Procedimento Comum Cível 5010185-25.2020.4.03.6100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

ISABELA BICALHO COSTA ASSIS

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS

OAB/DF 025548·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ISABELA BICALHO COSTA ASSIS

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 14:06

Juntada de certidão

29/08/2025, 14:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:27

Decorrido prazo de ISABELA BICALHO COSTA ASSIS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 01:27

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:14

Juntada de ato ordinatório

08/08/2025, 16:12

Recebidos os autos

13/06/2025, 14:27

Juntada de Petição de certidão

13/06/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2174485/SP (2024/0376653-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ISABELA BICALHO COSTA ASSIS ADVOGADO: MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF025548 AGRAVADO: UNIÃO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/02/2023, 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 15:32

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 14:06

Juntada de certidão

29/08/2025, 14:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:27

Decorrido prazo de ISABELA BICALHO COSTA ASSIS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 16:12

13/08/2025, 01:27

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:14

Juntada de ato ordinatório

08/08/2025, 16:12

Recebidos os autos

13/06/2025, 14:27

Juntada de Petição de certidão

13/06/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2174485/SP (2024/0376653-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ISABELA BICALHO COSTA ASSIS ADVOGADO: MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF025548 AGRAVADO: UNIÃO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/02/2023, 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 14:04

Conclusos para despacho

24/01/2023, 13:31

Juntada de Petição de apelação

23/01/2023, 14:06

Publicado Sentença em 28/11/2022.

28/11/2022, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 15:42

Julgado improcedente o pedido

24/11/2022, 15:40

Conclusos para despacho

21/09/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2022, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2022, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2022, 13:43

Conclusos para despacho

11/04/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2021, 15:04

Conclusos para despacho

29/11/2021, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 10:27

Proferida decisão interlocutória

18/10/2021, 19:27

Juntada de comunicações

28/04/2021, 17:09

Conclusos para despacho

16/03/2021, 17:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2021, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 16:55

Juntada de ato ordinatório

11/01/2021, 16:54

Juntada de Petição de outras peças

21/12/2020, 17:49

Publicado Despacho em 02/12/2020.

02/12/2020, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 01:51

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 10:43

Conclusos para despacho

21/10/2020, 22:33

Juntada de Petição de réplica

16/10/2020, 18:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 00:01

Publicado Despacho em 24/09/2020.

24/09/2020, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 14:25

Conclusos para despacho

21/09/2020, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2020, 23:30

Decorrido prazo de ISABELA BICALHO COSTA ASSIS em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:22

Juntada de comunicações

20/08/2020, 10:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2020, 14:26

Publicado Decisão em 31/07/2020.

31/07/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020

31/07/2020, 02:23

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2020, 13:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/07/2020, 16:10

Conclusos para decisão

17/07/2020, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2020, 16:47

Publicado Decisão em 25/06/2020.

25/06/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020

25/06/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 15:16

Proferida decisão interlocutória

12/06/2020, 14:51

Conclusos para decisão

11/06/2020, 16:44

Juntada de certidão

09/06/2020, 14:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/06/2020, 14:46

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

09/06/2020, 14:37

Distribuído por sorteio

09/06/2020, 14:37

Decisão

•20/05/2025, 13:20

Decisão

•03/09/2024, 15:40

Acórdão

•14/05/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 15:40

Acórdão

•24/11/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 09:44

Decisão

•23/03/2023, 18:01

Despacho

•24/01/2023, 15:32

Despacho

•24/01/2023, 14:04

Sentença

•24/11/2022, 15:42

Sentença

•24/11/2022, 15:40

Despacho

•14/09/2022, 16:18

Despacho

•14/09/2022, 14:20

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 16:12

Decisão

•20/05/2025, 13:20

Decisão

•03/09/2024, 15:40

Acórdão

•14/05/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 15:40

Acórdão

•24/11/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 09:44

Decisão

•23/03/2023, 18:01

Despacho

•24/01/2023, 15:32

Despacho

•24/01/2023, 14:04

Sentença

•24/11/2022, 15:42

Sentença

•24/11/2022, 15:40

Despacho

•14/09/2022, 16:18

Despacho

•14/09/2022, 14:20

Despacho

•28/03/2022, 17:09

Decisão

•20/10/2021, 10:27

Decisão

•18/10/2021, 19:27

Comunicações

•19/02/2021, 17:09

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 16:55

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 16:54

Despacho

•30/11/2020, 11:15

Despacho

•30/11/2020, 10:43

Despacho

•21/09/2020, 14:27

Despacho

•21/09/2020, 14:25

Comunicações

•20/08/2020, 10:31

Decisão

•29/07/2020, 13:57

Decisão

•28/07/2020, 16:10

Decisão

•22/06/2020, 15:16

Decisão

•12/06/2020, 14:51