Apelação Cível 1054288-81.2021.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 24.550,00

Órgão julgador

Teresa Cristina Motta Ramos Marques

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Partes do Processo

NOGUEIRA LINS VEICULOS PELAS E SERVICOS LTDA ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ILMO. SR. COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DESAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GLEISON MACHADO SCHUTZ

Representa: Autor

RICARDO RODRIGUES FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:18

Baixa Definitiva

10/07/2025, 17:18

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

30/06/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

16/05/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 15:06

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

15/05/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 13:47

Prazo Intimação - 30 Dias

10/05/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 18:24

Todas as movimentações(89)

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:18

Baixa Definitiva

10/07/2025, 17:18

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

30/06/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 02:03

Documentos

Despacho

•09/03/2023, 11:38

Despacho

•09/03/2023, 11:38

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

16/05/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 15:06

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

15/05/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 13:47

Prazo Intimação - 30 Dias

10/05/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 17:57

Prazo

22/03/2023, 16:51

Publicado em

20/03/2023, 00:00

Publicado em

20/03/2023, 00:00

Publicado em

20/03/2023, 00:00

Publicado em

20/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 14:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/03/2023, 12:38

Recurso Especial

09/03/2023, 11:38

Recurso Extraordinário

09/03/2023, 11:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339

09/03/2023, 11:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

28/11/2022, 10:02

Juntada de Outros documentos

28/11/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 01:30

Publicado em

08/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 13:14

Prazo Intimação - 30 Dias

07/11/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 11:09

Vista (Contrarrazões)

04/11/2022, 15:50

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

03/11/2022, 14:28

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 14:11

Prazo

15/10/2022, 13:09

Expedido Termo de Intimação

15/10/2022, 13:08

Unificação Pai

14/10/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 15:04

Acordão Finalizado

10/10/2022, 17:17

Documento Finalizado

10/10/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 17:30

Expedido Termo de Intimação

29/09/2022, 12:21

Despacho

27/09/2022, 17:12

Conclusos para decisão

23/09/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 14:51

Subprocesso Cadastrado

23/09/2022, 14:51

Publicado em

23/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 11:29

Prazo

22/09/2022, 09:51

Expedido Termo de Intimação

22/09/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 09:26

Publicado em

22/09/2022, 00:00

Acórdão registrado

19/09/2022, 17:04

Acordão Finalizado

19/09/2022, 16:16

Documento Finalizado

19/09/2022, 13:12

Julgado

19/09/2022, 10:00

Não-Provimento

19/09/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 15:54

Publicado em

09/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 20:24

Expedido Termo de Intimação

08/09/2022, 14:28

Inclusão em Pauta

06/09/2022, 12:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

06/09/2022, 10:52

Despacho

06/09/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 06:20

Publicado em

25/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:46

Conclusos para decisão

24/08/2022, 00:00

Publicado em

23/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 22:50

Expedido Termo de Intimação

22/08/2022, 16:45

Conclusos para decisão

22/08/2022, 15:18

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 10:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

17/08/2022, 11:54

Processo Cadastrado

17/08/2022, 11:03

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

15/08/2022, 20:13

Acórdão

•19/09/2022, 16:16

Despacho

•06/09/2022, 10:17