Desapropriação 5005589-66.2020.4.04.7200 - STJ | JusConsulta

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DesapropriaçãoDano AmbientalDIREITO AMBIENTALDesapropriação

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 8.415,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FABIO MANOEL MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOCELIA APARECIDA LULEK

CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS CASTANHEIRA PEDROZA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

SERGIO LAGUNA PEREIRA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

MICHELE COPETTI DE ALMEIDA

OAB/SC 018182·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/04/2026, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

18/04/2026, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

16/04/2026, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

24/03/2026, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/03/2026, 14:08

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 127

20/03/2026, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

19/03/2026, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

19/03/2026, 16:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 127

19/03/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/03/2026, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:16

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

20/04/2026, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

18/04/2026, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

16/04/2026, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2020, 11:24

24/03/2026, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/03/2026, 14:08

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 127

20/03/2026, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

19/03/2026, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

19/03/2026, 16:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 127

19/03/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/03/2026, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:16

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 16:16

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP06 Número: 50055896620204047200/TRF

18/03/2026, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2203394/SC (2025/0091762-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: FABIO MANOEL MARTINS ADVOGADOS: FABRÍCIA ZEFERINO GHIZONI - SC019819 MICHELE COPETTI DE ALMEIDA - SC018182 ROBERTO VENTURA NEVES - SC043598 RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: GABRIEL PEDROZA BEZERRA RIBEIRO - SC048243 RECORRIDO: UNIÃO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP06 -> TRF4

05/04/2021, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

31/03/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/03/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/02/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/02/2021, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/02/2021, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

10/02/2021, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/02/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2021, 11:25

Decisão interlocutória

09/02/2021, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2020, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

10/12/2020, 01:01

Juntada de Petição

04/11/2020, 14:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/10/2020, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/10/2020, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/10/2020, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/10/2020, 13:16

Decisão interlocutória

22/10/2020, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2020, 17:55

Juntada de Petição

14/10/2020, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/10/2020, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/10/2020, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/10/2020, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/10/2020, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/10/2020, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/10/2020, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2020, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2020, 18:47

Determinada a intimação

01/10/2020, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2020, 15:08

Juntada de Petição

01/10/2020, 00:42

Juntada de Petição

30/09/2020, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

30/09/2020, 01:01

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 42,06 em 8/9/2020 Número de referência: 722855

11/09/2020, 08:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 71

08/09/2020, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/09/2020, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/08/2020, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/08/2020, 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/08/2020, 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/08/2020, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/08/2020, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2020, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2020, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2020, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2020, 11:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2020, 18:57

Conclusos para julgamento

12/08/2020, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/08/2020, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/08/2020, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2020, 17:40

Convertido o Julgamento em Diligência

07/08/2020, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/08/2020, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/08/2020, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/08/2020, 13:46

Conclusos para julgamento

06/08/2020, 18:24

Juntada de Petição

06/08/2020, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/08/2020, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/08/2020, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2020, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2020, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2020, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2020, 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/08/2020, 11:30

Conclusos para julgamento

04/08/2020, 16:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 48

04/08/2020, 16:04

Juntada de Petição

04/08/2020, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/07/2020, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2020, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/07/2020, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/07/2020, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/07/2020, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/07/2020, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/07/2020, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/07/2020, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2020, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2020, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2020, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2020, 12:31

Julgado improcedente o pedido

15/07/2020, 11:38

Conclusos para julgamento

09/07/2020, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/07/2020, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 21:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

29/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

19/06/2020, 17:39

Decisão interlocutória

19/06/2020, 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2020, 14:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

19/06/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

02/06/2020, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/06/2020, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2020, 16:57

Juntada de Petição

02/06/2020, 16:02

Juntada de Petição

02/06/2020, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

27/05/2020, 14:13

Decisão interlocutória

25/05/2020, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 15:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2020, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/05/2020, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/05/2020, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

10/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

03/04/2020, 09:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

31/03/2020, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

31/03/2020, 18:28

Decisão interlocutória

31/03/2020, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 17:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/03/2020, 16:07

Redistribuído por sorteio - (SCFLP02S para SCFLP06F)

31/03/2020, 00:11

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

31/03/2020, 00:10

Declarada incompetência

30/03/2020, 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/03/2020, 15:44

Distribuído por sorteio

24/03/2020, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 16:02

SENTENÇA

•13/08/2020, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2020, 17:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•06/08/2020, 17:36

SENTENÇA

•06/08/2020, 11:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•26/07/2020, 22:57

PETIÇÃO

•16/07/2020, 08:55

SENTENÇA

•15/07/2020, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2020, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2020, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2020, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2020, 16:13