Cumprimento de sentença 0826204-65.2018.8.10.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaÍndice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2018

Valor da Causa

R$ 20.987,65

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

MARIA ELIETE ALMEIDA DE MELO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

OAB/MA 005148·CPF·Representa: Autor

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO

OAB/MA 009609·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARIA ELIETE ALMEIDA DE MELO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 15:08

Juntada de Certidão

29/10/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 16:40

Decorrido prazo de MARIA ELIETE ALMEIDA DE MELO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:10

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 20:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2025, 20:13

Determinado o arquivamento

29/08/2025, 16:44

Conclusos para despacho

30/07/2025, 12:30

Juntada de Certidão

30/07/2025, 12:29

Decorrido prazo de MARIA ELIETE ALMEIDA DE MELO em 09/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:18

Juntada de petição

03/06/2025, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

03/06/2025, 09:32

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 09:32

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 15:08

Juntada de Certidão

29/10/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 16:40

Decorrido prazo de MARIA ELIETE ALMEIDA DE MELO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

Documentos

Decisão

•29/08/2025, 16:44

Petição

•03/06/2025, 22:51

04/09/2025, 01:10

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 20:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2025, 20:13

Determinado o arquivamento

29/08/2025, 16:44

Conclusos para despacho

30/07/2025, 12:30

Juntada de Certidão

30/07/2025, 12:29

Decorrido prazo de MARIA ELIETE ALMEIDA DE MELO em 09/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:18

Juntada de petição

03/06/2025, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

03/06/2025, 09:32

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2025, 09:17

Juntada de ato ordinatório

27/05/2025, 16:30

Recebidos os autos

21/05/2025, 10:24

Juntada de despacho

21/05/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2758717/MA (2024/0371511-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MARIA ELIETE PEREIRA ALMEIDA ADVOGADOS: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA000765 DANIEL FELIPE RAMOS VALE - MA012789 AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: LEONARDO MENEZES AQUINO - MA018158A Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/05/2023, 16:19

Juntada de contrarrazões

27/04/2023, 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2023, 18:47

Juntada de Certidão

08/03/2023, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/01/2023 23:59.

07/03/2023, 21:18

Decorrido prazo de MARIA ELIETE ALMEIDA DE MELO em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 09:22

Publicado Intimação em 03/11/2022.

18/11/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

18/11/2022, 02:26

Juntada de apelação

07/11/2022, 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 19:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022, 19:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/10/2022, 15:37

Conclusos para despacho

10/10/2022, 13:17

Juntada de petição

04/10/2022, 15:31

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 04:44

Juntada de petição

23/09/2022, 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 22:01

Conclusos para despacho

19/07/2022, 18:18

Juntada de petição

06/07/2022, 15:34

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 14/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2018, 00:33

Publicado Intimação em 23/10/2018.

23/10/2018, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2018, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2018, 17:35

Conclusos para despacho

03/08/2018, 10:29

Decorrido prazo de BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO em 30/07/2018 23:59:59.

31/07/2018, 00:32

Juntada de Petição de petição

30/07/2018, 17:37

Publicado Intimação em 09/07/2018.

09/07/2018, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2018, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2018, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2018, 14:54

Conclusos para despacho

14/06/2018, 11:33

Distribuído por sorteio

14/06/2018, 11:33

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 16:30

Decisão

•18/07/2024, 12:49

Acórdão (expediente)

•21/06/2024, 10:23

Acórdão

•20/06/2024, 10:36

Despacho

•13/12/2023, 14:27

Acórdão (expediente)

•05/10/2023, 16:34

Acórdão

•05/10/2023, 11:28

Parecer

•05/06/2023, 11:19

Despacho

•11/05/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 14:27

Sentença

•12/10/2022, 15:37

Despacho

•08/09/2022, 22:01

Documento Diverso

•06/07/2022, 15:34

Todos os documentos(26)

Decisão

•29/08/2025, 16:44

Petição

•03/06/2025, 22:51

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 16:30

Decisão

•18/07/2024, 12:49

Acórdão (expediente)

•21/06/2024, 10:23

Acórdão

•20/06/2024, 10:36

Despacho

•13/12/2023, 14:27

Acórdão (expediente)

•05/10/2023, 16:34

Acórdão

•05/10/2023, 11:28

Parecer

•05/06/2023, 11:19

Despacho

•11/05/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 14:27

Sentença

•12/10/2022, 15:37

Despacho

•08/09/2022, 22:01

Documento Diverso

•06/07/2022, 15:34

Documento Diverso

•06/07/2022, 15:34

Decisão

•10/09/2018, 17:35

Documento Diverso

•30/07/2018, 17:37

Decisão

•14/06/2018, 14:54

Petição Inicial

•14/06/2018, 11:33

Documento Diverso

•14/06/2018, 11:33

Documento Diverso

•14/06/2018, 11:33

Documento Diverso

•14/06/2018, 11:33

Documento Diverso

•14/06/2018, 11:33

Documento Diverso

•14/06/2018, 11:33

Documento Diverso

•14/06/2018, 11:33