Procedimento Comum Cível 0537715-79.2015.8.05.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

6ª V da Fazenda Pública de Salvador

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Partes do Processo

ROSA MARIA MAGNAVITA OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA SECOMGE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA GARRIDO

OAB/BA 018519·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2770806/BA (2024/0391493-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ROSA MARIA MAGNAVITA OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA GARRIDO - BA018519 AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: CIMONE APARECIDA HENNING - BA000839B Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

19/08/2021, 15:34

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

26/04/2019, 00:00

Petição

21/02/2019, 00:00

Publicação

20/02/2019, 00:00

Mero expediente

19/02/2019, 00:00

Petição

23/05/2018, 00:00

Publicação

22/05/2018, 00:00

Petição

16/04/2018, 00:00

Petição

14/03/2018, 00:00

Petição

13/03/2018, 00:00

Publicação

28/02/2018, 00:00

Publicação

20/12/2017, 00:00

Mero expediente

18/12/2017, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/12/2017, 00:00

Todas as movimentações(28)

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2770806/BA (2024/0391493-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ROSA MARIA MAGNAVITA OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA GARRIDO - BA018519 AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: CIMONE APARECIDA HENNING - BA000839B Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

19/08/2021, 15:34

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

26/04/2019, 00:00

Petição

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 13:38

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 13:38

21/02/2019, 00:00

Publicação

20/02/2019, 00:00

Mero expediente

19/02/2019, 00:00

Petição

23/05/2018, 00:00

Publicação

22/05/2018, 00:00

Petição

16/04/2018, 00:00

Petição

14/03/2018, 00:00

Petição

13/03/2018, 00:00

Publicação

28/02/2018, 00:00

Publicação

20/12/2017, 00:00

Mero expediente

18/12/2017, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/12/2017, 00:00

Petição

14/12/2017, 00:00

Publicação

07/12/2017, 00:00

Procedência

05/12/2017, 00:00

Publicação

06/06/2017, 00:00

Mero expediente

02/06/2017, 00:00

Petição

19/04/2017, 00:00

Publicação

07/04/2017, 00:00

Mero expediente

31/03/2017, 00:00

Conclusão

16/05/2016, 00:00

Petição

15/02/2016, 00:00

Petição

16/11/2015, 00:00

Publicação

16/07/2015, 00:00

Antecipação de tutela

01/07/2015, 00:00

CERTIDÃO

•10/12/2025, 10:12

Acórdão

•19/11/2025, 08:16

Decisão

•27/05/2025, 15:45

Decisão

•27/05/2025, 14:36

Decisão

•04/10/2024, 06:58

Decisão

•04/10/2024, 06:57

Decisão

•04/10/2024, 06:53

Decisão

•04/10/2024, 06:41

Decisão

•20/06/2024, 12:03

Decisão

•20/06/2024, 11:52

Decisão

•20/06/2024, 11:24

Decisão

•19/06/2024, 18:05

Acórdão

•09/11/2023, 08:32

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 13:38

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 13:38

CERTIDÃO

•10/12/2025, 10:12

Acórdão

•19/11/2025, 08:16

Decisão

•27/05/2025, 15:45

Decisão

•27/05/2025, 14:36

Decisão

•04/10/2024, 06:58

Decisão

•04/10/2024, 06:57

Decisão

•04/10/2024, 06:53

Decisão

•04/10/2024, 06:41

Decisão

•20/06/2024, 12:03

Decisão

•20/06/2024, 11:52

Decisão

•20/06/2024, 11:24

Decisão

•19/06/2024, 18:05

Acórdão

•09/11/2023, 08:32

Acórdão

•29/12/2021, 18:50

Acórdão

•29/12/2021, 18:50

Despacho

•29/12/2021, 18:50

Decisão

•25/04/2019, 16:22

Ato Ordinatório

•19/02/2019, 18:03

Despacho

•19/02/2019, 10:35

Ato Ordinatório

•15/05/2018, 15:05

Sentença

•18/12/2017, 16:03

Despacho

•18/12/2017, 10:57

Sentença

•05/12/2017, 10:53

Despacho

•02/06/2017, 12:27

Despacho

•31/03/2017, 09:40

Decisão

•01/07/2015, 15:57