Apelação Cível 5006655-55.2019.4.02.5104 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 79.504,35

Órgão julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 5ª VF de Volta Redonda 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Partes do Processo

NICANOR DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ ALEXANDRINI

OAB/SE 001228·CPF·Representa: Autor

PIETRO MIORIM

OAB/RS 070897·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE05

13/05/2025, 12:51

Recebidos os autos do STJ

13/05/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/12/2023, 05:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/12/2023, 18:26

Decisão interlocutória

11/12/2023, 15:40

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/12/2023, 15:40

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/12/2023, 11:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

11/12/2023, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/12/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/12/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/12/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/12/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/12/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/12/2023, 11:00

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE05

13/05/2025, 12:51

Recebidos os autos do STJ

13/05/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/12/2023, 05:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/12/2023, 18:26

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 10:53

ACÓRDÃO

•13/05/2025, 10:53

11/12/2023, 15:40

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/12/2023, 15:40

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/12/2023, 11:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

11/12/2023, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/12/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/12/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/12/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/12/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/12/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/12/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/12/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:48

Recurso Especial não admitido

05/12/2023, 16:21

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/12/2023, 16:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/12/2023, 11:37

Juntada de certidão

05/12/2023, 11:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

04/12/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/12/2023, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/12/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/12/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/11/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/11/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/11/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/11/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 14:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2023, 11:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

31/10/2023, 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/10/2023, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00:00</b>

25/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023

22/09/2023, 12:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 472

22/09/2023, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/09/2023, 12:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

20/09/2023, 11:54

Juntado(a)

31/08/2023, 13:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05

15/02/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/02/2023, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

08/02/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2023, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/11/2022, 15:18

Juntada de Petição

16/11/2022, 06:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

13/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/11/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/11/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2022, 08:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2022, 21:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

27/10/2022, 21:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/10/2022, 18:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2022<br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00:00</b>

27/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1071

26/09/2022, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/09/2022, 12:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

15/09/2022, 13:56

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB05

27/04/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/04/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/04/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/04/2022, 14:33

Vista ao MP

25/04/2022, 22:34

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB05 -> SUB2TESP

25/04/2022, 22:34

Distribuído por prevenção - Número: 50145481520214020000/TRF2

19/04/2022, 19:49

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/05/2025, 10:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/12/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 16:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/12/2023, 16:21

ACÓRDÃO

•31/10/2023, 11:55

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 17:42

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 21:47

EXTRATO DE ATA

•26/10/2022, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 22:34