Procedimento Comum Cível 0004533-78.2011.4.05.8200 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal PB 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Partes do Processo

ESPEDITO MARTINS BELTRAO FILHO

CPF

Autor

GLORIA DE LOURDES BORGES FERREIRA

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

TRT 13 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA

OAB/PB 011642·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA CHIANCA RODRIGUES BRAGA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO BRAGA FILHO

OAB/PB 011319·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

ESPEDITO MARTINS BELTRAO FILHO

CPF

Autor

GLORIA DE LOURDES BORGES FERREIRA

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

TRT 13 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRE-AP

Terceiro

CHEFE DA 23 CIRCUNSCRICAO DO SERVICO MILITAR

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

INEP

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM CAMPINA GRANDE

Terceiro

COMANDANTE DO 15 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Terceiro

CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 7 REGIAO MILITAR

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA NA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA NA PARAIVA

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

TRT DA 13 REGIAO

Terceiro

14 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DA PARAIBA

Terceiro

TRE-PB

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NA PARAIBA (PUPB)

Terceiro

14 SUPER

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NA PARAIBA

Terceiro

UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1627644/PB (2019/0362636-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: GLORIA DE LOURDES BORGES FERREIRA AGRAVADO: ESPEDITO MARTINS BELTRAO FILHO ADVOGADOS: EDUARDO BRAGA FILHO - PB011319 BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA - PB011642 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/11/2021, 12:27

Processo Digitalizado

27/11/2021, 14:19

Remessa

22/05/2015, 14:02

Petição

18/05/2015, 13:34

Publicação

28/04/2015, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2015, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2015, 10:16

Conclusão

26/03/2015, 14:25

Petição

03/03/2015, 13:06

Recebidos os autos

03/03/2015, 13:05

Entrega em carga/vista

25/02/2015, 17:52

Publicação

27/01/2015, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2015, 22:46

Embargos de Declaração Acolhidos

15/01/2015, 16:30

Todas as movimentações(84)

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1627644/PB (2019/0362636-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: GLORIA DE LOURDES BORGES FERREIRA AGRAVADO: ESPEDITO MARTINS BELTRAO FILHO ADVOGADOS: EDUARDO BRAGA FILHO - PB011319 BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA - PB011642 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/11/2021, 12:27

Processo Digitalizado

27/11/2021, 14:19

Remessa

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/11/2021, 14:19

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/11/2021, 14:19

22/05/2015, 14:02

Petição

18/05/2015, 13:34

Publicação

28/04/2015, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2015, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2015, 10:16

Conclusão

26/03/2015, 14:25

Petição

03/03/2015, 13:06

Recebidos os autos

03/03/2015, 13:05

Entrega em carga/vista

25/02/2015, 17:52

Publicação

27/01/2015, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2015, 22:46

Embargos de Declaração Acolhidos

15/01/2015, 16:30

Conclusão

14/01/2015, 15:27

Petição

08/01/2015, 11:57

Recebidos os autos

08/01/2015, 11:56

Entrega em carga/vista

16/12/2014, 11:14

Publicação

10/11/2014, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2014, 22:45

Julgado procedente em parte do pedido

28/10/2014, 17:38

Petição

22/10/2014, 13:00

Conclusão

28/07/2014, 16:11

Petição

16/07/2014, 15:33

Petição

16/07/2014, 15:32

Recebidos os autos

16/07/2014, 12:32

Entrega em carga/vista

12/06/2014, 11:06

Ato ordinatório praticado

11/06/2014, 18:05

Detração/Remissão revogada

12/05/2014, 17:38

Conclusão

27/03/2014, 13:59

Petição

06/03/2014, 11:56

Recebidos os autos

06/03/2014, 11:55

Entrega em carga/vista

20/02/2014, 17:24

Publicação

16/12/2013, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2013, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2013, 13:58

Conclusão

11/11/2013, 12:09

Petição

17/09/2013, 14:55

Recebidos os autos

12/07/2013, 13:22

Entrega em carga/vista

08/07/2013, 14:15

Publicação

21/05/2013, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2013, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2013, 13:12

Conclusão

12/03/2013, 12:47

Petição

26/02/2013, 12:48

Recebidos os autos

26/02/2013, 12:47

Entrega em carga/vista

20/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2013, 17:18

Conclusão

14/12/2012, 11:14

Recebidos os autos

18/10/2012, 15:34

Entrega em carga/vista

11/10/2012, 18:01

Publicação

25/09/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2012, 22:00

Declarada incompetência

18/09/2012, 18:26

Conclusão

10/09/2012, 16:49

Petição

10/09/2012, 16:40

Petição

10/09/2012, 16:39

Recebidos os autos

24/07/2012, 15:25

Entrega em carga/vista

17/07/2012, 17:21

Petição

11/07/2012, 14:04

Petição

11/07/2012, 13:58

Publicação

18/06/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2012, 22:00

Petição

09/05/2012, 16:30

Recebidos os autos

24/04/2012, 11:00

Entrega em carga/vista

13/04/2012, 10:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2012, 16:34

Juntada de #{tipo_de_documento}

10/04/2012, 16:33

Petição

10/04/2012, 13:34

Petição

10/04/2012, 13:33

Petição

10/04/2012, 13:32

Publicação

10/02/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2012, 22:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2012, 09:32

Petição

23/01/2012, 08:25

Recebidos os autos

10/01/2012, 13:32

Entrega em carga/vista

17/11/2011, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2011, 12:55

Conclusão

08/11/2011, 12:25

Petição

07/11/2011, 10:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2011, 12:03

Conclusão

21/07/2011, 15:36

Distribuído

28/06/2011, 17:01

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/11/2021, 14:18

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/11/2021, 14:18

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/11/2021, 14:18

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/11/2021, 14:18