Procedimento Comum Cível 1004285-26.2016.8.26.0271 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2016

Valor da Causa

R$ 5.587.984,25

Órgão julgador

01 Civel de Itapevi

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Miguel Ângelo Brandi Júnior 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Miguel Ângelo Brandi Júnior 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Miguel Ângelo Brandi Júnior 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustãquio Soares Martins

Partes do Processo

RICARDO DUARTE FONSECA

CPF

Autor

CASA NOVA EMPREITEIRA EIRELI

CNPJ

Reu

NOVA FENIX INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

PATRICIA ERIKA RIBEIRO PAIVA SAJ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RICARDO BATISTA SOARES

OAB/SP 192028·CPF·Representa: Autor

WILLIANS RAFAEL DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 325959·CPF·Representa: Réu

BARBARA WILLIANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Representa: Réu

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA

OAB/SP 299563·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 19:41

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 18:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2025, 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2025, 13:08

Juntada de Certidão

10/10/2025, 08:12

Juntada de Certidão

10/10/2025, 08:12

Expedição de Carta.

09/10/2025, 13:10

Expedição de Carta.

09/10/2025, 13:09

Incidente Processual Instaurado

02/10/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 13:50

Conclusos para despacho

09/09/2025, 12:12

Conclusos para despacho

05/09/2025, 12:40

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/09/2025, 14:14

Todas as movimentações(276)

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 19:41

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 18:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2025, 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2025, 13:08

Juntada de Certidão

10/10/2025, 08:12

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 13:40

Juntada de Certidão

10/10/2025, 08:12

Expedição de Carta.

09/10/2025, 13:10

Expedição de Carta.

09/10/2025, 13:09

Incidente Processual Instaurado

02/10/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 13:50

Conclusos para despacho

09/09/2025, 12:12

Conclusos para despacho

05/09/2025, 12:40

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/09/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2025, 11:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/06/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2557051/SP (2024/0024832-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: RICARDO DUARTE FONSECA ADVOGADOS: VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO - SP192353 RICARDO BATISTA SOARES - SP192028 EMBARGADO: NOVA FENIX INCORPORADORA LTDA EMBARGADO: CASA NOVA EMPREITEIRA LTDA ADVOGADOS: WILLIANS RAFAEL DA SILVA - SP110815 BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA - SP299563 JONAS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - SP301308 WILLIANS RAFAEL DA SILVA JUNIOR - SP325959 JEYZEL WILL CREDIDIO CORREA - SP322441 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/03/2024, 20:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/11/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 13:13

Juntada de Petição de Contra-razões

26/10/2022, 18:01

Juntada de Petição de Contra-razões

26/10/2022, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2022, 19:01

Conclusos para despacho

28/09/2022, 13:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/09/2022, 22:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/09/2022, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 00:16

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

16/08/2022, 19:31

Conclusos para decisão

09/08/2022, 15:15

Conclusos para despacho

24/06/2022, 11:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/06/2022, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 00:29

Julgada Procedente em Parte a Ação

07/06/2022, 14:57

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 11:04

Conclusos para despacho

25/03/2022, 17:19

Conclusos para despacho

07/02/2022, 14:53

Juntada de Petição de Alegações finais

05/02/2022, 06:40

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2021, 01:49

Expedição de Ofício.

09/12/2021, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2021, 00:04

Decisão

08/12/2021, 16:54

Conclusos para despacho

06/12/2021, 11:52

Conclusos para decisão

02/12/2021, 16:33

Juntada de Petição de Alegações finais

24/11/2021, 23:10

Conclusos para despacho

16/11/2021, 16:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/11/2021, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2021, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2021, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2021, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2021, 00:24

Decisão

26/10/2021, 18:13

Conclusos para despacho

23/10/2021, 07:10

Decisão

22/10/2021, 13:48

Conclusos para despacho

22/10/2021, 13:31

Conclusos para decisão

17/09/2021, 18:07

Conclusos para despacho

18/08/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 19:12

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2021, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2021, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2021, 16:47

Conclusos para despacho

29/07/2021, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2021, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2021, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2021, 14:16

Proferido Despacho

17/06/2021, 16:22

Conclusos para despacho

17/06/2021, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 15:42

Conclusos para despacho

21/05/2021, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 22:51

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2021, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2021, 13:57

Decisão

05/05/2021, 17:39

Conclusos para decisão

04/05/2021, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 05:49

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2021, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2021, 14:13

Proferido Despacho

09/04/2021, 13:12

Conclusos para despacho

08/04/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2021, 09:22

Suspensão do Prazo

28/03/2021, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2021, 13:24

Juntada de Outros documentos

25/03/2021, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2021, 14:03

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 10:51

Conclusos para despacho

23/03/2021, 17:49

Juntada de Ofício

23/02/2021, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2021, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2021, 14:18

Decisão

18/01/2021, 15:12

Conclusos para despacho

13/01/2021, 17:01

Conclusos para decisão

06/11/2020, 11:59

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2020, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2020, 11:42

Decisão

09/09/2020, 19:35

Conclusos para despacho

02/09/2020, 19:05

Conclusos para decisão

10/08/2020, 14:46

Conclusos para despacho

10/08/2020, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 17:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/08/2020, 22:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/08/2020, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2020, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2020, 22:22

Decisão

21/07/2020, 18:56

Conclusos para despacho

20/07/2020, 17:29

Conclusos para decisão

03/06/2020, 17:25

Conclusos para despacho

12/05/2020, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2020, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2020, 13:40

Proferido Despacho

07/04/2020, 20:32

Conclusos para decisão

07/04/2020, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2020, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2020, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2020, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 13:35

Conclusos para despacho

28/01/2020, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2019, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2019, 14:05

Ato ordinatório

11/12/2019, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 09:07

Juntada de Outros documentos

10/12/2019, 16:07

Juntada de Ofício

10/12/2019, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2019, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2019, 14:23

Proferido Despacho

05/12/2019, 08:50

Conclusos para decisão

04/12/2019, 16:39

Expedição de Ofício.

18/11/2019, 16:29

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 15:24

Juntada de Ofício

18/11/2019, 15:22

Juntada de Outros documentos

14/11/2019, 15:12

Juntada de Ofício

06/11/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 13:09

Expedição de Ofício.

30/10/2019, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2019, 15:05

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 09:34

Expedição de Ofício.

17/10/2019, 09:13

Conclusos para despacho

15/10/2019, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2019, 11:02

Juntada de Outros documentos

15/10/2019, 10:49

Juntada de Outros documentos

15/10/2019, 10:21

Juntada de Petição de Réplica

25/09/2019, 21:40

Juntada de Petição de Réplica

24/09/2019, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2019, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2019, 13:58

Proferido Despacho

13/09/2019, 08:47

Conclusos para decisão

12/09/2019, 16:06

Conclusos para despacho

04/07/2019, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2019, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2019, 14:09

Decisão

14/06/2019, 16:45

Conclusos para decisão

17/05/2019, 09:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/05/2019, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2019, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2019, 14:09

Decisão de Saneamento do Processo

06/05/2019, 18:56

Conclusos para decisão

20/02/2019, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2019, 20:40

Conclusos para despacho

15/02/2019, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2019, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2019, 14:29

Proferido Despacho

05/02/2019, 08:58

Conclusos para decisão

31/01/2019, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 18:41

Conclusos para despacho

05/12/2018, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2018, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2018, 14:22

Proferido Despacho

12/11/2018, 09:15

Conclusos para decisão

31/10/2018, 14:20

Juntada de Petição de Réplica

25/09/2018, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2018, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2018, 13:51

Ato ordinatório

03/09/2018, 11:53

Juntada de Petição de Contestação

31/08/2018, 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2018, 15:25

Juntada de Mandado

10/08/2018, 15:25

Expedição de Mandado.

24/07/2018, 10:25

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2018, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2018, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2018, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2018, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2018, 14:10

Decisão

14/05/2018, 13:49

Conclusos para decisão

23/03/2018, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 04:30

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2017, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2017, 14:27

Despacho

29/11/2017, 18:13

Conclusos para decisão

29/11/2017, 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2017, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2017, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2017, 17:40

Juntada de Mandado

31/10/2017, 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2017, 13:17

Expedição de Mandado.

31/07/2017, 15:18

Expedição de Mandado.

31/07/2017, 15:18

Expedição de Mandado.

31/07/2017, 15:18

Expedição de Mandado.

31/07/2017, 15:18

Ato ordinatório

31/07/2017, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2017, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2017, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2017, 14:41

Mudança de Classe Processual

07/06/2017, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

07/06/2017, 10:31

Expedição de Certidão.

07/06/2017, 10:28

Proferido Despacho

06/06/2017, 18:41

Conclusos para decisão

06/06/2017, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2017, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2017, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2017, 13:23

Ato ordinatório

02/05/2017, 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2017, 15:31

Expedição de Mandado.

21/02/2017, 13:19

Expedição de Mandado.

21/02/2017, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2017, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2016, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2016, 14:37

Não Concedida a Medida Liminar

23/11/2016, 12:55

Conclusos para decisão

18/11/2016, 14:06

Expedição de Certidão.

18/11/2016, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2016, 13:52

Expedição de Ofício.

16/11/2016, 19:45

Expedição de Ofício.

16/11/2016, 19:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2016, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2016, 19:43

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2016, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2016, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2016, 12:32

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

21/10/2016, 11:55

Conclusos para decisão

21/10/2016, 11:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/08/2016, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2016, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2016, 14:28

Decisão

18/08/2016, 15:33

Conclusos para decisão

18/08/2016, 13:00

Conclusos para despacho

18/08/2016, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2016, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2016, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2016, 14:18

Decisão

16/08/2016, 12:18

Conclusos para decisão

16/08/2016, 11:55

Conclusos para despacho

16/08/2016, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2016, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2016, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2016, 14:08

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

09/08/2016, 19:30

Conclusos para decisão

09/08/2016, 12:50

Distribuído por sorteio

08/08/2016, 20:08

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 11:18

Decisão

•29/09/2022, 19:01

Decisão

•16/08/2022, 19:31

Sentença

•07/06/2022, 14:57

Decisão

•08/12/2021, 16:54

Decisão

•26/10/2021, 18:13

Decisão

•22/10/2021, 13:48

Despacho

•29/07/2021, 16:47

Despacho

•17/06/2021, 16:22

Decisão

•05/05/2021, 17:39

Despacho

•09/04/2021, 13:12

Despacho

•24/03/2021, 14:03

Decisão

•18/01/2021, 15:12

Todos os documentos(41)

Despacho

•09/09/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 11:18

Decisão

•29/09/2022, 19:01

Decisão

•16/08/2022, 19:31

Sentença

•07/06/2022, 14:57

Decisão

•08/12/2021, 16:54

Decisão

•26/10/2021, 18:13

Decisão

•22/10/2021, 13:48

Despacho

•29/07/2021, 16:47

Despacho

•17/06/2021, 16:22

Decisão

•05/05/2021, 17:39

Despacho

•09/04/2021, 13:12

Despacho

•24/03/2021, 14:03

Decisão

•18/01/2021, 15:12

Decisão

•09/09/2020, 19:35

Decisão

•21/07/2020, 18:56

Despacho

•07/04/2020, 20:32

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 09:14

Despacho

•05/12/2019, 08:50

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 15:05

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 11:02

Despacho

•13/09/2019, 08:47

Decisão

•14/06/2019, 16:45

Decisão

•06/05/2019, 18:56

Despacho

•05/02/2019, 08:58

Despacho

•12/11/2018, 09:15

Ato Ordinatório

•03/09/2018, 11:53

Ato Ordinatório

•19/07/2018, 09:40

Decisão

•14/05/2018, 13:49

Despacho

•29/11/2017, 18:13

Ato Ordinatório

•31/07/2017, 13:34

Despacho

•06/06/2017, 18:41

Ato Ordinatório

•02/05/2017, 15:34

Decisão

•23/11/2016, 12:55

Ato Ordinatório

•18/11/2016, 13:52

Ato Ordinatório

•16/11/2016, 15:10

Decisão

•21/10/2016, 11:55

Decisão

•18/08/2016, 15:33

Decisão

•16/08/2016, 12:18

Decisão

•09/08/2016, 19:30