Procedimento Comum Cível 1042312-19.2017.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2017

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

12 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

DANILO DIAS FONSECA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO ANTONIO CAVALCANTI MACEDO

OAB/SP 198894·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 16:21

Conclusos para decisão

01/04/2026, 11:51

Autos no Prazo

20/01/2026, 10:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/10/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2707968/SP (2024/0287232-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: DANILO DIAS FONSECA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO CAVALCANTI MACEDO - SP198894 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: RODRIGO LEMOS CURADO - SP301496 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/11/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 01:09

Juntada de Petição de Contra-razões

20/10/2023, 22:10

Todas as movimentações(121)

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 16:21

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 16:21

Decisão

•20/10/2023, 18:33

Conclusos para decisão

01/04/2026, 11:51

Autos no Prazo

20/01/2026, 10:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/10/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2707968/SP (2024/0287232-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: DANILO DIAS FONSECA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO CAVALCANTI MACEDO - SP198894 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: RODRIGO LEMOS CURADO - SP301496 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/11/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 01:09

Juntada de Petição de Contra-razões

20/10/2023, 22:10

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 18:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2023, 18:33

Conclusos para decisão

20/10/2023, 17:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/06/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 04:35

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 01:56

Julgada Procedente a Ação

02/06/2023, 18:09

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 04:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 02:54

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 23:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2023, 23:26

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 17:27

Juntada de Petição de Alegações finais

25/11/2022, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 01:22

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 14:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2022, 14:08

Conclusos para despacho

30/09/2022, 14:07

Suspensão do Prazo

27/06/2022, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2022, 19:07

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 02:21

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 18:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2022, 18:11

Conclusos para decisão

30/05/2022, 16:35

Suspensão do Prazo

03/04/2022, 21:26

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2021, 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2021, 02:05

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 16:37

Decisão

26/11/2021, 16:37

Conclusos para decisão

25/11/2021, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2021, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 13:52

Decisão

05/05/2021, 13:52

Conclusos para decisão

29/04/2021, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 21:32

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 21:51

Suspensão do Prazo

25/05/2020, 23:44

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2020, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2020, 17:13

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 18:29

Decisão

16/04/2020, 18:29

Conclusos para decisão

14/04/2020, 12:07

Conclusos para despacho

09/03/2020, 16:52

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2019, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2019, 12:59

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 14:30

Decisão

28/06/2019, 14:30

Conclusos para decisão

28/06/2019, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 22:49

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2019, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2019, 13:07

Decisão

08/04/2019, 14:27

Conclusos para decisão

04/04/2019, 18:54

Conclusos para julgamento

04/04/2019, 18:09

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2019, 10:04

Suspensão do Prazo

01/03/2019, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2019, 13:11

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 10:42

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2019, 21:31

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 16:35

Decisão

29/01/2019, 19:28

Conclusos para decisão

29/01/2019, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2018, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2018, 12:39

Decisão

10/08/2018, 10:58

Conclusos para decisão

09/08/2018, 17:31

Suspensão do Prazo

14/06/2018, 22:12

Juntada de Outros documentos

19/05/2018, 13:30

Juntada de Outros documentos

19/05/2018, 13:30

Juntada de Outros documentos

19/05/2018, 13:30

Juntada de Outros documentos

19/05/2018, 13:30

Juntada de Outros documentos

19/05/2018, 13:30

Juntada de Outros documentos

19/05/2018, 13:30

Juntada de Outros documentos

19/05/2018, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2018, 13:30

Expedição de Certidão.

21/04/2018, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2018, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2018, 12:43

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 18:03

Expedição de Mandado.

10/04/2018, 16:10

Decisão

05/04/2018, 19:02

Conclusos para decisão

05/04/2018, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2017, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2017, 11:57

Decisão

18/09/2017, 19:33

Conclusos para decisão

18/09/2017, 10:33

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 10:33

Distribuído por sorteio

15/09/2017, 16:27

Sentença

•02/06/2023, 18:09

Decisão

•31/01/2023, 23:26

Decisão

•30/09/2022, 14:08

Decisão

•30/05/2022, 18:11

Decisão

•26/11/2021, 16:37

Decisão

•05/05/2021, 13:52

Decisão

•16/04/2020, 18:29

Decisão

•28/06/2019, 14:30

Decisão

•08/04/2019, 14:27

Decisão

•29/01/2019, 19:28

Decisão

•10/08/2018, 10:58

Decisão

•05/04/2018, 19:02

Decisão

•18/09/2017, 19:33