Procedimento Comum Cível 1036933-34.2016.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.530.213,56

Órgão julgador

12 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Armando Camargo Pereira 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Armando Camargo Pereira 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Armando Camargo Pereira 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Armando Camargo Pereira 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Armando Camargo Pereira 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

SBARDELLINI & CIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

DRA IOLANDA MERCANDALE (PERITA)

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIANA BURKHART RIVERO

OAB/SP 173205·CPF·Representa: Autor

LEANDRO FIGUEIREDO SILVA

OAB/SP 265367·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2026, 16:02

Conclusos para decisão

20/05/2026, 15:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2026, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2179258/SP (2024/0348092-4) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: SBARDELLINI E COMPANHIA LTDA ADVOGADOS: JULIANA BURKHART RIVERO - SP173205 LEANDRO FIGUEIREDO SILVA - SP265367 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: PAULO GONCALVES DA COSTA JR - SP088384 ADRIANO VIDIGAL MARTINS - SP205495 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/11/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2021, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 21:09

Decisão

03/05/2021, 21:09

Todas as movimentações(156)

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2026, 16:02

Conclusos para decisão

20/05/2026, 15:55

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 16:02

Decisão

•03/05/2021, 21:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2026, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2179258/SP (2024/0348092-4) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: SBARDELLINI E COMPANHIA LTDA ADVOGADOS: JULIANA BURKHART RIVERO - SP173205 LEANDRO FIGUEIREDO SILVA - SP265367 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: PAULO GONCALVES DA COSTA JR - SP088384 ADRIANO VIDIGAL MARTINS - SP205495 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/11/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2021, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 21:09

Decisão

03/05/2021, 21:09

Conclusos para decisão

03/05/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 15:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/04/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2021, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2021, 11:20

Decisão

29/03/2021, 16:03

Conclusos para decisão

09/03/2021, 17:07

Expedição de Certidão.

31/10/2020, 13:12

Suspensão do Prazo

28/10/2020, 23:53

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 12:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/10/2020, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2020, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2020, 15:51

Julgada Procedente em Parte a Ação

23/09/2020, 19:34

Conclusos para julgamento

23/06/2020, 15:09

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 10:50

Suspensão do Prazo

24/05/2020, 13:00

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 17:18

Juntada de Petição de Alegações finais

23/04/2020, 15:42

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 01:03

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2020, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2020, 09:18

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 01:47

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 12:44

Decisão

12/03/2020, 19:58

Conclusos para decisão

12/03/2020, 12:36

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 14:30

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 17:34

Juntada de Outros documentos

14/11/2019, 17:29

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 12:11

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2019, 08:53

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2019, 13:02

Decisão

18/10/2019, 15:47

Conclusos para decisão

18/10/2019, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 12:54

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 04:24

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2019, 10:06

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2019, 12:28

Decisão

20/08/2019, 17:44

Conclusos para decisão

19/08/2019, 16:10

Expedição de Certidão.

10/08/2019, 21:46

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2019, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2019, 12:41

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 11:32

Decisão

11/07/2019, 14:10

Conclusos para decisão

11/07/2019, 09:55

Conclusos para decisão

10/07/2019, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2019, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2019, 12:16

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 20:30

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 16:53

Decisão

01/04/2019, 14:52

Conclusos para decisão

01/04/2019, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2019, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2018, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2018, 12:40

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 16:32

Decisão

22/10/2018, 18:40

Conclusos para decisão

22/10/2018, 14:40

Conclusos para julgamento

18/10/2018, 18:55

Conclusos para decisão

03/10/2018, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2018, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2018, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2018, 11:49

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 09:35

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 14:16

Decisão

12/07/2018, 14:55

Conclusos para decisão

10/07/2018, 10:56

Juntada de Ofício

06/07/2018, 11:13

Suspensão do Prazo

13/06/2018, 23:41

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2018, 23:10

Expedição de Certidão.

03/05/2018, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2018, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2018, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2018, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2018, 12:22

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 18:20

Decisão

07/12/2017, 15:34

Conclusos para decisão

04/12/2017, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2017, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2017, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2017, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2017, 11:57

Decisão

23/08/2017, 19:27

Conclusos para decisão

23/08/2017, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2017, 18:29

Expedição de Certidão.

07/08/2017, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2017, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2017, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2017, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2017, 12:19

Decisão de Saneamento do Processo

04/07/2017, 19:27

Conclusos para decisão

19/06/2017, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2017, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2017, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2017, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2017, 12:44

Decisão

05/04/2017, 11:36

Conclusos para decisão

04/04/2017, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2017, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2017, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2017, 15:38

Decisão

10/01/2017, 18:04

Conclusos para decisão

10/01/2017, 17:25

Juntada de Petição de Contestação

10/01/2017, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2016, 18:21

Expedição de Certidão.

03/11/2016, 09:43

Expedição de Mandado.

25/10/2016, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2016, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2016, 09:58

Decisão

18/10/2016, 15:42

Conclusos para decisão

17/10/2016, 10:58

Juntada de Ofício

17/10/2016, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2016, 21:49

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2016, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2016, 11:38

Decisão

21/09/2016, 15:25

Conclusos para decisão

21/09/2016, 11:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/08/2016, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2016, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2016, 11:18

Decisão

19/08/2016, 12:22

Conclusos para decisão

19/08/2016, 09:55

Distribuído por sorteio

18/08/2016, 15:09

Decisão

•29/03/2021, 16:03

Sentença

•23/09/2020, 19:34

Decisão

•12/03/2020, 19:58

Decisão

•18/10/2019, 15:47

Decisão

•20/08/2019, 17:44

Decisão

•11/07/2019, 14:10

Decisão

•01/04/2019, 14:52

Decisão

•22/10/2018, 18:40

Decisão

•12/07/2018, 14:55

Ato Ordinatório

•03/05/2018, 16:27

Decisão

•07/12/2017, 15:34

Decisão

•23/08/2017, 19:27

Decisão

•04/07/2017, 19:27

Todos os documentos(20)

Decisão

•20/05/2026, 16:02

Decisão

•03/05/2021, 21:09

Decisão

•29/03/2021, 16:03

Sentença

•23/09/2020, 19:34

Decisão

•12/03/2020, 19:58

Decisão

•18/10/2019, 15:47

Decisão

•20/08/2019, 17:44

Decisão

•11/07/2019, 14:10

Decisão

•01/04/2019, 14:52

Decisão

•22/10/2018, 18:40

Decisão

•12/07/2018, 14:55

Ato Ordinatório

•03/05/2018, 16:27

Decisão

•07/12/2017, 15:34

Decisão

•23/08/2017, 19:27

Decisão

•04/07/2017, 19:27

Decisão

•05/04/2017, 11:36

Decisão

•10/01/2017, 18:04

Decisão

•18/10/2016, 15:42

Decisão

•21/09/2016, 15:25

Decisão

•19/08/2016, 12:22