Procedimento Comum Cível 5086166-09.2022.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdidos, Agregados e AdjuntosRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 3° Grau · TRF2 · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

FERNANDO CESAR DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES

OAB/RJ 199721·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

19/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

08/08/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/08/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/08/2025, 14:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

07/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 16:12

Determinada a intimação

06/08/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 16:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50861660920224025101/TRF2

06/08/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2166399/RJ (2024/0320791-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: FERNANDO CESAR DA SILVA ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES - RJ199721 AGRAVADO: UNIÃO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2

14/04/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/04/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/04/2023, 16:30

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

19/08/2025, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

19/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

08/08/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/08/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 16:12

SENTENÇA

•03/04/2023, 15:38

07/08/2025, 14:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

07/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 16:12

Determinada a intimação

06/08/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 16:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50861660920224025101/TRF2

06/08/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2166399/RJ (2024/0320791-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: FERNANDO CESAR DA SILVA ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES - RJ199721 AGRAVADO: UNIÃO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2

14/04/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/04/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/04/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/04/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/04/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/04/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/04/2023, 16:53

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

03/04/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2023, 15:38

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 12:11

Juntada de Petição

17/03/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/03/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/03/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/03/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/03/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 12:21

Juntada de Petição

09/03/2023, 12:04

Determinada a intimação

08/03/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 19:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

08/03/2023, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/03/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 24

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/02/2023, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/02/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 11:46

Determinada a intimação

10/02/2023, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/02/2023, 11:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

01/12/2022, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/11/2022, 17:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/11/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/11/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/11/2022, 15:17

Não Concedida a tutela provisória

10/11/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 10:25

Distribuído por sorteio

09/11/2022, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 12:36