Execução de Título Extrajudicial 0310895-54.2017.8.24.0018 - STJ

Execução de Título Extrajudicial 0310895-54.2017.8.24.0018 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/01/2026, 16:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11974944, Subguia 6309776 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 452,91

19/01/2026, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/01/2026, 16:21

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 97

02/12/2025, 06:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 97

01/12/2025, 04:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 97

28/11/2025, 18:41

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01CV

28/11/2025, 18:17

Custas Satisfeitas - Parte: CLEBER GILBERTO HIPOLITO

28/11/2025, 18:14

Custas Satisfeitas - Parte: LUCIANE DE SOUZA HIPOLITO

28/11/2025, 18:14

Custas Satisfeitas - Parte: MAIKEL DJONATHAN PETTER ESTOSKES

28/11/2025, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/02/2026. Parte COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO, Guia 11974944, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6309776&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6309776</a>

28/11/2025, 18:14

Custas Satisfeitas - Parte: PORTO BRASIL TRANSPORTES E SERVICOS DE CARGA LTDA

28/11/2025, 18:14

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 11974944 - R$ 452,91

28/11/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 18:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01CV -> DCJE

26/11/2025, 10:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 18:41

ACÓRDÃO

•26/11/2025, 10:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0409/2018 Teor do ato: 1) Nos termos do art. 330 do Código de Processo Civil, a petição inicial será indeferida quando: I) for inepta; II) a parte for manifestamente ilegítima; III) o autor carecer de interesse processual, e IV) não atendidas as prescrições do art. 106 (falta de indicação, por parte do advogado que atua em causa própria, do seu endereço, n. da OAB e nome da sociedade de advogados) e do art. 321 (não atendimento à determinação de emenda à petição inicial), desse mesmo Diploma Legal.No caso, observo que a parte demandante, mesmo depois de intimada, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, porquanto deixou transcorrer in albis o prazo assinalado para emendar a petição inicial. Logo, deve ser indeferida a petição inicial, na forma da Lei.2) Não há nestes autos qualquer ordem determinando restrição do veículo VOLVO/VM 270 6x2R, placa MKX-3475, de propriedade do executado Porto Brasil Transportes e Serviços de Carga Ltda., apesar das alegações do representante da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cascavel-PR à(s) pg(s). 101-104.Verifico que, no prontuário do veículo (pg(s). 104), tão somente há registro de restrição de execução por certidão (extrajudicial), provavelmente efetuada pelo exequente, após a expedição da certidão à(s) pg(s). 94. Tal gravame: I) não é de responsabilidade deste Juízo de Direito, mas sim do exequente que a efetuou; II) não impede a venda e transferência do bem a terceiros. De todo modo, a fim de solucionar a questão, reputo pertinente comunicação para baixa ao órgão de registro.Por todo o exposto:1) com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil:I) INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito;II) CONDENO a exequente ao pagamento do valor das custas e das despesas processuais.Fica liberada a restrição extrajudicial (pg(s). 101-104). Cumpra-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se.Arquivem-se oportunamente. Adv

26/07/2018, 18:58

Indeferida a petição inicial - 1) Nos termos do art. 330 do Código de Processo Civil, a petição inicial será indeferida quando: I) for inepta; II) a parte for manifestamente ilegítima; III) o autor carecer de interesse processual, e IV) não atendidas as prescrições do art. 106 (falta de indicação, por parte do advogado que atua em causa própria, do seu endereço, n. da OAB e nome da sociedade de advogados) e do art. 321 (não atendimento à determinação de emenda à petição inicial), desse mesmo Diploma Legal.No caso, observo que a parte demandante, mesmo depois de intimada, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, porquanto deixou transcorrer in albis o prazo assinalado para emendar a petição inicial. Logo, deve ser indeferida a petição inicial, na forma da Lei.2) Não há nestes autos qualquer ordem determinando restrição do veículo VOLVO/VM 270 6x2R, placa MKX-3475, de propriedade do executado Porto Brasil Transportes e Serviços de Carga Ltda., apesar das alegações do representante da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cascavel-PR à(s) pg(s). 101-104.Verifico que, no prontuário do veículo (pg(s). 104), tão somente há registro de restrição de execução por certidão (extrajudicial), provavelmente efetuada pelo exequente, após a expedição da certidão à(s) pg(s). 94. Tal gravame: I) não é de responsabilidade deste Juízo de Direito, mas sim do exequente que a efetuou; II) não impede a venda e transferência do bem a terceiros. De todo modo, a fim de solucionar a questão, reputo pertinente comunicação para baixa ao órgão de registro.Por todo o exposto:1) com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil:I) INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito;II) CONDENO a exequente ao pagamento do valor das custas e das despesas processuais.Fica liberada a restrição extrajudicial (pg(s). 101-104). Cumpra-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se.Arquivem-se oportunamente.

25/07/2018, 15:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0046/2018 Teor do ato: A petição inicial, entre outros requisitos deve estar instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (CPC, art. 524; art. 534; art. 798, I, b). Entretanto, não foi cumprido tal requisito, porquanto não foi apresentado cálculo da soma dos valores constantes nos demonstrativos (pg(s). 18, 20, 24, 26, 28, 30, 34, 38, 40, 42, 44, 48, 50, 52, 54, 56, 58, 60, 64, 68, 70, 72, 74, 78, 80, 82, 84, 86 e 88), o qual deverá corresponder ao valor da execução.Portanto, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.Suprida a irregularidade tal como determinado, cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, em 3 dias, pagar(em) o débito excutido (CPC, art. 829).Arbitro provisoriamente os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito (CPC, art. 827).No caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1.º).Esclareça(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) que, no prazo de 15 dias, poderá(ão) opor embargos ou, reconhecendo o crédito do(a)(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, mais custas e de honorários de advogado, poderá(ão) pagar o restante da dívida em 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária (INPC) e juros de 1% ao mês (CPC, art. 916).Não havendo pagamento, deverá o Sr(a). Oficial(a) de Justiça proceder à penhora, avaliação e intimação do(a)(s) executado(a)(s) a respeito (CPC, art. 829, § 1.º).Se o(a)(s) executado(a)(s) não for(em) encontrado(a)(s), o Sr(a). Oficial(a) de Justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução e deverá, nos 10 dias seguintes, procurar o(a)(s) executado(a)(s) 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, deverá realizar a citação por hora certa (CPC, art. 830 e § 1.º).Se o(a)(s) executado(a)(s) fechar(em) as portas do local, a fim de obstar o cumprimento da diligê

31/01/2018, 18:31

Determinado a citação/notificação - A petição inicial, entre outros requisitos deve estar instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (CPC, art. 524; art. 534; art. 798, I, b). Entretanto, não foi cumprido tal requisito, porquanto não foi apresentado cálculo da soma dos valores constantes nos demonstrativos (pg(s). 18, 20, 24, 26, 28, 30, 34, 38, 40, 42, 44, 48, 50, 52, 54, 56, 58, 60, 64, 68, 70, 72, 74, 78, 80, 82, 84, 86 e 88), o qual deverá corresponder ao valor da execução.Portanto, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.Suprida a irregularidade tal como determinado, cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, em 3 dias, pagar(em) o débito excutido (CPC, art. 829).Arbitro provisoriamente os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito (CPC, art. 827).No caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1.º).Esclareça(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) que, no prazo de 15 dias, poderá(ão) opor embargos ou, reconhecendo o crédito do(a)(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, mais custas e de honorários de advogado, poderá(ão) pagar o restante da dívida em 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária (INPC) e juros de 1% ao mês (CPC, art. 916).Não havendo pagamento, deverá o Sr(a). Oficial(a) de Justiça proceder à penhora, avaliação e intimação do(a)(s) executado(a)(s) a respeito (CPC, art. 829, § 1.º).Se o(a)(s) executado(a)(s) não for(em) encontrado(a)(s), o Sr(a). Oficial(a) de Justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução e deverá, nos 10 dias seguintes, procurar o(a)(s) executado(a)(s) 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, deverá realizar a citação por hora certa (CPC, art. 830 e § 1.º).Se o(a)(s) executado(a)(s) fechar(em) as portas do local, a fim de obstar o cumprimento da diligência, desde já, fica autorizado o Sr(a). O

13/12/2017, 17:39

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Baixa Definitiva

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11974944, Subguia 6309776 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 452,91

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 97

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 97

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 97

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01CV

Custas Satisfeitas - Parte: CLEBER GILBERTO HIPOLITO

Custas Satisfeitas - Parte: LUCIANE DE SOUZA HIPOLITO

Custas Satisfeitas - Parte: MAIKEL DJONATHAN PETTER ESTOSKES

Custas Satisfeitas - Parte: PORTO BRASIL TRANSPORTES E SERVICOS DE CARGA LTDA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 11974944 - R$ 452,91

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01CV -> DCJE

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