Apelação Cível 0800571-96.2016.8.15.2001 - STJ | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
30/04/2021
Valor da Causa
R$ 12.790,77
Órgão julgador
Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho
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Partes do Processo
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA
Autor
L N COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP
CNPJ
04.***.***.0002-26
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
05/09/2025, 12:43
Baixa Definitiva
05/09/2025, 12:43
Juntada de Decisão
19/08/2025, 11:51
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
12/01/2024, 07:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
02/10/2023, 15:40
Juntada de Certidão
02/10/2023, 15:35
Juntada de Certidão
07/03/2023, 10:26
Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023, 13:45
Conclusos para despacho
23/02/2023, 11:14
Juntada de Certidão
23/02/2023, 08:45
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023, 00:02
Juntada de Petição de agravo retido
18/11/2022, 15:01
Expedição de Outros documentos.
16/11/2022, 10:37
Recurso Especial não admitido
16/11/2022, 09:13
Conclusos para despacho
18/10/2022, 10:07
Ver todas as movimentações (54)
Todas as movimentações
(54)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
05/09/2025, 12:43
Baixa Definitiva
05/09/2025, 12:43
Juntada de Decisão
19/08/2025, 11:51
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
12/01/2024, 07:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
Documentos
DESPACHO
•
03/03/2023, 13:45
DECISÃO
•
16/11/2022, 09:13
02/10/2023, 15:40
Juntada de Certidão
02/10/2023, 15:35
Juntada de Certidão
07/03/2023, 10:26
Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023, 13:45
Conclusos para despacho
23/02/2023, 11:14
Juntada de Certidão
23/02/2023, 08:45
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023, 00:02
Juntada de Petição de agravo retido
18/11/2022, 15:01
Expedição de Outros documentos.
16/11/2022, 10:37
Recurso Especial não admitido
16/11/2022, 09:13
Conclusos para despacho
18/10/2022, 10:07
Juntada de Petição de cota
17/10/2022, 12:11
Expedição de Outros documentos.
11/10/2022, 08:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2022, 08:07
Juntada de Certidão
11/10/2022, 08:06
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022, 00:08
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022, 00:08
Juntada de Petição de recurso especial
16/08/2022, 18:13
Expedição de Outros documentos.
09/08/2022, 04:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/08/2022, 08:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2022, 06:45
Juntada de certidão de julgamento
27/07/2022, 14:09
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022, 00:09
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022, 00:09
Expedição de Outros documentos.
21/07/2022, 10:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/07/2022, 10:46
Expedição de Outros documentos.
07/07/2022, 09:15
Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022, 10:48
Conclusos para despacho
06/07/2022, 08:57
Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022, 19:41
Conclusos para despacho
01/04/2022, 15:42
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/03/2022 23:59:59.
30/03/2022, 00:08
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/03/2022 23:59:59.
30/03/2022, 00:08
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/03/2022 23:59:59.
30/03/2022, 00:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2022, 18:01
Expedição de Outros documentos.
07/02/2022, 19:49
Conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA (APELANTE) e não-provido
02/02/2022, 09:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2022, 18:39
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/01/2022 23:59:59.
28/01/2022, 00:05
Expedição de Outros documentos.
09/12/2021, 18:50
Expedição de Outros documentos.
09/12/2021, 11:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/12/2021, 11:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/12/2021, 11:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/12/2021, 11:06
Pedido de inclusão em pauta virtual
25/11/2021, 09:37
Juntada de Certidão
02/05/2021, 22:30
Juntada de certidão
02/05/2021, 22:30
Conclusos para despacho
02/05/2021, 22:30
Recebidos os autos
30/04/2021, 11:11
Distribuído por sorteio
30/04/2021, 11:11
ACÓRDÃO
•
03/08/2022, 08:39
DESPACHO
•
06/07/2022, 10:48
DESPACHO
•
30/06/2022, 19:41
ACÓRDÃO
•
02/02/2022, 09:09
DESPACHO
•
25/11/2021, 09:37
ATO ORDINATÓRIO
•
29/04/2021, 17:27
SENTENÇA
•
23/11/2020, 18:31
DESPACHO
•
23/10/2020, 14:10
DESPACHO
•
22/10/2020, 11:57
DESPACHO
•
23/05/2016, 12:07