Apelação Cível 0861608-90.2017.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.555,80

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

HELIO MONTEZUMA CAVALCANTI FILHO

CPF

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER

OAB/PB 016237·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 023255·CPF·Representa: Réu

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI

OAB/MA 010530·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/08/2025, 09:08

Baixa Definitiva

14/08/2025, 09:08

Juntada de Decisão

09/08/2025, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

03/05/2024, 14:41

Juntada de Certidão

03/05/2024, 14:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

12/03/2024, 17:05

Juntada de Certidão

26/04/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 13:20

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:14

Conclusos para despacho

16/03/2023, 11:49

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 07:35

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 17:46

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/08/2025, 09:08

Baixa Definitiva

14/08/2025, 09:08

Juntada de Decisão

09/08/2025, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

03/05/2024, 14:41

Juntada de Certidão

Documentos

DESPACHO

•25/04/2023, 13:20

DECISÃO

•16/02/2023, 16:59

03/05/2024, 14:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

12/03/2024, 17:05

Juntada de Certidão

26/04/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 13:20

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:14

Conclusos para despacho

16/03/2023, 11:49

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 07:35

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 07:46

Recurso Especial não admitido

16/02/2023, 16:59

Conclusos para despacho

21/11/2022, 10:30

Juntada de Petição de cota

21/11/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 15:32

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:02

Conclusos para despacho

01/08/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 18:36

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 00:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

27/04/2022, 14:25

Conclusos para despacho

20/04/2022, 10:51

Juntada de Petição de cota

20/04/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 10:01

Juntada de Petição de recurso especial

11/04/2022, 17:28

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 04/03/2022 23:59:59.

05/03/2022, 00:15

Embargos de Declaração Acolhidos

25/02/2022, 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2022, 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2022, 13:21

Juntada de Petição de informações prestadas

15/02/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/02/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 07:39

Conclusos para despacho

01/02/2022, 11:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/01/2022, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

20/01/2022, 13:14

Conclusos para despacho

20/01/2022, 13:14

Juntada de Certidão

20/01/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 14:15

Conclusos para despacho

03/08/2021, 11:00

Juntada de Certidão

03/08/2021, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

06/03/2021, 18:01

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:02

Juntada de Petição de informações prestadas

09/02/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:37

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

05/02/2021, 06:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

01/02/2021, 18:57

Conclusos para despacho

28/10/2020, 13:11

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

28/10/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 15:24

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:01

Conclusos para despacho

23/09/2020, 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/09/2020, 19:27

Juntada de Petição de informações prestadas

21/09/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 11:47

Conhecido o recurso de HELIO MONTEZUMA CAVALCANTI FILHO - CPF: 237.645.894-34 (APELANTE) e provido

09/09/2020, 18:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2020, 10:36

Juntada de Petição de informações prestadas

26/08/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 10:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/08/2020, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 15:40

Conclusos para despacho

06/08/2020, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 16:48

Conclusos para despacho

15/07/2020, 12:24

Juntada de Petição de parecer

14/07/2020, 22:45

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 20:11

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

12/06/2020, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 15:26

Juntada de certidão

18/05/2020, 16:00

Conclusos para despacho

18/05/2020, 16:00

Juntada de Certidão

18/05/2020, 16:00

Recebidos os autos

16/05/2020, 01:14

Distribuído por sorteio

16/05/2020, 01:14

DESPACHO

•07/11/2022, 15:32

DESPACHO

•15/07/2022, 18:36

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 19:59

DESPACHO

•03/02/2022, 07:39

DESPACHO

•27/01/2022, 16:16

DESPACHO

•10/11/2021, 14:15

DECISÃO

•05/02/2021, 06:55

DESPACHO

•20/10/2020, 15:24

ACÓRDÃO

•09/09/2020, 18:43

DESPACHO

•06/08/2020, 15:40

DESPACHO

•28/07/2020, 16:48

DESPACHO

•12/06/2020, 15:26

DESPACHO

•14/04/2020, 12:07

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•25/04/2023, 13:20

DECISÃO

•16/02/2023, 16:59

DESPACHO

•07/11/2022, 15:32

DESPACHO

•15/07/2022, 18:36

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 19:59

DESPACHO

•03/02/2022, 07:39

DESPACHO

•27/01/2022, 16:16

DESPACHO

•10/11/2021, 14:15

DECISÃO

•05/02/2021, 06:55

DESPACHO

•20/10/2020, 15:24

ACÓRDÃO

•09/09/2020, 18:43

DESPACHO

•06/08/2020, 15:40

DESPACHO

•28/07/2020, 16:48

DESPACHO

•12/06/2020, 15:26

DESPACHO

•14/04/2020, 12:07

SENTENÇA

•09/01/2020, 15:32

DESPACHO

•28/08/2018, 17:24

DESPACHO

•08/02/2018, 17:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/12/2017, 10:07