Execução Fiscal 0012964-64.1996.8.13.0701 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/1996

Valor da Causa

R$ 19.227,04

Órgão julgador

Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da Comarca de Uberaba

Processos relacionados

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Partes do Processo

PETRO POWER DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LIMITADA

CNPJ

Reu

MAURICIO JOSE GARCIA

CPF

Reu

LUIZ ROBERTO FAGUNDES

CPF

Reu

MAURICIO JOSE GARCIA

Reu

LUIZ ROBERTO FAGUNDES

Reu

Advogados / Representantes

HÉLIO RUBENS PEREIRA NAVARRO

OAB/SP 034847·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 12:29

Processo Reativado

16/04/2026, 12:29

Juntada de Outros documentos

14/06/2025, 02:12

Recebidos os autos

14/06/2025, 02:12

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 16:38

Expedição de Certidão de Baixa.

13/06/2025, 16:38

Recebidos os autos

13/06/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:37

Juntada de Acórdão

13/06/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2726580/MG (2024/0314750-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: LUIZ ROBERTO FAGUNDES AGRAVADO: MAURICIO JOSE GARCIA AGRAVADO: PETRO POWER DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/02/2024, 13:40

Juntada de certidão decurso de prazo

20/02/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2023, 14:43

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 12:29

Processo Reativado

16/04/2026, 12:29

Juntada de Outros documentos

14/06/2025, 02:12

Recebidos os autos

14/06/2025, 02:12

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 16:38

Documentos

Documentos 2ª instância

•14/06/2025, 02:12

Documentos 2ª instância

•14/06/2025, 02:12

Expedição de Certidão de Baixa.

13/06/2025, 16:38

Recebidos os autos

13/06/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:37

Juntada de Acórdão

13/06/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2726580/MG (2024/0314750-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: LUIZ ROBERTO FAGUNDES AGRAVADO: MAURICIO JOSE GARCIA AGRAVADO: PETRO POWER DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/02/2024, 13:40

Juntada de certidão decurso de prazo

20/02/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2023, 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2023, 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2023, 12:38

Expedição de carta via correio.

25/05/2023, 10:13

Expedição de carta via correio.

25/05/2023, 10:13

Expedição de carta via correio.

25/05/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 17:39

Conclusos para despacho

12/04/2023, 12:50

Juntada de Petição de apelação

11/04/2023, 16:06

Decorrido prazo de PETRO POWER DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LIMITADA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2023, 17:56

Declarada decadência ou prescrição

08/02/2023, 17:08

Conclusos para despacho

02/02/2023, 10:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/02/2023, 18:47

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 03:29

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/01/2023, 03:28

Documentos 2ª instância

•14/06/2025, 02:12

Outros Documentos

•13/06/2025, 15:11

Outros Documentos

•13/06/2025, 15:11

Decisão

•13/06/2025, 15:11

Outros Documentos

•13/06/2025, 15:11

Decisão

•13/06/2025, 15:11

Despacho

•24/05/2023, 17:39

Intimação

•08/02/2023, 17:56

Sentença

•08/02/2023, 17:08