Habeas Corpus 0092866-96.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

HUMBERTO SOARES DE SOUZA SANTOS

CPF

Autor

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO

Reu

MARCELO SANTOS AMORIM

CPF

TERCEIRO

AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ

CPF

TERCEIRO

CESAR AUGUSTO CRAVEIRO DE AMORIM

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO FALK FRAGOSO

OAB/RJ 109000·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO SOARES DE SOUZA SANTOS

OAB/RJ 122055·CPF·Representa: Autor

ADLER MORAIS COSTA

OAB/RJ 224751·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

HUMBERTO SOARES DE SOUZA SANTOS

CPF

Autor

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO

Reu

MARCELO SANTOS AMORIM

CPF

TERCEIRO

AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ

CPF

TERCEIRO

CESAR AUGUSTO CRAVEIRO DE AMORIM

CPF

TERCEIRO

CLAUDIO FERNANDES VIDAL

CPF

TERCEIRO

JOSE CARLOS REIS LAVOURAS

CPF

TERCEIRO

JOSE IRAN PEIXOTO JUNIOR

CPF

TERCEIRO

JULIO WALTER SANABIO FREESZ

CPF

TERCEIRO

LUIS FERNANDO CRAVEIRO DE AMORIM

CPF

TERCEIRO

LUIZ ALBERTO GOMES GONCALVES

CPF

TERCEIRO

LUIZ CARLOS BEZERRA

CPF

TERCEIRO

LUIZ CARLOS VIDAL BARROSO

CPF

TERCEIRO

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

SERGIO DE CASTRO OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO

CPF

TERCEIRO

TONY LO BIANCO MAHET

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 935795/2025

01/10/2025, 17:51

Protocolizada Petição 935795/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/10/2025

01/10/2025, 17:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2025

01/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/09/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2025

26/09/2025, 21:30

Prejudicada a ação de MARCELO SANTOS AMORIM

26/09/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

07/08/2025, 12:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2025

23/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/07/2025, 01:00

Proferido despacho de mero expediente determinando conclusão ao Ministro Relator

21/07/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2025

21/07/2025, 15:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 652999/2025

18/07/2025, 09:51

Protocolizada Petição 652999/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/07/2025

18/07/2025, 09:32

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 935795/2025

01/10/2025, 17:51

Protocolizada Petição 935795/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/10/2025

01/10/2025, 17:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/09/2025, 21:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/07/2025, 15:50

01/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/09/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2025

26/09/2025, 21:30

Prejudicada a ação de MARCELO SANTOS AMORIM

26/09/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

07/08/2025, 12:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2025

23/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/07/2025, 01:00

Proferido despacho de mero expediente determinando conclusão ao Ministro Relator

21/07/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2025

21/07/2025, 15:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 652999/2025

18/07/2025, 09:51

Protocolizada Petição 652999/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/07/2025

18/07/2025, 09:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (No exercício da Presidência)

14/07/2025, 18:02

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 643462/2025

14/07/2025, 16:51

Protocolizada Petição 643462/2025 (OF - OFÍCIO) em 14/07/2025

14/07/2025, 16:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/07/2025

07/07/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/07/2025, 01:03

Expedição de Ofício nº 147078/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) Federal da 7ª Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro solicitando informações (enviado por email)

03/07/2025, 17:26

Determinada Requisição de Informações

02/07/2025, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/07/2025

02/07/2025, 22:30

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 356253/2025

24/04/2025, 15:21

Protocolizada Petição 356253/2025 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 24/04/2025

24/04/2025, 15:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 242042/2025

21/03/2025, 19:06

Protocolizada Petição 242042/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/03/2025

21/03/2025, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 989570/RJ (2025/0092866-0) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE: HUMBERTO SOARES DE SOUZA SANTOS ADVOGADOS: RODRIGO FALK FRAGOSO - RJ109000 HUMBERTO SOARES DE SOUZA SANTOS - RJ122055 ADLER MORAIS COSTA - RJ224751 IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO PACIENTE: MARCELO SANTOS AMORIM CORRÉU: AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ CORRÉU: CESAR AUGUSTO CRAVEIRO DE AMORIM CORRÉU: CLAUDIO FERNANDES VIDAL CORRÉU: JOSE CARLOS REIS LAVOURAS CORRÉU: JOSE IRAN PEIXOTO JUNIOR CORRÉU: JULIO WALTER SANABIO FREESZ CORRÉU: LUIS FERNANDO CRAVEIRO DE AMORIM CORRÉU: LUIZ ALBERTO GOMES GONCALVES CORRÉU: LUIZ CARLOS BEZERRA CORRÉU: LUIZ CARLOS VIDAL BARROSO CORRÉU: LUIZ FERNANDO DE SOUZA CORRÉU: SERGIO DE CASTRO OLIVEIRA CORRÉU: SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO CORRÉU: TONY LO BIANCO MAHET Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

20/03/2025, 17:47

Distribuído por dependência ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 188198 (2023/0361484-8)

20/03/2025, 17:15

Protocolizada Petição (originária) em 18/03/2025

18/03/2025, 21:49

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/07/2025, 22:30