Procedimento Comum Cível 0001085-89.2013.4.02.5103 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.795.356.595,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

COOPERATIVA FLUMINENSE DO PRODS DE ACUC ALCOOL LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO

OAB/RJ 010324·CPF·Representa: Autor

RICARDO JORGE MELLO

OAB/RJ 039713·CPF·Representa: Autor

VIVIANE DIAS SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

LEONARDO TRUCI DA SILVA

OAB/RJ 184706·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO

OAB/RJ 010324·CPF·Representa: Autor

RICARDO JORGE MELLO

OAB/RJ 039713·CPF·Representa: Autor

VIVIANE DIAS SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

LEONARDO TRUCI DA SILVA

OAB/RJ 184706·CPF·Representa: Réu

JOAO BAPTISTA DA SILVA NETO

OAB/RJ 183519·CPF·Representa: Réu

ANANDA SANTOS PAMPONET

OAB/RJ 243840·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/04/2026, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

24/03/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

23/03/2026, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 158

02/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 158

27/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 13:42

Decisão interlocutória

26/02/2026, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

04/02/2026, 03:05

Juntada de Petição

30/12/2025, 15:04

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 151

12/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 151

11/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 14:05

Todas as movimentações(166)

Juntada de Petição

22/04/2026, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

24/03/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

23/03/2026, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 158

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 14:05

02/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 158

27/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 13:42

Decisão interlocutória

26/02/2026, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

04/02/2026, 03:05

Juntada de Petição

30/12/2025, 15:04

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 151

12/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 151

11/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 14:05

Decisão interlocutória

10/12/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

04/11/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

21/10/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

19/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

13/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

10/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 11:21

Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM01 Número: 00010858920134025103/TRF2

19/09/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2180273/RJ (2024/0413004-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: COOPERATIVA FLUMINENSE DO PRODS DE ACUC ALCOOL LTDA ADVOGADOS: JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO - RJ010324 RICARDO JORGE MELLO - RJ039713 VITOR HUGO JANEIRO TORRES - RJ161147 ALBERTO NOGUEIRA - RJ170597 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA - PB008301 JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO - RJ183519 LEONARDO TRUCI DA SILVA - RJ184706 ANANDA SANTOS PAMPONET - RJ243840 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2

03/02/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

28/09/2020, 17:42

Juntada de Petição

16/09/2020, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

31/08/2020, 19:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 132 e 133

30/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2020, 15:13

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 15:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

30/06/2020, 03:40

Juntada de Petição

15/06/2020, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 123 e 124

04/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

02/06/2020, 21:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

02/06/2020, 21:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/05/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/05/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/05/2020, 16:51

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

25/05/2020, 16:49

Juntada de certidão

25/05/2020, 16:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte BANCO DO BRASIL S.A. (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA

09/07/2019, 14:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

28/06/2019, 01:03

Autos com Juiz para Sentença

11/06/2019, 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

08/06/2019, 23:59

Juntada de Petição

07/06/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

06/06/2019, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

06/06/2019, 17:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/05/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2019, 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2019, 13:43

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/05/2019, 04:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

30/04/2019, 11:18

Certidão - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

30/04/2019, 11:17

Certidão - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

30/04/2019, 11:13

Devolução de Remessa - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

30/04/2019, 11:11

Juntada - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

29/04/2019, 18:11

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

24/04/2019, 11:02

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

02/04/2019, 17:27

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

02/04/2019, 17:26

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

08/03/2018, 11:51

Remessa Interna - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

07/03/2018, 11:38

Remessa Interna - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

07/12/2017, 13:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

07/12/2017, 13:04

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

13/10/2017, 16:35

Devolução de Remessa - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

13/10/2017, 16:34

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

06/10/2017, 16:54

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

26/09/2017, 10:52

Juntada - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

06/09/2017, 13:25

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

10/08/2017, 18:07

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

10/08/2017, 18:05

Juntada - (JRJLLJ-LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR)

27/07/2017, 13:16

Localização Interna - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

13/07/2017, 12:52

Localização Interna - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

13/07/2017, 12:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

13/07/2017, 12:16

Localização Interna - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

07/06/2017, 12:23

Juntada

24/05/2017, 11:26

Certidão - (JRJLLJ-LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR)

20/04/2017, 12:33

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

20/03/2017, 15:25

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

13/03/2017, 16:22

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

13/03/2017, 16:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

22/02/2017, 16:22

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

22/02/2017, 15:48

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLLJ-LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR)

07/02/2017, 14:08

Juntada - (JRJLLJ-LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR)

07/02/2017, 11:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

17/01/2017, 17:39

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

17/01/2017, 17:38

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

17/01/2017, 17:36

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

17/01/2017, 15:09

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

09/01/2017, 17:01

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

09/01/2017, 17:00

Localização Interna - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

13/12/2016, 11:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

13/12/2016, 11:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVZE-EVERTON LIMA GOMES DE AZEVEDO)

09/12/2016, 17:31

Juntada - (JRJVZE-EVERTON LIMA GOMES DE AZEVEDO)

05/12/2016, 13:16

Juntada - (JRJVZE-EVERTON LIMA GOMES DE AZEVEDO)

05/12/2016, 13:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

10/11/2016, 14:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

27/10/2016, 12:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

27/10/2016, 12:21

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJWWM-WESLEY WIGANDE MONTEIRO)

24/06/2016, 12:35

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

21/03/2016, 14:01

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

21/03/2016, 10:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

10/03/2016, 16:25

Devolução de Remessa - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

02/03/2016, 11:35

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

18/02/2016, 17:15

Juntada - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

16/11/2015, 12:34

Juntada - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

16/11/2015, 12:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

28/10/2015, 12:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

15/10/2015, 17:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

15/10/2015, 16:52

Certidão - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

13/10/2015, 13:55

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

21/08/2015, 11:35

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJGYO-GEOVANA GOMES DE SOUZA)

04/08/2015, 15:29

Devolução de Remessa - (JRJGYO-GEOVANA GOMES DE SOUZA)

03/08/2015, 17:32

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

19/06/2015, 12:22

Devolução de Remessa - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

19/06/2015, 12:21

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

19/06/2015, 12:20

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

25/05/2015, 19:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

14/05/2015, 17:35

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

08/04/2015, 18:33

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

08/04/2015, 18:32

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

09/03/2015, 11:54

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

03/03/2015, 10:57

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJLLJ-LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR)

24/02/2015, 12:54

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLLJ-LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR)

24/02/2015, 12:50

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

15/10/2014, 16:13

Certidão - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

15/10/2014, 16:11

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

18/09/2014, 14:42

Juntada

05/09/2014, 16:57

Juntada

05/09/2014, 16:56

Juntada

05/09/2014, 16:51

Remessa Interna - (JRJPPH-PAMELLA PINHEIRO DE OLIVEIRA GOMES)

28/08/2014, 14:04

Remessa Interna - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

27/08/2014, 16:34

Juntada - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

05/08/2014, 10:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

17/07/2014, 13:21

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJWWM-WESLEY WIGANDE MONTEIRO)

11/07/2014, 18:28

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

27/06/2014, 12:53

Certidão - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

27/06/2014, 12:52

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

30/05/2014, 12:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

06/05/2014, 15:42

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJWWM-WESLEY WIGANDE MONTEIRO)

05/05/2014, 13:32

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

28/04/2014, 19:12

Remessa Interna - (JRJPPH-PAMELLA PINHEIRO DE OLIVEIRA GOMES)

28/02/2014, 18:05

Redistribuição Livre - (JRJPPH-PAMELLA PINHEIRO DE OLIVEIRA GOMES)

28/02/2014, 12:49

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)

14/02/2014, 18:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

10/02/2014, 19:32

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMHZ-MIRIAN MACHADO ALVES DE SOUZA)

10/02/2014, 19:01

Juntada

14/01/2014, 12:21

Conclusão para Decisão - Embargos de Declaração - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

18/12/2013, 14:41

Certidão - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

18/12/2013, 13:35

Devolução de Remessa - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

18/12/2013, 13:34

Juntada - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

17/12/2013, 12:01

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

10/12/2013, 10:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

05/12/2013, 13:47

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

05/12/2013, 13:46

Conclusão para Decisão - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

04/12/2013, 12:45

Certidão - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

04/12/2013, 12:40

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

04/12/2013, 12:38

Remessa Interna - (JRJOHB-ROBERTA COMBOCHI)

03/12/2013, 18:44

Distribuição por Dependência - (JRJOHB-ROBERTA COMBOCHI)

03/12/2013, 16:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2025, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2020, 15:13

SENTENÇA

•25/05/2020, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2019, 15:40

SENTENÇA

•08/03/2018, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2017, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2017, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2017, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2017, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2017, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2017, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2017, 18:05

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 14:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2025, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2020, 15:13

SENTENÇA

•25/05/2020, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2019, 15:40

SENTENÇA

•08/03/2018, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2017, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2017, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2017, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2017, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2017, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2017, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2017, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2017, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2017, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2016, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2016, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2015, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2014, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2014, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2013, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2013, 12:45