, 11:07

Intimação Lida

10/09/2019, 08:48

Certidão Expedida

02/09/2019, 14:41

Intimação Efetivada

02/09/2019, 14:41

Intimação Expedida

02/09/2019, 14:41

Intimação Efetivada

02/09/2019, 14:41

Intimação Efetivada

02/09/2019, 14:41

Juntada -> Petição

30/08/2019, 11:49

Certidão Expedida

09/08/2019, 14:07

Juntada -> Petição

03/08/2019, 12:45

Intimação Efetivada

22/07/2019, 10:09

Certidão Expedida

22/07/2019, 10:09

Juntada -> Petição

14/07/2019, 22:31

Certidão Expedida

08/07/2019, 16:57

Alvará Expedido

30/05/2019, 10:21

Juntada -> Petição

14/05/2019, 22:05

Intimação Lida

10/05/2019, 15:27

Intimação Efetivada

03/05/2019, 14:52

Intimação Efetivada

03/05/2019, 14:52

Intimação Expedida

03/05/2019, 14:52

Intimação Efetivada

03/05/2019, 14:52

Certidão Expedida

03/05/2019, 14:50

Intimação Efetivada

03/05/2019, 14:50

Decisão -> Outras Decisões

14/03/2019, 12:09

Juntada -> Petição

09/10/2018, 20:47

Autos Conclusos

09/10/2018, 13:58

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2018, 21:10

Intimação Efetivada

30/09/2018, 21:10

Autos Conclusos

20/09/2018, 14:04

Intimação Expedida

20/09/2018, 14:03

Intimação Efetivada

20/09/2018, 14:03

Intimação Efetivada

20/09/2018, 14:03

Intimação Efetivada

20/09/2018, 14:03

Juntada -> Petição

28/08/2018, 11:41

Intimação Efetivada

21/08/2018, 15:44

Intimação Expedida

21/08/2018, 15:44

Intimação Efetivada

21/08/2018, 15:44

Intimação Efetivada

21/08/2018, 15:44

Despacho -> Mero Expediente

20/08/2018, 12:58

Autos Conclusos

05/04/2018, 16:51

Juntada -> Petição

23/08/2017, 20:58

Intimação Efetivada

14/08/2017, 10:16

Certidão Expedida

14/08/2017, 10:16

Juntada -> Petição

13/08/2017, 16:59

Juntada -> Petição

26/07/2017, 13:56

Juntada -> Petição

21/07/2017, 13:37

Juntada -> Petição

12/07/2017, 15:05

Juntada de Documento

06/07/2017, 11:52

Documento Expedido

27/06/2017, 14:05

Intimação Efetivada

06/06/2017, 08:37

Intimação Efetivada

06/06/2017, 08:37

Intimação Efetivada

06/06/2017, 08:37

Intimação Efetivada

06/06/2017, 08:37

Decisão -> Outras Decisões

06/06/2017, 08:37

Autos Conclusos

16/05/2017, 12:20

Juntada -> Petição

11/05/2017, 16:54

Decisão -> Outras Decisões

04/05/2017, 09:08

Intimação Efetivada

04/05/2017, 09:08

Intimação Efetivada

04/05/2017, 09:07

Intimação Efetivada

04/05/2017, 09:07

Intimação Efetivada

04/05/2017, 09:07

Autos Conclusos

27/03/2017, 14:50

Certidão Expedida

27/03/2017, 14:49

Audiência Publicada

16/03/2017, 11:47

Processo Distribuído

16/03/2017, 11:47

Juntada de Documento

16/03/2017, 11:47

Juntada de Documento

16/03/2017, 11:47

Processo Distribuído

27/10/2009, 00:00

Relatório e Voto

•20/08/2025, 10:03

Decisão

•11/06/2025, 18:01

Decisão

•11/06/2025, 10:43

Decisão

•15/05/2025, 17:03

Decisão

•03/09/2024, 15:55

Relatório e Voto

•26/08/2024, 13:27

Despacho

•13/08/2024, 17:52

Relatório e Voto

•07/08/2024, 22:39

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 17:18

Decisão

•25/06/2024, 10:53

Decisão

•20/05/2024, 21:01

Despacho

•15/05/2024, 18:15

Decisão

•15/05/2024, 12:03

Todos os documentos(59)

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 12:58

Relatório e Voto

•20/08/2025, 10:03

Decisão

•11/06/2025, 18:01

Decisão

•11/06/2025, 10:43

Decisão

•15/05/2025, 17:03

Decisão

•03/09/2024, 15:55

Relatório e Voto

•26/08/2024, 13:27

Despacho

•13/08/2024, 17:52

Relatório e Voto

•07/08/2024, 22:39

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 17:18

Decisão

•25/06/2024, 10:53

Decisão

•20/05/2024, 21:01

Despacho

•15/05/2024, 18:15

Decisão

•15/05/2024, 12:03

Decisão

•09/04/2024, 18:31

Decisão

•06/03/2024, 15:06

Decisão

•19/01/2024, 16:22

Despacho

•06/12/2023, 21:53

Decisão

•20/09/2023, 18:51

Decisão

•19/09/2023, 11:36

Relatório e Voto

•18/07/2023, 20:01

Relatório

•29/06/2023, 10:43

Despacho

•02/05/2023, 17:47

Relatório e Voto

•19/04/2023, 16:07

Relatório

•28/02/2023, 18:57

Despacho

•27/10/2022, 14:36

Despacho

•26/08/2022, 18:30

Despacho

•22/07/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 14:56

Decisão

•10/06/2022, 16:25

Despacho

•16/05/2022, 12:57

Sentença

•08/03/2022, 16:07

Despacho

•14/10/2021, 14:07

Decisão

•28/06/2021, 17:19

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 14:25

Decisão

•10/03/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 08:40

Decisão

•14/03/2019, 12:09

Despacho

•30/09/2018, 21:10

Despacho

•20/08/2018, 12:58

Decisão

•06/06/2017, 08:37

Decisão

•04/05/2017, 09:07

Decisão

•16/03/2017, 11:48

Despacho

•16/03/2017, 11:48

Despacho

•16/03/2017, 11:48

Despacho

•16/03/2017, 11:48

Despacho

•16/03/2017, 11:48

Decisão

•16/03/2017, 11:48

Decisão

•16/03/2017, 11:48

Decisão

•16/03/2017, 11:48

Despacho

•16/03/2017, 11:48

Despacho

•16/03/2017, 11:48

Despacho

•16/03/2017, 11:48

Despacho

•16/03/2017, 11:48

Despacho

•16/03/2017, 11:48

Despacho

•16/03/2017, 11:48

Decisão

•16/03/2017, 11:48

Decisão

•16/03/2017, 11:48