Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 429
03/09/2025, 02:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428
02/09/2025, 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 428
02/09/2025, 11:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 429
02/09/2025, 02:03
Ato ordinatório praticado
01/09/2025, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025, 15:52
Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE01 Número: 00004627620004025104/TRF2
20/08/2025, 13:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2174923/RJ (2024/0378852-5)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
RECORRENTE: ANTONIO OSMAR DOS SANTOS
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECORRIDO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA
ADVOGADOS: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR010747
JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR086214
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
21/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE01 -> TRF2
17/11/2022, 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 422
29/09/2022, 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422
09/09/2022, 14:02
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•01/09/2025, 15:52
DESPACHO/DECISÃO
•05/09/2022, 16:44
02/09/2025, 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 428
02/09/2025, 11:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 429
02/09/2025, 02:03
Ato ordinatório praticado
01/09/2025, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025, 15:52
Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE01 Número: 00004627620004025104/TRF2
20/08/2025, 13:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2174923/RJ (2024/0378852-5)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
RECORRENTE: ANTONIO OSMAR DOS SANTOS
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECORRIDO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA
ADVOGADOS: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR010747
JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR086214
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
21/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE01 -> TRF2
17/11/2022, 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 422
29/09/2022, 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422
09/09/2022, 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2022, 16:44
Determinada a intimação
05/09/2022, 16:44
Conclusos para decisão/despacho
02/09/2022, 14:28
Juntada de Petição
19/07/2022, 20:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 412
29/06/2022, 01:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
16/06/2022, 02:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 413
08/06/2022, 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412
02/06/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413
24/05/2022, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022, 16:23
Indeferido o pedido
23/05/2022, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022, 16:22
Conclusos para decisão/despacho
17/01/2022, 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407
08/10/2021, 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407
17/09/2021, 15:30
Determinada a intimação
16/09/2021, 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2021, 13:24
Conclusos para decisão/despacho
15/09/2021, 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 402
14/07/2021, 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402
24/06/2021, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2021, 16:58
Determinada a intimação
14/06/2021, 16:58
Conclusos para decisão/despacho
11/06/2021, 16:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/06/2021, 16:22
Juntada de peças digitalizadas
26/05/2021, 15:57
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
07/04/2021, 02:27
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)
06/04/2021, 13:41
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)
18/03/2021, 13:04
Juntada - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)
18/03/2021, 13:03
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)
27/01/2021, 19:48
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)
27/01/2021, 16:10
Juntada - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)
27/01/2021, 16:03
Juntada - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)
07/12/2020, 14:35
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)
30/11/2020, 15:05
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)
27/11/2020, 15:10
Devolução de Remessa - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)
27/11/2020, 15:09
Juntada - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)
14/09/2020, 13:07
Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)
14/08/2020, 11:38
Certidão - Citação/Intimação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)
14/08/2020, 09:57
Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)
12/08/2020, 19:47
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)
12/08/2020, 19:46
Juntada - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)
12/08/2020, 19:44
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)
15/07/2020, 11:30
Devolução de Remessa - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)
15/07/2020, 11:29
Juntada - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)
25/05/2020, 13:02
Juntada - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)
25/05/2020, 13:01
Certidão - Citação/Intimação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)
11/05/2020, 15:35
Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)
29/04/2020, 10:12
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)
29/04/2020, 10:11
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)
16/03/2020, 13:26
Devolução de Remessa - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)
16/03/2020, 13:25
Juntada - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)
16/03/2020, 13:15
Certidão - Citação/Intimação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)
19/02/2020, 10:38
Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)
07/02/2020, 12:56
Devolução de Remessa - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)
07/02/2020, 12:55
Certidão - Citação/Intimação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)
07/02/2020, 12:41
Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)
06/02/2020, 15:15
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)
31/01/2020, 12:01
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)
27/01/2020, 15:44
Juntada - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)
20/01/2020, 15:58
Devolução de Remessa - (JRJKXX-LETICIA MACIEL LESCURA)
09/12/2019, 15:00
Certidão - Citação/Intimação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)
01/08/2019, 13:07
Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)
29/07/2019, 13:02
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)
29/07/2019, 13:01
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)
24/07/2019, 15:21
Devolução de Remessa - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)
24/07/2019, 15:19
Juntada - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)
24/07/2019, 14:55
Certidão - Citação/Intimação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)
05/07/2019, 14:51
Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)
02/07/2019, 18:39
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)
02/07/2019, 18:37
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKXX-LETICIA MACIEL LESCURA)
19/06/2019, 13:58
Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)
08/04/2019, 10:20
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)
15/01/2019, 17:39
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)
14/01/2019, 15:16
Juntada - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)
14/01/2019, 12:37
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)
08/01/2019, 13:52
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKXX-LETICIA MACIEL LESCURA)
10/12/2018, 17:01
Devolução de Remessa - (JRJKXX-LETICIA MACIEL LESCURA)
10/12/2018, 17:00
Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)
30/11/2018, 09:56
Certidão - Citação/Intimação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)
29/11/2018, 11:59
Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)
28/11/2018, 16:39
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)
12/11/2018, 15:13
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)
31/10/2018, 10:36
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)
17/09/2018, 12:49
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZKX-JOÃO LUCAS CORREA DIAS)
13/09/2018, 16:21
Devolução de Remessa - (JRJZKX-JOÃO LUCAS CORREA DIAS)
13/09/2018, 16:20
Certidão - Citação/Intimação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)
27/07/2018, 12:54
Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)
28/06/2018, 15:18
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)
28/06/2018, 15:17
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)
25/06/2018, 14:05
Reativação de Suspensão - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)
25/06/2018, 14:04
Procedimento de Execução de Sentença - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)
25/06/2018, 14:03
Juntada - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)
20/06/2018, 12:33
Juntada - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)
17/05/2018, 14:02
Juntada - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)
17/05/2018, 14:02
Juntada - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)
17/05/2018, 14:02
Juntada - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)
17/05/2018, 14:02
Juntada - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)
17/05/2018, 14:02
Juntada - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)
17/05/2018, 14:02
Juntada - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)
17/05/2018, 14:02
Juntada - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)
17/05/2018, 14:02
Juntada - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)
17/05/2018, 14:02
Juntada - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)
17/05/2018, 14:02
Juntada - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)
17/05/2018, 14:02
Juntada - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)
17/05/2018, 14:02
Juntada - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)
17/05/2018, 14:02
Juntada - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)
17/05/2018, 14:01
Juntada - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)
17/05/2018, 14:01
Juntada - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)
17/05/2018, 14:01
Juntada - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)
17/05/2018, 14:01
Juntada - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)
17/05/2018, 14:01
Juntada - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)
17/05/2018, 14:01
Juntada - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)
17/05/2018, 14:01
Juntada - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)
17/05/2018, 14:01
Juntada - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)
17/05/2018, 14:01
Juntada - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)
17/05/2018, 14:01
Juntada - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)
17/05/2018, 14:01
Juntada - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)
17/05/2018, 14:01
Juntada - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)
17/05/2018, 14:01
Juntada - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)
17/05/2018, 14:01
Juntada - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)
17/05/2018, 14:01
Juntada - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)
17/05/2018, 14:01
Juntada - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)
17/05/2018, 14:01
Juntada - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)
17/05/2018, 14:01
Juntada - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)
17/05/2018, 14:00
Juntada - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)
17/05/2018, 14:00
Juntada - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)
17/05/2018, 14:00
Juntada - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)
17/05/2018, 14:00
Juntada - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)
17/05/2018, 14:00
Juntada - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)
17/05/2018, 14:00
Juntada - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)
17/05/2018, 14:00
Juntada - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)
17/05/2018, 14:00
Juntada - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)
17/05/2018, 14:00
Juntada - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)
17/05/2018, 14:00
Juntada - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)
17/05/2018, 14:00
Juntada - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)
17/05/2018, 14:00
Juntada - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)
17/05/2018, 14:00
Juntada - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)
17/05/2018, 14:00
Juntada - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)
17/05/2018, 14:00
Localização Interna - (JRJJGA-JOAO FRAGA)
09/04/2018, 15:53
Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)
06/04/2018, 14:57
Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)
06/04/2018, 14:53
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)
06/04/2018, 14:51
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)