Apelação Cível 5016204-41.2017.4.04.7000 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2026

Valor da Causa

R$ 101.268,00

Órgão julgador

GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

ROBERVALDO DONIZETE ALVES DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

09/10/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5016204412017404700020231009184754

09/10/2023, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

07/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/09/2023, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/09/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 08:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/09/2023, 03:36

Recurso Especial Admitido

19/09/2023, 03:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/09/2023, 03:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

05/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2023, 12:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SREC

01/08/2023, 13:10

Todas as movimentações(41)

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

09/10/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5016204412017404700020231009184754

09/10/2023, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

07/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 15:30

21/09/2023, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/09/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 08:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/09/2023, 03:36

Recurso Especial Admitido

19/09/2023, 03:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/09/2023, 03:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

05/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2023, 12:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SREC

01/08/2023, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

01/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/07/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 18:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB123 -> ST12

30/06/2023, 17:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 17:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/06/2023, 12:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00:00</b>

19/06/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 446

16/06/2023, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/06/2023, 11:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST12 -> GAB123

05/06/2023, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

03/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/05/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/05/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 15:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB123 -> ST12

02/05/2023, 14:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2023, 14:20

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/04/2023, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 14:00:00</b>

14/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 397

13/04/2023, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/04/2023, 15:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB13 para GAB123) - Motivo: Res. nº 208/2022

10/08/2022, 08:54

Distribuído por sorteio

24/10/2018, 17:13

ACÓRDÃO

•25/05/2026, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 15:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/09/2023, 03:30

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 17:40

EXTRATO DE ATA

•29/06/2023, 12:17

ACÓRDÃO

•02/05/2023, 14:20

EXTRATO DE ATA

•27/04/2023, 14:43