Procedimento Comum Cível 1009142-56.2023.8.26.0664 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 19.569,00

Órgão julgador

04 Cumulativa de Votuporanga

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Partes do Processo

ANA CASSIA ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

R.M. DEBIAZZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE VOTUPORANGA SPE LTDA

CNPJ

Reu

CONSóRCIO RESIDENCIAL FIGUEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO RODRIGUES PRIMO

OAB/SP 487178·CPF·Representa: Autor

SILVIO BARBOSA FERRARI

OAB/SP 373138·CPF·Representa: Autor

LEANDRO GARCIA

OAB/SP 210137·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2025, 16:30

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

11/12/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 14:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2025, 13:48

Conclusos para decisão

14/11/2025, 15:37

Conclusos para despacho

13/11/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 11:29

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

11/12/2025, 16:30

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

11/12/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 12:14

Decisão

•17/11/2025, 13:48

19/11/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 14:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2025, 13:48

Conclusos para decisão

14/11/2025, 15:37

Conclusos para despacho

13/11/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 11:29

Conclusos para despacho

30/10/2025, 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2025, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 20:02

Conclusos para despacho

28/10/2025, 19:43

Processo Desarquivado Com Reabertura

28/10/2025, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 06:10

Baixa Definitiva

16/06/2025, 11:51

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 13:43

Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:26

Conclusos para despacho

02/06/2025, 09:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/05/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2178844/SP (2024/0400692-5) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: ANA CASSIA ARAUJO DA SILVA ADVOGADOS: SILVIO BARBOSA FERRARI - SP373138 RICARDO RODRIGUES PRIMO - SP487178 RECORRIDO: CONSORCIO RESIDENCIAL FIGUEIRA RECORRIDO: R. M. DEBIAZZI EMPREENDIMETOS IMOBILIARIOS DE VOTUPORANGA SPE LTDA ADVOGADO: LEANDRO GARCIA - SP210137 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/02/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:22

Juntada de Petição de Contra-razões

30/01/2024, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2024, 12:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/01/2024, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 00:21

Julgada Procedente em Parte a Ação

07/12/2023, 16:25

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 11:09

Conclusos para despacho

28/11/2023, 11:20

Juntada de Petição de Réplica

28/11/2023, 10:48

Suspensão do Prazo

16/11/2023, 00:17

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 12:09

Ato ordinatório

31/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de Contestação

31/10/2023, 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2023, 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2023, 05:50

Expedição de Carta.

04/10/2023, 10:06

Expedição de Carta.

04/10/2023, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

02/10/2023, 15:28

Conclusos para decisão

29/09/2023, 16:04

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 11:49

Despacho

•30/10/2025, 11:29

Despacho

•02/06/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 12:03

Sentença

•07/12/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 11:18

Decisão

•02/10/2023, 15:28