Procedimento Comum Cível 0024640-72.2019.8.19.0042 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 9.600,00

Órgão julgador

Petropolis 4 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação / Remessa Necessária · Oitava Camara de Direito Privado (antiga 17ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO MYRIAN

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO

OAB/RJ 197425·CPF·Representa: Autor

LIVIA DA ROCHA DIBE

OAB/RJ 170882·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 11:42

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 11:41

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 19:54

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 08:01

Juntada de petição

30/10/2025, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 06:52

Juntada de petição

27/10/2025, 16:02

Conclusão

22/09/2025, 14:32

Outras Decisões

22/09/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 06:18

Juntada de petição

28/08/2025, 16:09

Juntada de petição

26/08/2025, 12:29

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 11:42

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 11:41

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 19:54

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 08:01

Documentos

Documento

•16/10/2025, 17:33

Documento

•24/03/2021, 08:46

Juntada de petição

30/10/2025, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 06:52

Juntada de petição

27/10/2025, 16:02

Conclusão

22/09/2025, 14:32

Outras Decisões

22/09/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 06:18

Juntada de petição

28/08/2025, 16:09

Juntada de petição

26/08/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2131904/RJ (2022/0149680-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MYRIAN ADVOGADOS: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO - RJ197425 LIVIA DA ROCHA DIBE - RJ170882 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA ADVOGADO: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO - RJ035132 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Remessa

16/06/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 16:54

Juntada de petição

08/06/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 12:35

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 12:34

Juntada de documento

05/05/2021, 12:31

Juntada de petição

29/04/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2021, 09:28

Julgado procedente em parte do pedido

27/02/2021, 15:53

Conclusão

27/02/2021, 15:53

Remessa

12/02/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 13:13

Conclusão

11/02/2021, 13:13

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 08:59

Juntada de petição

30/11/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 18:44

Juntada de petição

19/11/2020, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2020, 09:48

Reforma de decisão anterior

30/09/2020, 07:58

Conclusão

30/09/2020, 07:58

Juntada de petição

29/09/2020, 12:40

Juntada de petição

22/09/2020, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 14:57

Conclusão

25/08/2020, 16:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/08/2020, 16:25

Juntada de documento

24/08/2020, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 17:12

Conclusão

19/08/2020, 17:12

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 09:40

Juntada de petição

05/05/2020, 15:51

Juntada de documento

01/05/2020, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2020, 11:22

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 11:21

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 11:21

Juntada de petição

19/03/2020, 12:52

Juntada de petição

12/03/2020, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2020, 18:39

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 18:38

Juntada de petição

17/02/2020, 13:48

Juntada de petição

14/02/2020, 15:42

Documento

17/12/2019, 02:07

Documento

11/12/2019, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2019, 11:56

Conclusão

04/12/2019, 12:21

Concedida a Antecipação de tutela

04/12/2019, 12:21

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 12:21

Juntada de petição

26/11/2019, 08:02

Conclusão

31/10/2019, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 17:52

Juntada de petição

28/10/2019, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2019, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2019, 10:52

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 16:09

Juntada de documento

24/10/2019, 15:56

Reforma de decisão anterior

03/10/2019, 12:58

Conclusão

03/10/2019, 12:58

Distribuição

02/10/2019, 15:33

Documento

•11/02/2021, 13:13

Documento

•30/09/2020, 10:36

Documento

•26/08/2020, 16:05

Documento

•09/12/2019, 12:03

Documento

•09/12/2019, 11:59

Documento

•04/12/2019, 14:28

Documento

•22/11/2019, 19:03

Documento

•03/10/2019, 15:10