Procedimento Comum Cível 0004319-45.2011.8.24.0078 - STJ

Procedimento Comum Cível 0004319-45.2011.8.24.0078 - STJ | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0339/2019 Teor do ato: Ante o exposto, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos contidos na inicial em face do requerido Fábio Alexandre Messer e, de outro lado, PARCIALMENTE PROCEDENTES em relação ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, para, nos termos da fundamentação: a) CONDENAR o Hospital requerido a pagar aos autores Vanderley da Silva Machado Borges, Greyce Kelly Aguiar e Vanderson Borges indenização por danos morais, no importe de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) para cada requerente, decorrente da morte de Janete Mendes Aguiar e do bebê, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária pelo índice utilizado pela CGJ/SC, a contar do arbitramento (súmula 362 do STJ). b) CONDENAR o hospital, também ao pagamento de uma pensão mensal em favor de Greyce Kelly Aguiar e Vanderson Borges, no valor correspondente a 2/3 do salário mínimo (50%, cada), com início na data, desde a data do óbito de Janete Mendes Aguiar, tendo como marco final a data em autores completar 25 (vinte e cinco) anos de idade, salvo se antes contrair núpcias ou constituir família. O pensionamento poderá ser pago num só ato ou mensalmente até o termo final. Contudo, as pensões vencidas (retroagido à data do óbito) deverão ser pagas em uma única parcela, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, bem como correção monetária pelo INPC. Tudo a contar do dia do vencimento de cada uma das prestações, momento em que passaram a ser devidas. c) determino a constituição de capital pelo hospital requerido. DEFIRO ao Hospital Nossa Senhora da Conceição o benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. Considerando que houve sucumbência reciproca, as custas processuais deverão ser distribuídas em proporção entre os autores e o Hospital demandado, observando-se, todavia, que são beneficiários da justiça gratuita, restando, pois, suspensa a exigibilidade (art. 98, § 3

14/05/2019, 18:57

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos contidos na inicial em face do requerido Fábio Alexandre Messer e, de outro lado, PARCIALMENTE PROCEDENTES em relação ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, para, nos termos da fundamentação: a) CONDENAR o Hospital requerido a pagar aos autores Vanderley da Silva Machado Borges, Greyce Kelly Aguiar e Vanderson Borges indenização por danos morais, no importe de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) para cada requerente, decorrente da morte de Janete Mendes Aguiar e do bebê, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária pelo índice utilizado pela CGJ/SC, a contar do arbitramento (súmula 362 do STJ). b) CONDENAR o hospital, também ao pagamento de uma pensão mensal em favor de Greyce Kelly Aguiar e Vanderson Borges, no valor correspondente a 2/3 do salário mínimo (50%, cada), com início na data, desde a data do óbito de Janete Mendes Aguiar, tendo como marco final a data em autores completar 25 (vinte e cinco) anos de idade, salvo se antes contrair núpcias ou constituir família. O pensionamento poderá ser pago num só ato ou mensalmente até o termo final. Contudo, as pensões vencidas (retroagido à data do óbito) deverão ser pagas em uma única parcela, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, bem como correção monetária pelo INPC. Tudo a contar do dia do vencimento de cada uma das prestações, momento em que passaram a ser devidas. c) determino a constituição de capital pelo hospital requerido. DEFIRO ao Hospital Nossa Senhora da Conceição o benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. Considerando que houve sucumbência reciproca, as custas processuais deverão ser distribuídas em proporção entre os autores e o Hospital demandado, observando-se, todavia, que são beneficiários da justiça gratuita, restando, pois, suspensa a exigibilidade (art. 98, § 3º, do CPC). Ainda, condeno os autores

14/05/2019, 16:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0353/2014 Teor do ato: Vistos para despacho. Inicialmente, indefiro o benefício da justiça gratuita ao Hospital de Urussanga - Nossa Senhora da Conceição, uma vez que "de regra, o benefício contemplado na Lei nº 1.060/50 não alcança a pessoa jurídica, vez que instituído exclusivamente para a pessoa física, conforme ressai do art. 2º da mesma lei. Excepcionalmente, tem a jurisprudência admitido essa concessão às pessoas jurídicas, desde que comprove ela atravessar uma situação de precariedade financeira a inviabilizar a assunção das despesas necessárias ao ingresso em juízo (Agravo de instrumento n. 2006.027382-1, da Capital, Relator: Des. Trindade dos Santos). Ademais, o fato de ser entidade beneficente, por si só, não o desonera da obrigação de comprovar que não possui condições de suportar os encargos do processo, para ter direito à gratuidade da justiça. Assim, não demonstrada a hipossuficiência financeira, inviável a concessão da benesse. No mais, a fim de não tumultuar o feito e considerando que os motivos alegados possam ser invocados em prejuízo da parte, acolho as impugnações ofertadas, com a ressalva de que não há qualquer restrição à competência e idoneidade do perito nomeado às fls. 296-297. Assim, em substituição, nomeio a médica Ginecologista e Obstetra Patrícia Pereira de Oliveira - CRM 12.603, com endereço à Avenida Porto Alegre, 427-D Sala 404, Centro, Chapecó-SC, CEP: 89.801-130. Fone: (49) 3328-6749 - e-mail: [email protected], que deverá ser intimada para, no prazo de 10 (dez) dias: A) Dizer se aceita o encargo e, em caso positivo; B) Propor seus honorários que serão suportados pelos requeridos, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um. Nesse ponto, resta corrigido o erro material constante na decisão de fls. 293-297, porquanto consta na referida decisão, mas especificamente à fl. 296, que os honorários periciais deverão ser antecipados na integralidade pelos requeridos e, na

05/11/2014, 17:20

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho. Inicialmente, indefiro o benefício da justiça gratuita ao Hospital de Urussanga - Nossa Senhora da Conceição, uma vez que "de regra, o benefício contemplado na Lei nº 1.060/50 não alcança a pessoa jurídica, vez que instituído exclusivamente para a pessoa física, conforme ressai do art. 2º da mesma lei. Excepcionalmente, tem a jurisprudência admitido essa concessão às pessoas jurídicas, desde que comprove ela atravessar uma situação de precariedade financeira a inviabilizar a assunção das despesas necessárias ao ingresso em juízo (Agravo de instrumento n. 2006.027382-1, da Capital, Relator: Des. Trindade dos Santos). Ademais, o fato de ser entidade beneficente, por si só, não o desonera da obrigação de comprovar que não possui condições de suportar os encargos do processo, para ter direito à gratuidade da justiça. Assim, não demonstrada a hipossuficiência financeira, inviável a concessão da benesse. No mais, a fim de não tumultuar o feito e considerando que os motivos alegados possam ser invocados em prejuízo da parte, acolho as impugnações ofertadas, com a ressalva de que não há qualquer restrição à competência e idoneidade do perito nomeado às fls. 296-297. Assim, em substituição, nomeio a médica Ginecologista e Obstetra Patrícia Pereira de Oliveira - CRM 12.603, com endereço à Avenida Porto Alegre, 427-D Sala 404, Centro, Chapecó-SC, CEP: 89.801-130. Fone: (49) 3328-6749 - e-mail: [email protected], que deverá ser intimada para, no prazo de 10 (dez) dias: A) Dizer se aceita o encargo e, em caso positivo; B) Propor seus honorários que serão suportados pelos requeridos, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um. Nesse ponto, resta corrigido o erro material constante na decisão de fls. 293-297, porquanto consta na referida decisão, mas especificamente à fl. 296, que os honorários periciais deverão ser antecipados na integralidade pelos requeridos e, na folha seguinte, informou o percentual de 25% (vinte e

17/10/2014, 16:38

Aguardando publicação - Relação: 0109/2013 Teor do ato: Cuida-se de Ação de Indenização por Danos Morais c/c pedido de Pensão Vitalícia movida por Vanderlei da Silva Machado Borges e outros em desfavor de Fábio Alexandre Messer e Hospital Nossa Senhora da Conceição, todos qualificados nos autos, por meio da qual buscam os autores a condenação dos requeridos ao pagamento de indenização por danos morais em razão de cesariana realizada com o primeiro requerido, nas dependências do segundo, da qual resultou no falecimento de Janete Mendes Aguiar e seu bebê. Os requeridos apresentaram contestação, respectivamente, às fls. 88-103 e 108-271, tendo o nosocômio alegado, preliminarmente, ilegitimidade passiva e inépcia da inicial em razão do pedido de indenização por danos morais ser genérico, bem como inexistir causa de pedir. Após réplica, vieram conclusos os autos. Passo a sanear o feito. O feito encontra-se em ordem e as partes estão devidamente representadas nos autos. As circunstâncias do caso evidenciam ser improvável a obtenção da transação. Daí porque, primando pela celeridade e economia processual e com amparo no § 3º do art. 331 do CPC, deixo de designar audiência preliminar. Analiso, então, as questões preliminares suscitadas em contestação pelo requerido Hospital Nossa Senhora da Conceição. I - Da ilegitimidade passiva. Independentemente de ter ou não, o médico relação empregatícia com o Hospital, os fatos alegados na exordial também se referem à má prestação de serviço, não havendo de se falar em ilegitimidade passiva. Cabe ressaltar que a relação existente entre o paciente e o hospital, prestador de serviços, rege-se pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo a responsabilidade civil do nosocômio de natureza objetiva, a teor do art. 14, "caput", da Lei n. 8.078/90, in verbis: "O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como p

03/09/2013, 19:13

Decisão interlocutória - SAJ - Cuida-se de Ação de Indenização por Danos Morais c/c pedido de Pensão Vitalícia movida por Vanderlei da Silva Machado Borges e outros em desfavor de Fábio Alexandre Messer e Hospital Nossa Senhora da Conceição, todos qualificados nos autos, por meio da qual buscam os autores a condenação dos requeridos ao pagamento de indenização por danos morais em razão de cesariana realizada com o primeiro requerido, nas dependências do segundo, da qual resultou no falecimento de Janete Mendes Aguiar e seu bebê. Os requeridos apresentaram contestação, respectivamente, às fls. 88-103 e 108-271, tendo o nosocômio alegado, preliminarmente, ilegitimidade passiva e inépcia da inicial em razão do pedido de indenização por danos morais ser genérico, bem como inexistir causa de pedir. Após réplica, vieram conclusos os autos. Passo a sanear o feito. O feito encontra-se em ordem e as partes estão devidamente representadas nos autos. As circunstâncias do caso evidenciam ser improvável a obtenção da transação. Daí porque, primando pela celeridade e economia processual e com amparo no § 3º do art. 331 do CPC, deixo de designar audiência preliminar. Analiso, então, as questões preliminares suscitadas em contestação pelo requerido Hospital Nossa Senhora da Conceição. I - Da ilegitimidade passiva. Independentemente de ter ou não, o médico relação empregatícia com o Hospital, os fatos alegados na exordial também se referem à má prestação de serviço, não havendo de se falar em ilegitimidade passiva. Cabe ressaltar que a relação existente entre o paciente e o hospital, prestador de serviços, rege-se pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo a responsabilidade civil do nosocômio de natureza objetiva, a teor do art. 14, "caput", da Lei n. 8.078/90, in verbis: "O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficien

30/08/2013, 13:10

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 440

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 442

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 443, 441 e 444

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> UUG01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> UUG01

Custas Satisfeitas - Parte: FABIO ALEXANDRE MESSER

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: Hospital Nossa Senhora da Conceição

Custas Satisfeitas - Rateio de 16,68%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VANDERLEY DA SILVA MACHADO BORGES

Custas Satisfeitas - Rateio de 16,66%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GREYCE KELLY AGUIAR SOMENSI

Custas Satisfeitas - Rateio de 16,66%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VANDERSON BORGES

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - UUG01 -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO ALEXANDRE MESSER. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEY DA SILVA MACHADO BORGES. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GREYCE KELLY AGUIAR SOMENSI. Justiça gratuita: Deferida.

Todas as movimentações(466)

Todos os documentos(48)