Procedimento Comum Cível 0800150-55.2022.8.12.0037 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

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SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

ROSIMARE RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORA

CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO RODRIGUES

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 15:28

Prazo em Curso

17/09/2025, 13:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2025, 17:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/09/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 22:41

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:49

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/07/2025, 14:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/07/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2735630/MS (2024/0329415-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: KAOYE GUAZINA OSHIRO - MS019853 INTERESSADO: MUNICIPIO DE ITAPORA INTERESSADO: ROSIMARE RODRIGUES DE OLIVEIRA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 20:50

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 15:28

Prazo em Curso

17/09/2025, 13:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2025, 17:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/09/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 22:41

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•18/07/2025, 14:12

Decisão Monocrática Terminativa

•18/07/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:49

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/07/2025, 14:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/07/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2735630/MS (2024/0329415-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: KAOYE GUAZINA OSHIRO - MS019853 INTERESSADO: MUNICIPIO DE ITAPORA INTERESSADO: ROSIMARE RODRIGUES DE OLIVEIRA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 20:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2023, 20:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2023, 20:50

Prazo em Curso

14/03/2023, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2023.

14/03/2023, 17:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2023, 11:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/03/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 10:18

Autos entregues em carga ao Defensor

03/03/2023, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2023.

03/03/2023, 10:16

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 10:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/12/2022, 17:50

Juntada de Petição de Contra-razões

27/10/2022, 22:20

Juntada de Petição de Apelação

27/10/2022, 22:20

Informação do Sistema

07/10/2022, 12:01

Apensado ao processo numero do processo

07/10/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 01:44

Juntada de Ofício

29/09/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 12:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/09/2022, 14:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/09/2022, 14:27

Autos preparados para expedição

15/09/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 09:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 09:54

Autos entregues em carga ao Defensor

15/09/2022, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/09/2022, 16:19

Registro de Sentença

14/09/2022, 16:19

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 01:06

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2022, 10:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/07/2022, 10:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/07/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 14:05

Autos preparados para expedição

20/07/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/07/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:09

Autos entregues em carga ao Defensor

20/07/2022, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 15:17

Registro de Sentença

08/07/2022, 15:17

Julgado procedente o pedido

08/07/2022, 15:17

Conclusos para despacho

01/06/2022, 17:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/05/2022, 14:05

Manifestação do Ministério Público

31/05/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:46

Autos entregues em carga ao Promotor

27/05/2022, 16:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/04/2022, 16:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/04/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 18:13

Autos entregues em carga ao Defensor

20/04/2022, 18:13

Informação do Sistema

20/04/2022, 17:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/04/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 17:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/04/2022, 17:05

Juntada de Petição de Contestação

12/04/2022, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2022, 19:42

Juntada de Ofício

08/04/2022, 18:14

Prazo em Curso

30/03/2022, 15:27

Prazo em Curso

28/03/2022, 16:04

Juntada de Mandado

28/03/2022, 15:59

Juntada de NULL

28/03/2022, 15:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/03/2022, 14:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/03/2022, 14:05

Prazo em Curso

24/03/2022, 13:10

Expedição de Ofício.

23/03/2022, 16:39

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 16:38

Expedição de Ofício.

23/03/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 17:20

Expedição em análise para assinatura

22/03/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 16:23

Autos entregues em carga ao Defensor

22/03/2022, 16:23

Expedição de Carta.

22/03/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 16:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 16:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2022, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2022, 14:32

Tutela Provisória

22/03/2022, 14:32

Conclusos para despacho

21/03/2022, 18:55

Documento Digitalizado

16/03/2022, 15:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/03/2022, 15:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/03/2022, 11:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/03/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 19:01

Autos entregues em carga ao Defensor

16/02/2022, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2022, 17:43

Tutela Provisória

16/02/2022, 17:43

Conclusos para despacho

16/02/2022, 14:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/02/2022, 15:22

Informação do Sistema

15/02/2022, 13:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/02/2022, 13:41

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 13:30

Acórdão

•18/07/2025, 14:04

Despacho

•18/07/2025, 14:04

Decisão Monocrática Terminativa

•18/07/2025, 14:00

Decisão Monocrática Terminativa

•18/07/2025, 13:58

Despacho

•18/07/2025, 13:57

Acórdão

•18/07/2025, 13:57

Acórdão

•18/07/2025, 13:57

Decisão Monocrática Terminativa

•18/07/2025, 13:57

Decisão Monocrática Terminativa

•18/07/2025, 13:51

Acórdão

•18/07/2025, 13:51

Acórdão

•18/07/2025, 13:51

Decisão Monocrática Terminativa

•18/07/2025, 13:51

Despacho

•18/07/2025, 13:50

Todos os documentos(28)

Decisão Monocrática Terminativa

•18/07/2025, 14:12

Decisão Monocrática Terminativa

•18/07/2025, 14:08

Acórdão

•18/07/2025, 14:04

Despacho

•18/07/2025, 14:04

Decisão Monocrática Terminativa

•18/07/2025, 14:00

Decisão Monocrática Terminativa

•18/07/2025, 13:58

Despacho

•18/07/2025, 13:57

Acórdão

•18/07/2025, 13:57

Acórdão

•18/07/2025, 13:57

Decisão Monocrática Terminativa

•18/07/2025, 13:57

Decisão Monocrática Terminativa

•18/07/2025, 13:51

Acórdão

•18/07/2025, 13:51

Acórdão

•18/07/2025, 13:51

Decisão Monocrática Terminativa

•18/07/2025, 13:51

Despacho

•18/07/2025, 13:50

Decisão Monocrática Terminativa

•18/07/2025, 13:47

Acórdão

•18/07/2025, 13:47

Acórdão

•18/07/2025, 13:47

Decisão Monocrática Terminativa

•18/07/2025, 13:46

Despacho

•18/07/2025, 13:46

Decisão Monocrática Terminativa

•18/07/2025, 13:43

Despacho

•18/07/2025, 13:43

Acórdão

•18/07/2025, 13:39

Despacho

•18/07/2025, 13:38

Sentença

•14/09/2022, 16:19

Sentença

•08/07/2022, 15:17

Interlocutória

•22/03/2022, 14:32

Interlocutória

•16/02/2022, 17:43