Procedimento Comum Cível 8004790-59.2019.8.05.0146 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 105.715,68

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARINA BRAGA DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WALTER BRAZ VIEIRA DA SILVA

OAB/PE 042947·CPF·Representa: Autor

SAMANDA PASSOS RIBEIRO

OAB/BA 051773·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

MARINA BRAGA DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARINA BRAGA DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 03:58

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

21/03/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 01:23

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 08:44

Baixa Definitiva

24/09/2025, 08:44

Expedição de intimação.

24/09/2025, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2025 23:59.

26/08/2025, 01:45

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 13:05

Expedição de intimação.

18/06/2025, 13:05

Juntada de certidão

13/05/2025, 09:27

Recebidos os autos

13/05/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2463896/BA (2023/0299925-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MARINA BRAGA DOS SANTOS ADVOGADOS: SAMANDA PASSOS RIBEIRO - BA051773 WALTER BRAZ VIEIRA DA SILVA - PE042947 AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: LARA HENRIQUES NEVES - BA058846 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/10/2021, 10:27

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de MARINA BRAGA DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 03:58

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

21/03/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 01:23

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 08:44

Baixa Definitiva

Documentos

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:05

Despacho

•28/07/2023, 15:46

24/09/2025, 08:44

Expedição de intimação.

24/09/2025, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2025 23:59.

26/08/2025, 01:45

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 13:05

Expedição de intimação.

18/06/2025, 13:05

Juntada de certidão

13/05/2025, 09:27

Recebidos os autos

13/05/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2463896/BA (2023/0299925-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MARINA BRAGA DOS SANTOS ADVOGADOS: SAMANDA PASSOS RIBEIRO - BA051773 WALTER BRAZ VIEIRA DA SILVA - PE042947 AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: LARA HENRIQUES NEVES - BA058846 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/10/2021, 10:27

Juntada de Petição de contra-razões

29/09/2021, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 22:24

Expedição de ato ordinatório.

13/09/2021, 14:30

Expedição de intimação.

13/09/2021, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 14:29

Desentranhado o documento

13/09/2021, 14:24

Juntada de Petição de apelação

06/09/2021, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 15:14

Publicado Intimação em 19/08/2021.

27/08/2021, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 20:27

Expedição de intimação.

18/08/2021, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2021, 13:35

Expedição de intimação.

18/08/2021, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2021, 12:59

Julgado procedente em parte do pedido

18/08/2021, 12:59

Conclusos para julgamento

06/05/2021, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/05/2021, 06:34

Expedição de intimação.

06/05/2021, 06:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/01/2021 23:59:59.

10/02/2021, 17:57

Decorrido prazo de MARINA BRAGA DOS SANTOS em 25/01/2021 23:59:59.

08/02/2021, 21:08

Publicado Intimação em 15/12/2020.

21/12/2020, 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2020.

18/12/2020, 15:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/12/2020, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2020, 16:50

Expedição de intimação via Sistema.

14/12/2020, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2020, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 10:50

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 13:22

Decorrido prazo de MARINA BRAGA DOS SANTOS em 22/05/2020 23:59:59.

29/06/2020, 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2020 23:59:59.

28/04/2020, 21:30

Conclusos para despacho

26/04/2020, 20:36

Juntada de Petição de réplica

24/04/2020, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos via Sistema.

03/04/2020, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2019, 10:01

Expedição de citação via Sistema.

18/12/2019, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 13:58

Conclusos para despacho

29/11/2019, 17:58

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 14:56

Despacho

•28/07/2023, 13:26

Decisão

•09/05/2023, 16:04

Decisão

•08/05/2023, 17:27

Despacho

•19/09/2022, 16:49

Despacho

•17/09/2022, 21:21

Acórdão

•11/05/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 14:29

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 14:29

Sentença

•18/08/2021, 12:59

Despacho

•14/12/2020, 10:50

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 15:19

Despacho

•17/12/2019, 13:58