Apelação Cível 0800843-80.2012.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Reintegração / Manutenção de Posse · 5ª Vara Federal 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

TAF LINHAS AEREAS S A

CNPJ

Autor

TAXI AEREO FORTALEZA LTDA

CNPJ

Autor

INFRAERO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADEMAR MENDES BEZERRA JÚNIOR

OAB/CE 015786·CPF·Representa: Autor

LUZYARA DE KARLA FELIX DA SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2025, 10:19

Baixa Definitiva

14/05/2025, 10:19

Juntada de Certidão

14/05/2025, 10:04

Recebidos os autos

14/05/2025, 10:04

Juntada de Certidão de Intimação

14/12/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/12/2023, 16:39

Juntada de Certidão de Intimação

11/12/2023, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

05/12/2023, 21:09

Expedição de expediente

03/12/2023, 21:47

Expedição de expediente

03/12/2023, 21:47

Expedição de expediente

03/12/2023, 21:47

Recurso especial admitido

03/12/2023, 21:47

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

09/11/2023, 00:02

Conclusos para decisão

09/11/2023, 00:02

Juntada de Certidão

09/11/2023, 00:02

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

14/05/2025, 10:19

Baixa Definitiva

14/05/2025, 10:19

Juntada de Certidão

14/05/2025, 10:04

Recebidos os autos

14/05/2025, 10:04

Juntada de Certidão de Intimação

14/12/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•03/12/2023, 21:47

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 12:54

Juntada de Certidão de Intimação

11/12/2023, 16:39

Juntada de Certidão de Intimação

11/12/2023, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

05/12/2023, 21:09

Expedição de expediente

03/12/2023, 21:47

Expedição de expediente

03/12/2023, 21:47

Expedição de expediente

03/12/2023, 21:47

Recurso especial admitido

03/12/2023, 21:47

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

09/11/2023, 00:02

Conclusos para decisão

09/11/2023, 00:02

Juntada de Certidão

09/11/2023, 00:02

Juntada de petição de Contra-razões

18/10/2023, 13:55

Juntada de Certidão de Intimação

15/10/2023, 00:07

Expedição de expediente

04/10/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 12:54

Juntada de petição de Petição (outras)

22/09/2023, 17:29

Juntada de Certidão de Intimação

05/09/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

01/09/2023, 17:31

Juntada de Certidão de Intimação

01/09/2023, 17:31

Expedição de documento

25/08/2023, 08:24

Expedição de expediente

25/08/2023, 08:24

Deliberado em Sessão - Julgado

24/08/2023, 18:47

Juntada de Certidão

24/08/2023, 18:29

Juntada de Certidão de Intimação

14/08/2023, 00:32

Juntada de Certidão de Intimação

07/08/2023, 18:07

Juntada de Certidão de Intimação

07/08/2023, 18:06

Incluído em pauta para 24/08/2023 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Norte

03/08/2023, 09:59

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 14:29

Redistribuído por Competência Exclusiva em razão de Sucessão para 3ª Turma - Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE - ALEXANDRE LUNA FREIRE

26/05/2023, 14:29

Juntada de Certidão

26/05/2023, 14:27

Juntada de petição de Contra-razões

25/05/2023, 19:44

Juntada de Certidão de Intimação

19/05/2023, 00:11

Expedição de expediente

08/05/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 16:22

Juntada de petição de Petição (outras)

11/04/2023, 14:37

Juntada de Certidão de Intimação

10/04/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

10/04/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

10/04/2023, 00:01

Expedição de expediente

30/03/2023, 19:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2023, 19:29

Expedição de documento

30/03/2023, 19:29

Deliberado em Sessão - Julgado

10/02/2023, 15:57

Juntada de Certidão

10/02/2023, 15:44

Juntada de Certidão de Intimação

30/01/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

30/01/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

30/01/2023, 00:02

Incluído em pauta para 09/02/2023 09:00 Sala das Turmas Norte

19/01/2023, 10:59

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 10:39

Juntada de Certidão de Intimação

19/11/2021, 00:01

Juntada de Contrarrazões

17/11/2021, 16:21

Juntada de Contrarrazões

17/11/2021, 16:20

Expedição de expediente

08/11/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 14:19

Juntada de Substabelecimento

11/10/2021, 16:21

Juntada de Certidão de Intimação

10/10/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/10/2021, 18:48

Juntada de Certidão de Intimação

04/10/2021, 18:48

Expedição de expediente

27/09/2021, 16:26

Conhecido o recurso de parte e não-provido

27/09/2021, 16:26

Conhecido o recurso de parte e não-provido

27/09/2021, 16:26

Expedição de documento

27/09/2021, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado

10/09/2021, 15:16

Juntada de Certidão

10/09/2021, 14:57

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2021, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2021, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

23/08/2021, 15:05

Incluído em pauta para 09/09/2021 09:00 Sala das Turmas Norte

19/08/2021, 14:18

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

09/07/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 18:45

Juntada de Petição

16/06/2017, 12:50

Redistribuído por Prevenção em razão de Sucessão para 3ª Turma - Gab 8 - Des. FERNANDO BRAGA - FERNANDO BRAGA DAMASCENO

04/04/2017, 16:03

Conclusos para julgamento

04/04/2017, 16:03

Distribuído por Sorteio para 3ª Turma - Gab 6 - Des. PAULO MACHADO CORDEIRO - PAULO MACHADO CORDEIRO

12/01/2017, 12:41

Conclusos para julgamento

12/01/2017, 12:41

Juntada de Certidão

16/12/2016, 11:02

Classe Processual alterada para APELAÇÃO

16/12/2016, 10:53

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2016, 21:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

06/12/2016, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2016, 16:56

Conclusos para despacho

05/12/2016, 16:53

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2016, 02:22

Juntada de Contrarrazões

16/06/2016, 12:50

Juntada de Apelação

13/06/2016, 16:33

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2016, 10:30

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2016, 09:56

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2016, 09:56

Expedição de expediente

20/05/2016, 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2016, 14:56

Conclusos para julgamento

18/04/2016, 13:31

Juntada de Certidão

18/04/2016, 13:31

Juntada de Contrarrazões

10/08/2015, 16:03

Juntada de Certidão de Intimação

01/08/2015, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/08/2015, 00:00

Juntada de Embargos de Declaração

27/07/2015, 17:52

Juntada de Certidão de Intimação

22/07/2015, 15:00

Expedição de expediente

21/07/2015, 16:35

Julgado procedente o pedido

21/07/2015, 16:35

Conclusos para julgamento

09/07/2015, 14:07

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2015, 00:00

Expedição de expediente

28/04/2015, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2015, 15:27

Conclusos para despacho

27/04/2015, 20:10

Juntada de Petição

05/12/2014, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2014, 15:30

Conclusos para despacho

26/09/2014, 17:20

Expedição de expediente

27/05/2014, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2014, 15:23

Conclusos para despacho

15/04/2014, 17:52

Juntada de #{tipo_de_documento}

18/07/2013, 17:07

Processo Suspenso por Convenção das Partes

17/07/2013, 18:32

Conclusos para despacho

16/07/2013, 16:55

Juntada de #{tipo_de_documento}

05/06/2013, 17:00

Expedição de documento

09/05/2013, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2013, 17:40

Conclusos para despacho

08/05/2013, 10:39

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 5ª VARA FEDERAL - Titular

16/04/2013, 19:19

Apreciada questão interlocutória

16/04/2013, 19:08

Conclusos para decisão

15/03/2013, 18:16

Petição

19/02/2013, 17:49

Juntada de #{tipo_de_documento}

04/02/2013, 15:53

Expedição de documento

17/01/2013, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2012, 18:52

Conclusos para despacho

13/12/2012, 10:45

Distribuído por sorteio

13/12/2012, 10:45

Acórdão

•25/08/2023, 08:24

Inteiro Teor do Acórdão

•25/08/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 16:22

Inteiro Teor do Acórdão

•30/03/2023, 19:29

Acórdão

•30/03/2023, 19:29

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 14:19

Acórdão

•27/09/2021, 16:25

Inteiro Teor do Acórdão

•27/09/2021, 16:25

Despacho

•05/07/2021, 18:44

Despacho

•05/12/2016, 16:56

Sentença

•20/05/2016, 14:56

Sentença

•21/07/2015, 16:35

Despacho

•28/04/2015, 15:27

Todos os documentos(21)

Decisão

•03/12/2023, 21:47

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 12:54

Acórdão

•25/08/2023, 08:24

Inteiro Teor do Acórdão

•25/08/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 16:22

Inteiro Teor do Acórdão

•30/03/2023, 19:29

Acórdão

•30/03/2023, 19:29

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 14:19

Acórdão

•27/09/2021, 16:25

Inteiro Teor do Acórdão

•27/09/2021, 16:25

Despacho

•05/07/2021, 18:44

Despacho

•05/12/2016, 16:56

Sentença

•20/05/2016, 14:56

Sentença

•21/07/2015, 16:35

Despacho

•28/04/2015, 15:27

Despacho

•03/11/2014, 15:30

Despacho

•27/05/2014, 15:23

Despacho

•17/07/2013, 18:32

Despacho

•08/05/2013, 17:40

Decisão

•16/04/2013, 19:08

Despacho

•19/12/2012, 18:52